terça-feira, maio 11, 2021

Bolsonaro sanciona LC que autoriza novas contratações; Delta do Parnaíba está inclusa

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Universidade
Foto: © DR

Foi sancionada na última quinta-feira (15/4) pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Complementar Nº 180/2021 que acrescenta novas medidas na lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Entre as novas medidas está a autorização para novas contratações na Ebserh (concurso Ebserh) e Universidades.

As novas contratações serão destinadas às Universidades de Catalão e Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e setentrião do Tocantins ainda durante o ano de 2021.

O texto modifica a lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173/2020) que restringe a realização de novos concursos públicos até dezembro de 2021.

A material é do deputado José Nelto (Pode-GO) que afirmou que “existe orçamento ratificado para que essas universidades possam de trajo funcionar. E o mais importante são os hospitais, tão necessários neste momento. Precisamos substanciar nosso tropa de jaleco branco”, afirmou.

O texto determina a flexibilização de admissões na Ebserh considerando que o cenário atual demonstra ainda mais urgência de reposição de pessoal na dimensão da saúde.

“O cenário atual da saúde pública acabou tornando-se mais multíplice devido aos efeitos da pandemia, o que faz das contratações de pessoal uma medida necessário para a manutenção — e não a expansão, ressalte-se — da prestação de serviço de saúde pública”, afirma a justificativa do texto.

Ainda de tratado com a justificativa, as universidades citadas foram criadas em 2018 e 2019 pelo desmembramento de outras instituições e as restrições da LC 173/2020 impedem a implantação de sua estrutura administrativa e acadêmica.

O texto aponta que o conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) apresentam 3.345 vagas de docência, 3.417 de cargos técnico-administrativos e os concursos públicos precisam ser realizados com presteza:

“As vagas precisam ser repostas com presteza para não ocorrer prejuízo aos alunos e nem à sociedade, principalmente quando se trata de docentes atuando em hospitais”.

Agora, com a sanção da Lei Complementar 180, as universidades e a Ebserh estão autorizadas a realizar a contratação de pessoal com presteza, para que não ocorram prejuízos aos estudantes e à sociedade.

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Concurso Ebserh: novo edital previsto

Um novo concurso EBSERH já está previsto e pode ter provas aplicadas neste ano de 2021. Alguns fatores corroboram com tal asseveração.

O primeiro deles é o trajo de a Lei Orçamentária Anual (LOA) prever a arrecadação de R$ 1,4 milhões com inscrições para provimento na entidade.

O segundo é o trajo de o diretor de Recursos Humanos na EBSERH, Rodrigo Barbosa, já ter afirmado que a instituição, mal o país voltar à normalidade (devido ao período pandêmico), deverá disponibilizar um novo edital.

O novo concurso EBSERH poderá disponibilizar 1.260 vagas em cargos de níveis médio e superior no Amapá, cujos salários vão de R$ 2.451,14 a R$ 6.300,28, sendo assim uma das maiores e melhores oportunidades de ingresso no serviço público.

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