terça-feira, abril 20, 2021

Câmara dá curso na geração do novo auxílio emergencial mas a conta pode afetar investimentos em saúde e ensino; entenda

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O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial, incluiu no texto uma “cláusula de calamidade”, o que possibilitaria ao governo remunerar o auxílio emergencial em 2021 sem infringir as medidas de ajuste fiscal. Um pouco semelhante foi feito em 2020, com o Orçamento de Guerra, para facilitar pessoas físicas e jurídicas durante a pandemia. De entendimento com o exposto por Bittar em seu relatório, o texto aperfeiçoa as medidas de ajuste fiscal “tornando-as mais adaptáveis a diferentes situações.”

As medidas propostas proíbem novas leis que criem cargos ou empregos públicos que impliquem aumento de despesa, muito porquê diferença de estrutura de curso. A realização de concursos públicos também estaria proibida. Essas proibições seriam aplicadas involuntariamente sempre que o Congresso Vernáculo autorizasse a União a realizar operações de crédito dos quais montante excedesse as despesas.

O parecer também prevê mecanismos para estados e municípios fazerem seus próprios ajustes fiscais e reduzir o endividamento. Ao mesmo tempo, a PEC permite contratações temporárias pelo poder público, a geração de cargos, o reajuste de despesas obrigatórias e a geração de renúncias fiscais sempre no contexto de enfrentamento de uma calamidade pública.

“Nascente espaçoso conjunto de reformas assegurará nossa solidez fiscal, trazendo crédito aos agentes econômicos e contribuindo decisivamente para o nosso desenvolvimento. E, dessa forma, permitirá maior potência para a realização de ações de estabilização do ciclo econômico. Dentre essas, a mais relevante no momento, é sem incerteza, o retorno do auxílio emergencial”, disse Bittar em seu parecer, apresentado ontem (22).

Saúde e ensino

Bittar também retirou de seu relatório a vinculação obrigatória de segmento da receita a investimentos com saúde e ensino. Atualmente, os estados são obrigados a investir 12% de seus recursos com saúde e 25% com ensino. Já no Orçamento federalista os índices são de 15% e 18%, respectivamente. A proposta não foi muito recebida por alguns senadores.

“Temos que encontrar caminhos e soluções, mas não acabando com aquilo que é necessário para o Brasil, acabando com a ensino. Ora, aí acabam com tudo, não há mais prioridade”, disse Flávio Arns (Podemos-PR) durante reunião de instalação da Percentagem de Assuntos Sociais (CAS). “Agora querem rematar com o Fundeb, que é uma subvinculação da vinculação da ensino”, acusou o senador.

“Isso leva todo o Senado a uma reflexão para que possamos encontrar caminhos, mas nós não podemos sacrificar a saúde, principalmente neste momento que o país está enfrentando, e a ensino, que é o horizonte deste País”, acrescentou Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da CAS eleito hoje (23).

O relatório de Bittar deverá ser votado na próxima quinta-feira (25) no plenário do Senado. Nem todos os senadores concordam com a votação ainda esta semana. “A ajuda emergencial é alguma coisa urgente, mas precisamos fazer com a segurança jurídica necessária”, disse Eduardo Braga (MDB-AM) na sessão de hoje, pedindo mais tempo para negociar o texto para uma votação na próxima semana.

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