quarta-feira, abril 14, 2021

Carreiras Policiais: Direitos Humanos nos concursos

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Atenção concurseiros! Um projeto de lei, de autoria do senador Fabiano Contarato, prevê a inserção do tema de Direitos Humanos em cursos de capacitação e formação de carreiras policiais nos próximos concursos públicos
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Carreiras policiais: projeto de lei apresentado

O Projeto de Lei Nº 5245/2020, prevê a introdução de temas de Direitos Humanos para cursos de formação de policiais, bombeiros, agentes penais, guardas municipais e agentes de segurança privada.

De consonância com o deputado, responsável do PL, a violência atingiu seu vértice no país e sua proposta pretende virar essa crescente, que vem gerando vítimas fatais de forças policiais e de agentes de segurança de empresas privadas.

Segundo o projeto, os cursos destinados à formação e ao aperfeiçoamento de agentes de segurança incluirão conteúdos relacionados aos direitos humanos, liberdades fundamentais e princípios democráticos. .

Sendo assim, o deputado quer que os cursos de formação abordem ainda os temas de combate ao racismo, à violência de gênero, à homofobia, ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero, à xenofobia, à intolerância religiosa e ao preconceito contra pessoas com necessidades especiais.

“O assassínio de uma pessoa negra não é vestuário solitário, não é tragédia ocasional, não é fatalidade esporádica. É fundamental engajar agentes de segurança na luta antirracista. Incluir conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate a preconceitos nos processos de formação e aperfeiçoamento desses agentes tem o potencial de revolucionar as práticas e rotinas, contribuindo para fazer deles atores de transformação, e não mais de reprodução do racismo estrutural da sociedade brasileira., afirma.

Agora, o texto do projeto de lei prevê condicionar o recebimento das verbas do Fundo Vernáculo de Segurança Pública à implementação. O programa de capacitação, porém, deverá ser desenvolvido pela Polícia Federalista.

Polícias e segurança privada

A proposta estabelece ainda a obrigação de inclusão dos conteúdos supra nos cursos de formação e aperfeiçoamento da Polícia Federalista, da Polícia Rodoviária Federalista, das Polícias Social e Militar do Província Federalista e das guardas municipais, polícias legislativas federais e corpos de bombeiros militares.

Além dos agentes públicos de segurança, a proposta contempla, ainda, os agentes de segurança privada. Com isso, o programa de capacitação deverá ser desenvolvido pelo Departamento da Polícia Federalista.

Buscando uma forma de incentivar estados e municípios a incluir esses conteúdos nos cursos de formação dos Agentes de Segurança de seus quadros, o texto pretende condicionar o recebimento de recursos do Fundo Vernáculo de Segurança Pública à implementação das medidas previstas.

A proposta de Contarato pretende ainda atualizar a Matriz Curricular Vernáculo para Ações Formativas dos Profissionais de Segurança Pública, que foi publicada em 2014 pelo Ministério da Justiça e Segurança Púbica.

A Matriz é responsável por conceder a autorização para o funcionamento dos cursos de formação de Vigilantes e inspeccionar o funcionamento deles, nos concursos públicos
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