quinta-feira, maio 6, 2021

Concurso DPE BA tem regulamento legalizado. Veja os detalhes!

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Está legalizado o regulamento do concurso DPE BA 2021. De concórdia com publicação feita no Quotidiano Solene da Defensoria Pública da Bahia, o documento foi legalizado durante Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, 5.

Conforme consta no regulamento, os candidatos do concurso DPE BA, que ofertará vagas para o incumbência de protector, serão avaliados por meio de quatro etapas:

  1. Prova escrita objetiva, de caráter universal (eliminatória e classificatória); 
  2. Provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias); 
  3. Provas orais (eliminatórias e classificatórias); 
  4. Avaliação de títulos (classificatória).

O período de letreiro no concurso ainda será divulgado, no edital de fenda da seleção. De concórdia com o regulamento, o prazo será de, no mínimo, 30 dias, prorrogáveis a critério do presidente da percentagem do concurso.

Concurso DPE BA será constituído por quatro etapas de seleção
(Foto: DPE BA)

Quais são os requisitos para concorrer a uma vaga de protector da DPE BA?

O Parecer Superior da Defensoria Pública da Bahia aprovou a realização do novo concurso DPE BA em meados de março. A previsão é de que o concurso ofereça 18 vagas imediatas para a curso de protector. A percentagem do concurso também já está formada.

Para concorrer a uma vaga, é preciso ter o nível superior em Recta, além de experiência de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Serão consideradas para comprovação de atividade jurídica as seguintes atividades:

  • Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Recta; 
  • O efetivo treino de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de jurisconsulto em causas ou questões distintas;
  • O treino de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  • O treino da atividade de conciliação, mediação ou de arbitragem na constituição de litígios, quando exijam preponderantemente conhecimento jurídico, mediante a participação anual mínima em cinco processos distintos de solução judicial e extrajudicial de conflitos;
  • Cursos jurídicos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Ensino ou pelo órgão competente, desde que devidamente concluídos.

Os cursos de pós-graduação deverão ter duração mínima de um ano e fardo horária totalidade de 360 horas-aulas. Independentemente do tempo que o estudante levar para finalizar o curso, serão computados uma vez que prática jurídica: 

  • Um ano para pós-graduação lato sensu; 
  • Dois anos para Mestrado;
  • Três anos para Doutorado.
enlightenedEstágios acadêmicos ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do intensidade de bacharel em Recta não serão consideradas.  

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Veja mais detalhes sobre as avaliações do concurso DPE BA para protector

Todas as avaliações escritas do concurso DPE BA terão cinco horas de duração. Na prova objetiva os candidatos não poderão realizar nenhum tipo de consulta.

Mas, na prova escrita específica será permitida consulta a textos legislativos, exceto os que estejam comentados ou anotados. Também não será permitida a consulta a dicionários comuns ou jurídicos.

Na prova objetiva os candidatos poderão somar até 10 pontos. A avaliação será composta da seguinte maneira:

  • Conjunto I – Direitos Humanos (dez questões), Recta Constitucional (dez questões), Recta Administrativo (três questões), Recta Ambiental (dois questões), Recta da Seguridade Social (um questão);
  • Conjunto II – Recta Penal (dez questões) e Recta Processual Penal (dez questões); 
  • Conjunto III – Recta Social e Recta do Consumidor (20 questões), Recta Processual Social (dez questões); 
  • Conjunto IV – Princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia (oito questões), aspectos da constituição e formação da população e da história da Bahia (oito questões) e Recta da Moçoilo e do Jovem (oito questões).

Os candidatos passarão por duas provas escritas, que também valerão 10 pontos, cada. Nesse caso, as avaliações serão divididas em duas partes:

Prova escrita (P2)

1ª Secção: peça processual sobre material cível, abrangendo as áreas de Recta Social, Recta Processual Social e Direitos Humanos, valendo até cinco pontos; 
⇒ 2ª Secção: duas questões sobre Filosofia, Filosofia do Recta, Sociologia e/ou Sociologia Jurídica, com pontuação de até 2,5, cada.

Prova escrita (P3)

⇒ 1ª Secção: peça processual sobre material penal, abrangendo as áreas de Recta Penal, Recta Processual Penal, Realização Penal e Direitos Humanos, valendo até cinco pontos; 
⇒ 2ª Secção: duas questões sobre Criminologia e/ou Direitos Humanos, valendo até cinco pontos.

A prova verbal poderá exigir qualquer uma das matérias previstas. E, por termo, os concorrentes passarão pela avaliação de títulos, que pode prometer mais 10 pontos. Na prova de títulos, os candidatos poderão apresentar títulos profissionais, acadêmicos e diversos.

► Confira na íntegra o regulamento do concurso DPE BA

O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. O prazo ainda poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período.

Todos os detalhes, uma vez que cronograma de atividades e valores das taxas de letreiro no concurso serão divulgados no edital. Outra informação que ainda não foi divulgada é sobre a remuneração dos defensores. 

Em 2016, quando foi publicado o último edital para a curso, a remuneração básica era de R$20.417,42, que. O valor deve ter sofrido alterações em virtude de reajustes anuais.

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