segunda-feira, junho 14, 2021

Concurso Parlamento TO está previsto no Orçamento de 2021

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O Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do Estado do Tocantins foi sancionado e publicado na última segunda-feira, 5. O orçamento de 2021 prevê diversas seleções, entre elas o novo concurso Parlamento TO.

O documento prevê, pelo menos, R$10 milénio para a realização do concurso da Parlamento Legislativa do Estado do Tocantins. Com a aprovação, a seleção pode ser oportunidade neste ano.

Vale lembrar que o orçamento é mais um indicativo para a realização do concurso. Isso porque a suplente desse valor não garante que a seleção seja autorizada, mas sim que é viável financeiramente.

Justiça determinou novo edital

Com o orçamento sancionado, o concurso deve mesmo ocorrer. Isso porque, além da verba autorizada, o juiz Roniclay Alves de Morais da 1ª Vara da Herdade e Registros Públicos de Palmas já determinou a lhaneza da seleção.

De harmonia com a sentença, o edital deve ser publicado em até seis meses, posteriormente o término do decreto de calamidade pública no Tocantins, devido aos avanços do Coronavírus.

Atualmente, o decreto segue em vigor até o dia 30 de junho de 2021, conforme o Decreto nº 6202. Se não houver uma novidade prorrogação, o concurso Parlamento TO poderá ocorrer até o termo do ano.

Concurso Parlamento TO está previsto
no Orçamento 2021 (Foto: Divulgação AL TO)

Entenda o processo

A sentença do juiz Roniclay Alves de Morais não indicou quantas vagas serão abertas, já que o quantitativo irá depender de estudos técnicos.

A Justiça, no entanto, determinou unicamente que não poderá ter previsão de vagas exclusivas para cadastro suplente, porquê estava planejado no concurso de 2016.

A decisão faz segmento dos esforços que pedem a equiparação da quantidade de comissionados e efetivos na Parlamento Legislativa do Tocantins.

Em setembro de 2020, a Justiça acolheu um pedido do Ministério Público do Tocantins (MP TO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, e intimou a Parlamento a provar, no prazo de 180 dias, a redução da quantidade excessiva de servidores comissionados no parlamento estadual.

Segundo a sentença, o Poder Legislativo deve manter uma proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados.

A Ação Social Pública (ACP) foi ajuizada pelo MP TO em dezembro de 2017, posteriormente constatar que dos 1.713 cargos providos, 1.498 eram de assessores parlamentares e unicamente 220 de cargos efetivos.

Concurso Parlamento TO é aguardado há três anos

O edital do concurso Parlamento TO é aguardado desde o início de 2018, quando a premência de aumentar o quadro foi material de uma ACP ajuizada pelo MP TO.

Até o momento, a Parlamento não divulgou quais serão os cargos contemplados no próximo edital. Espera-se, no entanto, que sejam oferecidas as mesmas carreiras do concurso de 2016, que foi anulado.

Na quadra, as oportunidades contemplavam os níveis médio, técnico e superior, nas carreiras de assistente e consultor legislativo (diversas áreas). 

O último concurso da Mansão de Leis que chegou a ser homologado aconteceu há mais de 10 anos

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Resumo sobre a seleção

  • Órgão: Parlamento Legislativa do Estado do Tocantins
  • Carteira: a definir
  • Função: a definir
  • Requisito: a definir
  • Vagas: a definir
  • Edital: previsto para 2021

Saiba porquê foi o último concurso anulado

O último edital publicado pela Parlamento do Tocantins foi anulado em 2016. O prazo de inscrições foi crédulo em 19 de outubro daquele ano, mas foi suspenso logo no dia seguinte (20).

O edital foi anulado dois meses depois, em dezembro. A justificativa foi a escolha, sem licitação, da organizadora, que teve a legitimidade questionada.

Aliás, foi reforçado na ocasião que o órgão não tinha condições financeiras para realizar o pagamento dos novos salários.

Mesmo assim, o edital do concurso chegou a ser publicado com oferta de 130 vagas para todos os níveis de escolaridade. As remunerações variavam entre R$5.190,06 e R$25.406.66.

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