quinta-feira, julho 29, 2021

Conceitos e Classificação das Constituições: Teoria da Constituição

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Você sabe a preço de saber os Conceitos e a Classificação das Constituições?

Em praticamente todos os concursos públicos do Brasil, seja qual for o órgão ou a curso pleiteada, a material Recta Constitucional aparece uma vez que disciplina exigida no teor programático dos editais. Dessa forma, é evidente a preço de se saber os detalhes dessa disciplina, já que isso certamente vai prometer pontos a mais na colocação final do candidato.

Não vasqueiro, as provas de concurso público cobram conteúdos relativos à Teoria da Constituição, uma vez que Conceitos e Classificação das Constituições, porém, uma vez que essa material não se encontra na Constituição Federalista propriamente dita, sendo disciplina doutrinária, alguns candidatos acabam deixando-a de lado e perdendo pontos na hora da prova.

Hoje vamos adentrar em um matéria que aparece reiteradamente nas questões dos certames públicos: Conceitos e Classificação das Constituições!

Conceitos de Constituição

Fala-se em conceitos, e não noção, porque a Constituição pode ser analisada sob várias acepções, quais sejam: sentido sociológico, político, jurídico, material, formal, pós-positivista, ontológico, culturalista, força normativa da constituição e sociedade oportunidade dos intérpretes.

Cada uma dessas acepções está ligada a um responsável, que viveu em um país em determinada idade, de forma que essas correlações, juntamente à concepção de Constituição trazida pelos respectivos autores costumam ser cobradas em questões de prova.

Destacamos, resumidamente, os conceitos de Constituição de maior relevância para os certames públicos:

Sentido Sociológico

Responsável: Ferdinand Lassalle (Alemanha – antiga Prússia)

Obra: A Origem da Constituição (1862)

Segundo o responsável, sob a ótica sociológica, a Constituição transcende a teoria de norma, de forma que o seu texto positivo seria unicamente um revérbero da verdade social do país, reproduzindo, o legislador constituinte, o momento e as influências que recebe. A Constituição não é uma norma jurídica, mas um indumento social.

Segundo Lassalle, duas Constituições podem ser encontradas ao mesmo tempo em um Estado:

  • A Constituição real e efetiva, corresponde à soma de fatores reais de poder; e
  • A Constituição escrita, solene, que só é legítima se corresponde à Constituição real, caso contrário, é unicamente uma “folha de papel”.

Sentido Político

Responsável: Carl Schmitt (Alemanha)

Obra: Teoria da Constituição (1928)

O responsável defendeu ser a Constituição sistema fechado de normas decorrentes de decisão política fundamental. Segundo ele, a Constituição é um conjunto de opções políticas de um Estado e não um revérbero da sociedade.

Para Schmitt, há diferença entre:

  • Constituição: decisão política norteadora da ação da Constituinte; e
  • Leis Constitucionais: se reveste de forma de Constituição, mas não trata de material tipicamente constitucional  (não diz reverência à decisão política).

Para proteger a Constituição, ele advoga em prol da existência de um poder neutro, exercido pelo Dirigente de Estado (ditador) capaz, inclusive, de suspender a emprego das leis constitucionais em resguardo da Constituição (decisão política).

Sentido Jurídico

Responsável: Hans Kelsen (Áustria)

Obra: Teoria Pura do Recta  (1934)

Para Kelsen, a Constituição é norma pura, irrelevantes questões filosóficas, políticas ou sociológicas, extraída sua validade do campo lógico, da norma hipotética fundamental. Essa norma positiva suprema regula a geração de outras normas e dá validade a todo o ordenamento jurídico.

Seu pensamento pode ser classificado em dois planos:

  • Projecto lógico-jurídico: corresponde a uma norma fundamental hipotética, que dá validade às normas jurídicas. Trata-se de vontade coletiva não codificada, dispositivos lógicos tacitamente admitidos pelo povo.
  • Projecto jurídico-positivo: consiste na geração de normas jurídicas supremas e positivadas que norteiam todo o processo de geração e de atualização das demais leis integrantes do ordenamento jurídico.

Sentido Material

Do ponto de vista material, a Constituição é definida pelo seu teor (organização do Estado em todos os seus aspectos fundamentais e estruturais), sendo irrelevante a forma pela qual foi inserida no mundo jurídico.

Por essa concepção, não há Estado sem Constituição (escrita ou não escrita), porque toda sociedade politicamente organizada contém uma estrutura mínima.

Sentido Formal

Constituição diz reverência a existência de um documento escrito, solene, que unicamente admite diferença mediante processo legislativo difícil e muito mais restrito do que o aplicado na diferença de leis comuns. Por essa visão, o matéria não é importante, podendo a Constituição versar sobre qualquer teor.

Sentido Ontológico

Responsável: Karl Loewenstein (Alemanha)

Obra: Teoria da Constituição (1959)

Para o responsável, a Constituição teria por função precípua institucionalizar a distribuição do manobra do poder político, porém, a existência de uma Constituição escrita não tem por si condições de prometer esse cenário, porque as normas constitucionais podem estar em desacordo com a verdade do Estado.

Assim, Loewenstein propôs uma classificação ontológica das Constituições, de contrato com a sua compatibilidade com a verdade:

  • A Constituição normativa é respeitada por todos os Poderes, fruto de uma ensino política, da consolidação da democracia, que proporciona uma plena integração entre os cidadãos e o Estado.
  • A Constituição Nominal, em contrapartida, é juridicamente válida, mas o processo político não se adapta totalmente às suas normas, ou seja, não há uma plena integração das normas com a situação fática social. Ela possui função educativa e objetiva se tornar normativa.
  • A Constituição semiologia não é juridicamente válida, constitui mera formalização da situação imposta pelos detentores do poder político em favor restrito deles mesmos. O seu objetivo é legitimar e perpetuar o poder de poucos sob figura de legitimidade.

Sentido Pós-positivista

Pelo prisma pós-positivista, a Constituição é a lei suprema do Estado, é o fundamento de validade do ordenamento jurídico, mas não é unicamente norma jurídica, havendo uma aproximação entre o Recta e a moral, o recta e a justiça.

Nesse sentido, o trabalho do tradutor das normas constitucionais deve ter em vista a preservação da sua pundonor uma vez que ser humano.

Demais, a Constituição deve apresentar correspondência com a verdade social, elevando ao topo do ordenamento jurídico os direitos fundamentais. Trata-se de um conjunto cândido de normas que estão em metódico evolução interpretativa.

Força Normativa da Constituição

Responsável: Konrad Hesse (Alemanha – antiga Prússia)

Obra: Força Normativa da Constituição (1991)

Hesse combateu o pensamento de Lassalle ao proteger que nem sempre os fatores reais de poder prevalecem sobre uma Constituição normativa, pois permitir o contrário seria limitar o Recta Constitucional à tradução de fatos políticos, com vistas a justificar a atuação dos poderes dominantes.

Ele declarou a força normativa da Constituição, capaz de fixar ordem e conformação à verdade política e social. A Constituição normativa restringe o vontade desproporcionado de alguns e protege o Estado.

Sociedade Ensejo dos Intérpretes

Responsável: Peter Häberle (Alemanha)

Obra: Hermenêutica Constitucional (1975)

Segundo o responsável, a Constituição tem objeto dinâmico e cândido, a termo de se adequar às novas expectativas e necessidades do cidadão. A Constituição admite mudanças formais (emendas) e informais (mutação constitucional) e processo de tradução é fruto da participação de todos os cidadãos, já que a titularidade do Poder Constituinte é do povo.

Sentido Culturalista

Responsável: Hermann Heller (Alemanha)

Obra: Teoria do Estado (1968)

Defende a existência de uma Constituição totalidade formada por aspectos jurídicos, econômicos, filosóficos e sociológicos. A Constituição recebe influências da cultura totalidade de um povo e também, por meio de sua força normativa, interfere na própria cultura.

Desenlace

Seja qual for a concepção que se pretenda adotar, é claro que a Constituição é a Lei Suprema do Estado, que dá validade a todo o ordenamento jurídico, fruto da vontade do povo, manifestada por Reunião Constituinte e motivada por uma urgência concreta de organização sociológica, política, econômica e cultural, de forma a atender aos anseios da comunidade e a frear uma ação estatal contra os direitos da humanidade.

Agora que já conhece os Conceitos, passamos à Classificação das Constituições.

Classificação das Constituições

Assim uma vez que são muitos os Conceitos, existem vários critérios de Classificação das Constituições

As Constituições podem ser classificadas de diferentes maneiras, conforme o parâmetro de ajuntamento utilizado.

A simples memorização de conceitos não é suficiente para as questões de prova, uma vez que o examinador costuma associar um noção a outro, muito uma vez que fazer perguntas relacionadas aos parâmetros classificatórios.

Selecionamos e destacamos as classificações mais recorrentes nas provas de concursos públicos:

Quanto ao teor

Material (sumarento): só trata de matérias tipicamente constitucionais, não importando se estão ou não codificadas em um único documento.

Formal: trata de assuntos variados, mas todos constam do mesmo documento solene oriundo do poder constituinte originário.

Quanto à forma (ou apresentação)

Escrita (instrumental): organizada em um documento solene de organização do Estado.

Não-escrita (costumeiras ou consuetudinárias): encontrada em leis esparsas, costumes, jurisprudências.

Quanto ao modo de elaboração

Dogmática: feita por um órgão constituinte que reuniu os dogmas de estruturação do Estado em um único documento.

Histórica: fruto da lenta evolução histórica de um povo, por isso encontrada em variados documentos.

Quanto à extensão

Analítica: trata de assuntos diversos, por isso o texto é extenso.

Sintética: só trata de assuntos fundamentais para a existência do Estado, por isso seu texto é sintético.

Quanto à finalidade (sentido teleológico)

Garantia: tem o propósito de unicamente limitar poderes e organizar a estrutura mínima do Estado.

Dirigente (programática): tem a finalidade de encaminhar o Estado acerca de variados assuntos. Cria programas vinculantes para o legislador ordinário.

Balanço (Constituição do ser): tem a função de, de tempos em tempos, fazer uma verificação da verdade social e firmá-la na Constituição, ou fazer uma novidade Constituição.

Quanto à origem

Outorgada: imposta ao povo por quem detém o poder.

Promulgada (democrática, popular): feita por representantes do povo.

Cesarista: é outorgada, mas submetida à consulta popular para dar figura de legitimidade.

Pactuada (dualista): fruto do contrato entre duas ou mais forças políticas.

Quanto à segurança (espaço)

Inalterável: não admite nenhuma modificação ao seu texto.

Rígida: é atualizada por meio de processo legislativo mais rigoroso que o da lei.

Maleável: é atualizada da mesma forma que a lei geral.

Semirrígida (semiflexível): um pedaço do texto exige um processo de modificação mais rigoroso que o talhado à diferença das leis comuns e outra segmento de seu texto é alterada da mesma maneira das leis.

Semiologia: não tem valor jurídico, é unicamente instrumento de legitimação de poder.

Nominal: embora tenha valor jurídico, ainda não apresenta completa correspondência com a verdade.

Normativa: legitimamente criada e guarda correspondência com a verdade.

Quanto à ideologia (dogmática)

Ortodoxa: admite unicamente uma ideologia.

Eclética (heterodoxa): admite ideologias opostas.

Quanto à origem da decretação

Autoconstituição: produzida por um órgão constituinte do próprio Estado.

Heteroconstituição: decretada fora do Estado, a partir da atuação de um órgão internacional ou de um órgão constituinte de outro Estado.

Quanto ao objeto

Liberal: pautada na liberdade individual e na mediação mínima do Estado.

Social: pautada na paridade e na obrigatoriedade de que o Estado desenvolva políticas públicas em resguardo dos hipossuficientes.

Quanto ao sistema

Principiológica: contém normas de subida abstração, enumera valores que precisam ser perquiridos pelo Estado.

Preceitual: prima por regras jurídicas e não por princípios jurídicos.

Desenlace

Agora que você já conhece os Conceitos e a Classificação das Constituições, é preciso treinar por meio da realização de muitas questões no Sistema de Questões do Estratégia Concursos!

Achou esse cláusula útil?

Deixe seu glosa!

Abraços,

Ana Luiza Tibúrcio

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