segunda-feira, junho 14, 2021

Bahia Notícias / Justiça / Notícia / Pela primeira vez, TJ-BA condena evangélica na extensão criminal por intolerância religiosa

- Publicidade -

Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou uma pessoa evangélica por intolerância religiosa na extensão criminal. De consonância com a decisão, a mulher hostilizava adeptos do candomblé gritando “sai satanás” e jogando sal grosso na frente de um terreiro, localizado em Camaçari.

 

Devido aos ataques de Edneide Santos de Jesus, a yalorixá Mildredes Dias Ferreira, mais conhecida porquê Mãe Dede de Iansa, faleceu aos 90 anos, por um infarto. Familiares da yalorixá atribuíram a morte aos xingamentos proferidos pela evangélica. Edneide Santos foi denunciada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em setembro de 2015, por infração ao item 20 da Lei 7.716/ 1989, que foi alterada em 1997, para punir com reclusão as práticas, induções ou incitações a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou proveniência pátrio.

 

A mulher condenada era membro da Igreja Lar de Prece Ministério de Cristo, situada na Rua da Mangueira, em Camaçari. No outro lado da rua, já funcionava há mais de 40 anos o Terreiro Oyá Denã. Os primeiros atos de intolerância religiosa ocorreram durante cultos e vigílias na igreja. Com microfone, Edneide incitava os fiéis a expulsar “satanas” apontando em direção ao  terreiro. Posteriormente, fiéis da igreja passaram a jogar sal grosso em frente ao terreiro. 

 

Em setembro de 2019, a juíza Bianca Gomes da Silva, da 2ª Vara Criminal de Camaçari, condenou Edineide pelo conjunto de provas, que não deixavam pairar qualquer incerteza sobre a autoria dos delitos. A juíza condenou a ré a um ano de reclusão em regime franco, com substituição da pena por duas medidas restritivas de recta, com prestação de serviços à comunidade. A resguardo da religiosa recorreu da decisão.

 

O recurso foi relatado pelo desembargador Nilson Forte Branco, da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do TJ-BA. No relatório, ao manter a sentença questionada, o desembargador afirmou que “a liberdade de sentença, mesmo a religiosa, da denunciada, ainda que protegida constitucionalmente, não pode ser tida porquê absoluta de modo permitir o aviltamento a luminar nobre, através de expressões que violam a norma penal”, e devem ser reprimidas pelo Poder Judiciário, “a termo de que se alcance a convívio harmônica dos credos, evitando-se o malferimento de outros valores fundamentais de nosso ordenamento jurídico, em peculiar, a honra da pessoa humana”. 

 

Em seu voto, Forte Branco avalia que, apesar do prelúdio da Constituição Federalista apresentar a sentença “sob a proteção de Deus”, o Brasil é um Estado Secular, com proteção e garantia da liberdade religiosa. Para o desembargador, houve “injustificável menosprezo e preconceito dirigido, intencionadamente, contra toda a coletividade praticante do candomblé” por secção da religiosa, ao utilizar expressões “sai satanás”, “queima satanás”, a ponto de exteriorizar para outras pessoas que “o pessoal do terreiro não pode permanecer ali, que eles, da igreja evangélica, vão vencer” (sic).

 

Forte Branco considerou que os argumentos da resguardo da religiosa não encontram arrimo nas provas coletadas no curso do processo, porquê salientado por testemunhas. Uma testemunha afirmou que no dia da morte de Mildreles Dias Ferreira, a Mãe de Santo do Terreiro Oyá Denã estava aflita em razão da vigília que ocorria na Igreja evangélica, por conta do afronta do som, sendo verosímil escutar as falas “sai, satanás” (sic), direcionadas ao terreiro. 

 

O presidente da Percentagem de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa do TJ-BA, desembargador Lidivaldo Britto, afirmou que esta é a primeira decisão colegiada de pena criminal de uma pessoa por intolerância religiosa. Ainda que não fosse, ele assevera que o caso é emblemático, mesmo não prevendo a prisão da ré pelo delito. “É uma prelecção pedagógica, com restrições de recta, que serve porquê um farol para expressar a conduta é criminosa e tem punição no ordenamento jurídico”, afirmou ao Bahia Notícias. 

 

Ele avalia que a problemática da intolerância religiosa ocorre com maior frequência entre as religiões neopentecostais, de quem fundamento, muitas vezes, não é sólido na Teologia. “Percebemos que houve um aumento de casos de intolerância religiosa neste segmento, pois sempre tem qualquer leal que se empolga [com a doutrina], ofende vizinhos, ofende adeptos, promove apedrejamentos, por exemplo. São atitudes isoladas que merecem repressão, porque não podem ser toleradas mais”, frisa.

Lidivaldo, antes de ser desembargador, foi promotor de Justiça na extensão de intolerância religiosa. Ele lembrou que o Judiciário, nesses casos, se for provocado, e que as ações penais são movidas pelo Ministério Público, ou por pessoas ofendidas, através de ações penais privadas. Também lembrou o caso da Mãe Gilda, de Itapuã, em que o terreiro que ela comandava foi invadido por religiosos e ainda teve sua foto estampada no jornal da Igreja Universal. Mãe Gilda sofreu um infarto e os familiares foram reparados financeiramente pela intolerância religiosa sofrida. “Não temos porquê atribuir a relação entre as ofensas e os infartos, mas são fatos que abalam as vítimas e contribuem para o desgaste emocional”, pondera o desembargador.

 

Conforme Lidivaldo Britto afirma, o combate à intolerância religiosa é uma estirão e que, “quando os fatos ocorrem, precisam da atenção devida das autoridades”. Foi através de Lidivaldo Britto que o TJ-BA pediu perdão as religiões de matrizes africanas por decisões que condenavam a prática de cultos afros na Bahia (veja cá). Em um dos casos, segundo o desembargador, uma mulher foi condenada a receber 500 chibatadas por praticar feitiçaria. Atualmente, ele observa uma mudança nas políticas públicas para combater o racismo no estado, porquê a adoção de cotas nos concursos públicos.

ARTIGOS RELACIONADOS

- Publicidade -

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Publicidade -