quarta-feira, maio 5, 2021

Alesp aprova projeto que impõe vacina contra Covid para chegada a transporte público, escolas e concursos | São Paulo

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A Plenário Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que impõe medidas restritivas a quem não se vacinar contra a Covid-19. O texto prevê que quem não estiver imunizado em seguida as fases correspondentes do projecto de vacinação será impedido de utilizar o transporte público, ingressar em instituições de ensino, se inscrever em concursos públicos e obter documentos.

Em um dos artigos, a lei determina que “ninguém poderá se escusar da imunização” – ou seja, não será permitido dispensar a emprego da vacina.

Campos suspende emprego da CoronaVac por falta de doses do imunizante — Foto: César Ferreira

O estado vai poder exigir que um comprovante de vacinação seja apresentado em diversas situações, uma vez que:

  • Ingressão de alunos, professores e funcionários em creches, escolas e faculdades;
  • Embarque em meios de transporte uma vez que aviões, ônibus, trens e metrô;
  • Matrícula em concursos e a contratação em órgãos públicos.

Segundo o deputado Campos Machado (Avante), responsável do projeto, a vacinação não pode ser uma escolha individual, por se tratar de questão de saúde pública. “Não há possibilidade de uma pessoa não querer se vacinar quando pode prejudicar a si próprio e terceiros”, diz.

Para o professor de recta constitucional Flávio Leão de Bastos, o projeto não fere a Constituição Federalista. “Não se pode obrigar fisicamente, alcançar alguém pelo braço e levar para tomar vacina. Mas as medidas que estão nesse projeto me parecem constitucionais e necessárias diante da tragédia que assola o país.”

Tudo depende, porém, que a vacina chegue para mais gente em todo o estado. Até a tarde desta terça-feira, tapume de 3 milhões e 250 milénio pessoas receberam a segunda ração em São Paulo, o que corresponde a somente 7% da população do estado. Nesse sentido, Campos Machado afirma que a proposta serve de incitação tanto para que as pessoas queiram se vacinar uma vez que para que governo e autoridades providenciem os imunizantes.

O projeto foi ratificado pela maioria dos parlamentares presentes à sessão e agora segue para o governador João Doria (PSDB), que terá 15 dias úteis para sancionar o texto. Cabe ao governo do estado regulamentar a forma de emprego da lei e definir uma vez que será a fiscalização para fazer valer essas restrições.

“Porquê se dará a operacionalização dessas medidas? Temos um cadastro de quem já tomou essa vacina? E quem deveria ter tomado e não tomou?”, questiona Bastos, professor do Mackenzie.

O governo do estado foi procurado pela TV Mundo para expressar se aprovará o texto na íntegra e uma vez que será feita essa fiscalização, mas, até a última atualização desta reportagem, não se manifestou a saudação.

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