Cebraspe coordenará o concurso PGE-AL 2021 e edital deve trespassar em junho

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Um concurso público será promovido pela Procuradoria Universal de Alagoas (PGE-AL) em 2021. A secretária organizadora que coordenará a seleção já foi contratada e será o Cebraspe, selecionado por meio de dispensa de licitação.

A escolha da secretária foi publicada no Quotidiano Solene do Estado de 31 de maio. Ainda, vale mencionar que a percentagem mista já foi formada pelo Governo de Alagoas e é composta por membros da Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). Essa percentagem atuará em conjunto com a percentagem organizadora já existente do concurso.

Ainda, conforme o secretário de Planejamento de Gestão e Patrimônio do Estado, Fabrício Marques, o edital deve trespassar até o término do mês de junho, caso não haja uma novidade vaga de contaminações pela Covid-19 no estado.

Concurso da PGE-AL será somente para Procurador

O concurso será para prover 15 cargos de Procurador do Estado. Atualmente existem 37 cargos vagos no Estado. Para ingressar, é necessário possuir formação superior em Recta e registro regular uma vez que legisperito na Ordem dos Advogados do Brasil.

Vale mencionar que o último concurso não exigiu a comprovação de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ 30.404,42, conforme Assessoria de Prensa da Procuradoria. Os Procuradores ainda podem fazer jus o recebimento de honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

Atribuições

Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 07/1991, um procurador tem uma vez que atribuições:

  • – a representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
  • – a realização das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da gestão direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
  • – a representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
  • – a resguardo do patrimônio estadual;
  • – a promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da gestão estadual;
  • – o controle interno da validade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da gestão pública estadual, sem prejuízo da conhecimento dos órgãos técnicos específicos;
  • – a supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
  • – prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
  • – manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da gestão estatal direta ou indireta;
  • – coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Conforme o regulamento do concurso, publicado no dia 17 de março de 2021 no Quotidiano Solene do Estado, o concurso será realizado na cidade de Maceió. O regulamento trouxe informações de uma vez que serão as provas e as etapas do concurso. Veja uma vez que se dará a avaliação:

I. prova prefacial (objetiva) – caráter supressivo e classificatório;
II. provas escritas (teórica e prática) – caráter supressivo e classificatório;
III. prova verbal – caráter supressivo e classificatório;
IV. prova de títulos – caráter classificatório.

Prova objetiva
a) Recta Constitucional;
b) Recta Financeiro;
c) Recta Administrativo;
d) Recta Social e Empresarial;
e) Recta Processual Social;
f) Recta Tributário;
g) Recta do Trabalho;
h) Recta Processual do Trabalho;
i) Recta Previdenciário;
j) Recta Ambiental.

Provas escritas
1º lanço: questões dissertativas sobre Recta Constitucional, Recta Administrativo, Recta Tributário, Recta Social, Recta Processual Social, Recta Financeiro e Relações de Trabalho e Previdência na Governo Pública.
2º lanço: prova prática.

Prova prática
Elaboração de uma peça judicial, ou parecer jurídico, com base em problema prático envolvendo, no que diz reverência ao paisagem substantivo, uma das matérias previstas nas questões.

Prova verbal
Consistirá nas disciplinas de Recta Constitucional, Recta Administrativo, Recta Tributário, Recta Processual Social, Recta Financeiro e Recta Social.

Prova de títulos
Serão contadas uma vez que provas de títulos:
I – título de Doutor conferido por Faculdade de Recta solene ou reconhecida, ou por escola de Recta estrangeira de reconhecido valor – 4,0 pontos;
II – título de Rabi conferido por Faculdade de Recta solene ou
reconhecida, ou por escola de Recta estrangeira de reconhecido valor – 3,0 pontos;
III – título de Perito conferido por Faculdade de Recta solene ou
reconhecida, ou por escola de Recta estrangeira de reconhecido valor – 2,0 pontos;
IV – tirocínio do magistério superior, em curso de Recta, desenvolvido
em Instituição de Ensino Superior pública ou pessoal reconhecida – 0,5 ponto por ano contínuo até o limite de 2,0 pontos;
V – tirocínio de missão ou função pública de natureza jurídica, de
provimento efetivo – 0,5 ponto por ano até o limite de 2,0 pontos;
VI – livro jurídico completo publicado por editora com número de
letreiro no ISBN – 1,0 ponto para cada, até o limite de 2,0 pontos;
VII – cláusula ou parecer jurídico publicado em revista especializada, com
parecer editorial e número de letreiro no ISSN – 0,5 ponto para cada, até o limite de 1,0 ponto.

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