terça-feira, junho 15, 2021

Bolsonarista critica concurso público: serve para pôr ‘boi na sombra’ e não trabalhar

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24/05/2021 – Helcio Duarte Rebento

Deputado se junta a comentários de Guedes e relator e corrobora com associação da PEC 32 a termo dos concursos e volta do apadrinhamento.

O deputado Carlos Jordy, que costuma atuar sem máscara (reprodução).

Mais uma revelação de coligado do presidente Jair Bolsonaro indica que o governo tem aversão ao concurso público uma vez que critério impessoal de aproximação aos serviços públicos. O deputado federalista Carlos Jordy (PSL-RJ) disse na Percentagem de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara que os serviços públicos e os concursos públicos se tornaram um “grande negócio” para quem não quer trabalhar. “As pessoas falavam ‘eu quero me formar, eu vou fazer o concurso público e eu vou ter lá meu boi na sombra durante a minha vida inteira, não vou ser deposto’”, disse.

As declarações reforçam a compreensão de sindicatos e movimentos contrários à reforma de que a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 tem entre seus objetivos concluir não só com a garantia de segurança no trabalho, uma vez que também com o protótipo impessoal hoje existente de concursos para aproximação a cargos na governo pública.

O parlamentar, que é servidor concursado da Dependência Vernáculo de Transportes Aquaviários, disse não querer generalizar e que há quem trabalhe no setor público, mas isso foi um pormenor num oração que teve uma vez que ênfase o lugar-comum de que servidor não trabalha. Jordy já foi motivo de moções de repúdio de servidores de universidades públicas, ao associar sem provas a ensino pública a “fábrica de orgias”.

Nos comentários do chat da transmissão da TV Câmara, muitas críticas à proposta e mensagens em resguardo da segurança e dos concursos públicos impessoais. “Esse PEC vai legalizar os apadrinhados e as rachadinhas”, disse Márcia Monteiro. “A segurança protege os cargos contra arbitrariedades dos políticos de plantão. Votar em prol dessa PEC é substanciar o coronelismo, deputados. A população está de olho!”, escreveu Moisés Machado. “Serviço público para ser justo tem que ser impessoal, e essa reforma fere em referto a impessoalidade, além de permitir a contratação de ainda mais apadrinhados políticos e cabos eleitorais”, afirmou Iris Karine Silva.

O deputado bolsonarista também se equivocou ou mentiu ao tratar da segurança e possibilidades de deposição de servidores pelas regras atuais. Disse que ninguém é deposto exceto se cometer qualquer transgressão. Isso é falso. Servidores com ausências em excesso ou que se recusem a trabalhar ou que cometam desvios, entre outros casos, podem sim ser demitidos, depois responderem por processo administrativo. “Ouvi um deputado falar que o servidor já pode ser deposto. É peta, o servidor só vai ser deposto se ele cometer um transgressão, um peculato, se ele estiver subtraindo alguma coisa no serviço público. Fora isso, ele não pode ser deposto”, disse, contrariando o que está na lei.

Curioso que o deputado ressaltou que a segurança será mantida para policiais e outras carreiras exclusivas de Estado – não mencionou mais nenhuma além da referência às forças policiais. Uma vez que disse isso logo depois declarar que na sua visão hoje o servidor nem precisa trabalhar que não será deposto, conclui-se, por seu oração, que em sua avaliação mesmo policiais que se recusem a comparecer ao trabalho devem ser protegidos pela segurança no trabalho.

Deputados e deputadas se revezam nesta segunda (24) em discursos sobre a PEC-32. A intenção da presidente da percentagem, deputada Bia Kicis (PSL-DF), é que a material seja levada a voto na tarde desta terça (25). Os movimentos contrários à proposta pediram a intensificação das manifestações nas redes sociais, para dar visibilidade à repudiação à reforma de Bolsonaro. A hashtag usada é #PEC32voteCONTRA.

Darci e Paulo Guedes

O relator da material, deputado Darci de Matos (PSD-SC), também reiteradas vezes identificou na proposta, de modo às vezes aparentemente confuso, a revogação da exigência de concurso para a maioria dos cargos no setor público. Quando esteve na CCJ para proteger a ‘reforma’, o ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a criticar o concurso público comparando-o a uma porta de ingresso de militantes favoráveis ao governo – não explicou de onde extraiu esse raciocínio, mas não deixou dúvidas de que a ‘reforma’ do governo procura restringir ao sumo os concursos públicos impessoais no Brasil.

Trecho da fala do deputado da CCJ na TV Câmara: 

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