sexta-feira, junho 25, 2021

Concurso MP RS: aprenda Recta Administrativo

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Os concursos públicos, em razão da pandemia, estavam temporariamente suspensos em todo o país, e sendo reabertos gradualmente. Em 30 de Abril foi publicado o edital para concurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Os certames serão aplicados pelo Instituto AOCP. As inscrições podem ser feitas até 07 de Junho de 2021. As vagas serão para cadastro suplente nos cargos de Técnico do Ministério Público, sendo exigido Ensino Médio, e para Comentador do Ministério Público, sendo exigido Bacharelado em Recta ou Ciências Jurídicas e Sociais. A prova será realizada em 18 de Julho de 2021.

Com menos de 2 meses para a prova, os concurseiros se focam em estudar os principais conteúdos. O Recta Administrativo está citado no edital para ambos os cargos, mas de maneira mais profunda, para o missão de Comentador. Vejamos alguns conceitos importantes, baseados em questões já cobradas em concursos ministrados pelo Instituto AOCP.

Conceitos importantes do Recta Administrativo Público

  • Na Gestão Pública, que é o processo de convergência?

É o noção de que o próprio Estado, por meio de seus órgãos e agentes integrantes, executam suas tarefas da Gestão Direta, com vistas a satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade.

  • Na Gestão Pública, que é o processo de desconcentração?

Desconcentração é o processo de geração, subdivisão ou desmembramento de órgãos. Por exemplo, se uma secretaria de cultura e lazer é dividir em duas, uma de cultura, outra de lazer. Pode se dar por meio de relação de subordinação (autotutela) ou de coordenação (mesmo nível).

O processo inverso, a união de dois órgãos, se labareda concentração.

Segundo questão já aplicada pelo Instituto AOCP, desconcentração é a “distribuição de competências entre órgãos dentro da mesma pessoa jurídica, a termo de permitir o mais adequado e racional desempenho das atividades estatais”.

  • Na Gestão Pública, que é o processo de descentralização?

É importante saber honrar leste com o termo supra. Ocorre quando se dá a transferência de responsabilidade de atividades pertinentes à Gestão publica para pessoas jurídicas auxiliares, por ela criadas com essa finalidade ou para particulares.

Se, por exemplo, o Estado do Rio Grande do Sul cria uma autonomia para que ela seja um instituto para atuar na cultura e lazer, aconteceu uma descentralização. Pense que a descentralização envolve um processo que acontece para fora da Gestão Pública.

A descentralização acontece por meio de:

  • Outorga: transferência de titularidade e da realização dos serviços públicos à outras pessoas, por serviço, funcional ou técnica;
  • Delegação: transferência unicamente da realização a outras pessoas, por meio de contrato ou negocial;
  • Politica: subdivisão de competências legislativas entre os entes políticos.

 

  • Qual a diferença entre Gestão Pública direta e indireta?

A governo pública direta é composta por órgãos que estão diretamente ligados ao Poder Executivo, no caso, do Governo Federalista. Temos porquê exemplo os Ministérios, com suas secretarias, coordenadorias e departamentos. Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria, o que significa que eles não têm um número de CNPJ (cadastro pátrio de pessoas jurídicas).

  • Qual é a diferença entre autonomia e instalação?

São entidades criadas por leis específicas para a realização de atividades especializadas de forma descentralizada.

Segundo o Decreto-Lei 200/1967, autonomia é “um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Gestão Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.

As autarquias são o que chamamos de pessoas jurídicas de recta público, ou seja, unicamente o Estado pode criá-las. Elas não exercem atividades industriais ou comerciais, mas unicamente aquelas relacionadas ao interesse da sociedade. O Banco Mediano (BC) é uma das principais autarquias federais do país. Subordinado ao Ministério da Herdade, o BC tem papel fundamental por ser a principal poder monetária do Brasil. A entidade controla as altas e quedas da inflação, através da taxa Selic, o incitação da economia pátrio, entre outros índices.

Já as fundações são pessoas jurídicas de recta privado (ainda quando sejam estabelecidas pelo governo). As fundações públicas, assim porquê as privadas, visam objetivos não-econômicos. Elas não visam lucro. São constituídas visando alguma coisa dissemelhante do mero retorno financeiro direto, porquê a instrução, a saúde, o arrimo ao trabalhador, entre outros.. São exemplos de fundações: a Fundacentro (ligado ao Ministério do Trabalho), que visa difundir conhecimento sobre segurança e saúde no trabalho e meio envolvente; o IBGE (Instauração Instituto Brasiliano de Geografia e Estatística), tal qual objetivo é compreender e concordar o desenvolvimento do Brasil através da coleta de informações estatísticas; e a Funai (Instauração Pátrio do Índio), que oferece arrimo das populações indígenas. Nenhuma delas tem o objetivo de dar lucro.

  • Qual é a diferença entre entidade e órgão público?

A principal diferença é a personalidade jurídica.

O órgão público é a unidade de atuação integrante da estrutura da Gestão Direta e da estrutura da Gestão Indireta.

O órgão não possui personalidade jurídica, não podendo trenar direitos, nem contrair obrigações em nome próprio. Assim, utilizam pessoas físicas (agentes públicos), para manejá-lo. Órgãos públicos não possuem autonomia, patrimônio próprio e realizam unicamente o que é determinado pelo Estado.

Quem possui personalidade jurídica é a pessoa jurídica a que pertencem os órgãos. Por exemplo, o Ministério da Saúde não tem personalidade jurídica, quem a possui é a União Federalista.

A entidade é uma pessoa jurídica pública ou privada dotada de personalidade jurídica própria, formada por um ajuntamento de pessoas, que se associam com um mesmo propósito, porquê no caso das associações.

Uma vez que explica o periódico Contexto Jurídico, entidades podem ser estatais ou autárquicas.

  • Estatais: são pessoas jurídicas de Recta Público que integram a estrutura constitucional do Estado. Possuem poderes políticos e administrativos, ou seja, fazem as suas próprias leis e têm governo própria. No Brasil são os componentes da Federação chamados de União, Estados-membros, Municípios e o Região Federalista.
  • Autárquicas: são pessoas jurídicas de Recta Público, possuem natureza meramente administrativa, são criadas por lei específica, têm por objetivo a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal responsável por sua geração. Podem realizar atividades econômicas, educacionais, de previdência ou qualquer outra outorgada pelo ente estatal que as criou, não sendo, entretanto, subordinadas hierarquicamente.

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