terça-feira, abril 20, 2021

Ação do PSL de Goiás pode mexer com 14,4 milénio temporários da Ensino

- Publicidade -

Se for acatada, ADI vai dificultar recontratação dos servidores

O PSL Goiás entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei estadual 20.918, de 21 de dezembro de 2020 – que dispõe sobre a contratação de temporários. Se julgada procedente, ficará mais difícil para o Estado a renovação de contratos destes trabalhadores.

A medida, segundo informações do governo do Estado, pode impactar 14.400 professores (9.400) e administrativos (5 milénio) temporários – somente – da Ensino, por desculpa da reinserção do período de solidão. Com o retorno desse período, profissionais que chegassem ao término de um contrato teriam que esperar um longo período para que houvesse a recontratação, mesmo durante a calamidade pública da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Destaca-se que, mesmo a lei sancionada em dezembro prevê (conforme o art. 4) o processo seletivo simplificado, não sendo, assim, uma mera renovação de contrato.

Já a ADI de 11 de janeiro foi proposta pelo presidente do PSL, procurador Waldir Soares, por meio de legisperito. A {sigla} tem porquê representantes na Parlamento Legislativa de Goiás (Alego) – onde a material foi aprovada em dezembro pretérito com 17 votos a 10 – três deputados: Procurador Humberto Teófilo, Paulo Trabalho e Major Araújo.

Ação

De consonância com a ação, apesar de sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), a material é inconstitucional. Segundo o texto, entre outras coisas, a material traz questões legisladas de conhecimento exclusiva do governo federalista – Polícia e Bombeiros Militares – ao gerar a possibilidade de contratação temporária por até 5 anos para carreiras da segurança pública sem especificar quais.

Ainda segundo a peça, os prazos criados para as contratações – que variam de seis meses a três anos para contratação máxima e de um a cinco anos para o período totalidade de prorrogação (segundo função ou duração da urgência temporária) – destoam de “casos específicos de contratação temporária, devendo ter os prazos criados interpretados conforme a Constituição para estabelecer-se em, no supremo um ano”.

Outrossim, a ação defende o princípio do Concurso Público, no qual “a investidura em incumbência ou trabalho público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de consonância com a natureza e a complicação do incumbência ou trabalho, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para incumbência em percentagem enunciado em lei de livre nomeação ou exoneração”.

Procurador Waldir

Ao Mais Goiás, o deputado federalista procurador Waldir reiterou a urgência da ADI. Segundo ele, a contratação de temporários reforça a precariedade do serviço no Estado – não só na Ensino, mas nas demais áreas.

Waldir disse, ainda, que os temporários têm porquê utilidade atender a aliados do governador com cargos. “O governo quer a precariedade e não admitimos a precariedade. Todo incumbência público deve ser preenchido por concurso”, reforça. “Queremos rematar com a improvisação.”

Questionado se isso poderia impactar a população, uma vez que atrasará a renovação de contratos temporários, o presidente do PSL diz que “se prejudica ou não, não podemos permitir que se aparelhe o Estado. No término, o cidadão é prejudicado”.

Desta forma, ele afirma que, nos dois anos da gestão Caiado, teria sido verosímil realizar concursos, se houvesse o interesse. “Se já tivesse feito, não haveria esse problema.”

PGE

A Procuradoria-Universal do Estado (PGE) também foi procurada pelo Mais Goiás. Por nota, ela afirma que “os contratos temporários configuram uma exceção, uma excepcionalidade frente às demandas da Secretaria da Ensino e à falta de efetivo”.

Outrossim, a PGE destaca que precisa ser considerado o roupa de que o Estado de Goiás está ingressando no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e também que o limite prudencial de gastos com servidores estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi ultrapassado. “Logo, diante da momentânea limitação para a realização de concursos, esse recurso lítico é indispensável à perpetuidade do serviço público.”

Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe do Portal www.EMAISGOIAS.com.br pelo WhatsApp (62) 98272-3896 ou entre em contato pelo (62) 3259-6500

ARTIGOS RELACIONADOS

- Publicidade -

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Publicidade -