terça-feira, maio 11, 2021

Avanços e desafios da política de justiça racial no Ceará – Zelma Madeira

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Para entender por que a população negra experimenta um padrão de vida precário no campo do trabalho, da ensino, da saúde e outros, precisamos parar de negar a existência do racismo e propor mediação via políticas públicas universais e especificas de enfrentamento às desigualdades raciais.

Há mais de quarenta anos, os movimentos sociais negros construíram o consenso em torno das ações afirmativas para superar os impactos do racismo no chegada à ensino superior e no mercado de trabalho.

Embora tenham apostado nas cotas raciais porquê forma de correção das discriminações históricas, isso não se deu sem conflito, provocando debates acalorados, resultado de um país que exaltou a miscigenação e o mito da democracia racial porquê símbolos de simetria entre os grupos raciais, e desprezou o debate sério e propositivo sobre a questão racial.

O Estado do Ceará avançou ao incorporar essas reivindicações do movimento preto, adotando política de ação afirmativa nos dois campos. Porém esse processo foi moroso, pois, desde 2005, professore/as da UECE e ativistas do movimento preto já reivindicavam essa modalidade. Somente em 2015 essa universidade aderiu ao ENEM, SISU e Cotas e, em 2017, foi aprovada a lei 16.197 que instituiu o sistema de cotas na UECE, UVA e URCA.

Em seguida essa conquista, surgiu o desconforto das denúncias de fraudes no sistema de cotas raciais. Isso fez com que o Juízo Superior da Uece aprovasse a Solução nº 1.657/2021, que institui as instâncias e os procedimentos de heteroidentificação. 

Essa iniciativa reafirma o propósito de uma gestão democrática ensejo ao diálogo com os movimentos sociais na garantia do controle social e público e no cumprimento do recta.

E recentemente foi sancionada a lei 17.432 de 25 de março 2021, que institui a política pública afirmativa de suplente de vagas para candidatos negros em concursos públicos do Poder Executivo estadual. O que permitirá o recrutamento de profissionais detentores de experiências diversificadas e a ampliação da representatividade negra no serviço público.

Com tais avanços, temos o duelo inadiável de monitorar e qualificar essas políticas, durante sua vigência, porquê forma de gerar informações necessárias ao alcance da justiça racial e ampliação do tirocínio de cidadania.

*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião do responsável.



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