sexta-feira, junho 25, 2021

Caiado destaca prestígio do RRF para as contas públicas

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O governador Ronaldo Caiado apontou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) uma vez que fundamental para o estabilidade das contas do Estado de Goiás durante entrevista concedida, nesta terça-feira (08/06), à Rádio CBN Goiânia. “O que estamos fazendo é retardar o perfil da dívida, trazer juros que sejam compatíveis, indexadores que sejam honestos e arriar esse gasto mensal que nós temos”, explicou o governador ao informar que, atualmente, o Estado de Goiás paga em torno de R$ 210 milhões de serviço da dívida (lucro + encargos + amortização) com rogatório. 

O governador pontuou que essa situação de basta endividamento “foi criada para que Goiás tivesse um projeto político eleitoral e não um projeto para o cidadão”. “Tomaram quantia a qualquer valor, a qualquer indexador. Quem suporta indexador de dólar?”, disse Caiado, ao relembrar que até hoje a atual gestão do Estado nunca pôde fazer um empréstimo. “Goiás está bloqueado no Tesouro por descumprimento de compromissos feitos anteriormente”, informou. 

Caiado ainda fez questão de lembrar que as mesmas pessoas que criticam hoje a ingresso no programa de recuperação fiscal, também foram contra a proposta do ex-governador Alcides Rodrigues, que queria vender 30% da Celg D e regularizar a situação da companhia para que o Estado continuasse com a sua gestão. “Foram os mesmos que fizeram essa dívida de R$ 7 bilhões, que já soma R$ 22 bilhões do passivo totalidade do Estado, e entregaram a Celg por R$ 1,2 bilhão. A empresa poderia ter sido salva naquele momento com a venda de 30% das ações. São essas pessoas que estão contra o RRF”, disparou.

A autorização para o Estado ingressar no RRF foi concedida pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) em 21 de maio de 2021, em votação unânime. Na ocasião, Caiado destacou que isso demonstra que o Governo de Goiás fez o obrigação de morada por apresentar todas as exigências e, agora, está credenciado a renegociar sua dívida.

“Para se ter uma teoria, hoje nós pagamos R$ 2,5 bilhões [de dívida] por ano. No primeiro ano da renegociação, vamos remunerar R$ 90 milhões”, informou o governador na entrevista. Com o passar do tempo, o valor aumentará, mas o supremo a ser pago será de R$ 1,9 bilhão. “Até chegar a R$ 1,9 bilhão, em 2027, a arrecadação de Goiás já triplicou ou quadruplicou. Logo, esse valor já será irrisório”, complementou Caiado. 

Com o ingresso no RRF, o Governo de Goiás também terá condições de promover concursos e, dessa forma, preencher funções que estavam vagas ou desativadas em virtude do Estado não poder realizar seleções. A decisão “dá fôlego ao Estado”, que só vinha funcionando graças à suspensão do pagamento do serviço da dívida, decorrente de liminares concedidas pelo STF a partir de junho de 2019. Agora, o Estado já poderá assinar o contrato de refinanciamento de dívidas com a Secretaria do Tesouro Vernáculo (STN), do Ministério da Quinta, no valor da dívida suspensa, que poderá perceber R$ 4 bilhões, com pagamento a partir de janeiro de 2022. 

O refinanciamento da dívida suspensa está de consonância com o item 23 da Lei Complementar (LC) 178, que vale para os Estados que têm dívida suspensa judicialmente, e não somente para quem vai entrar no RRF. Ela vai ter o mesmo tratamento que as dívidas que ficarão suspensas no horizonte pelo RRF, que vão refinanciar em 360 meses (IPCA mais 4% limitada à Selic). 

Planejamento

O Projecto de Recuperação Fiscal de Goiás foi fundeado em três pilares principais: revisão dos incentivos e benefícios fiscais, privatização e desmobilização de ativos e ajuste da despesa de pessoal, incluindo reforma da previdência e revisão do regime do servidor. Providências que começaram a ser adotadas desde a posse do governador Ronaldo Caiado.

O projeto será apresentado pelo Estado de Goiás em 12 de junho e o STF se pronunciará até o dia 21.

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