Concurso Polícia Penal SE: governo envia…

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O governo do Estado de Sergipe enviou para Plenário Legislativa de Sergipe a Proposta de Emenda à Constituição 01/2021, que prevê a regulamentação da Polícia Penal. Caso seja aprovada, o Estado contará com mais uma força policial.

Conforme a PEC, o preenchimento dos quadros da Polícia Penal será feito exclusivamente por meio de concurso público. De forma a transformar os atuais cargos de agente de segurança penitenciária, de agente facilitar e de guarda prisional em policiais penais.  

De concordância com a proposta, o policial penal poderá se reformar a partir dos 55 anos de idade, com 30 anos de tributo e 25 anos de efetivo treino no incumbência, para ambos os sexos.

A Polícia Penal deverá ser vinculada ao órgão gestor do sistema penal e terá a função de realizar a segurança dos estabelecimentos penais. Além de outras atribuições compatíveis previstas em lei.

O texto da PEC foi publicado no Quotidiano Solene do Estado desta sexta-feira, 26.   Em suas redes sociais, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, afirmou que a proposta representa um progressão para categoria dos quadros de Segurança Pública, dando aos servidores garantias e prerrogativas.

“O diálogo com os profissionais da dimensão foi fundamental para chegarmos a esta conquista histórica, que vai nos ajudar a melhorar ainda mais a nossa Segurança Pública”, disse o governador. 

De concordância com PEC, guardas prisionais se tornarão policiais penais
(Foto: Prefeitura de Aracaju)

Desde dezembro de 2019, o Congresso Pátrio aprovou a Emenda Constitucional 104 que criou a Polícia Penal. Segundo o texto, os agentes penitenciários serão transformados em policiais penais. Porém, a regulamentação do incumbência depende de cada estado.

Com a transformação em curso policial, os agentes são equiparados aos integrantes das demais polícias brasileiras. Porém, com atribuições específicas, que serão reguladas em lei.

A diferença na curso influencia diretamente nos concursos públicos. Em resumo, as principais alterações serão:

  • Transformação dos cargos de agente penitenciário em policial penal;
  • Equiparação dos agentes penitenciários aos policiais (poder de investigação, salários e benefícios, por exemplo);
  • Segurança dos estabelecimentos penais e escolta de presos (liberando a PC e PM dessas atividades).

O governo de Sergipe ainda não deu informações se, com a regulamentação da curso, um novo concurso Polícia Penal SE será realizado. 

Comece sua preparação para o concurso Polícia Penal SE

Com a regulamentação da curso de policial penal, é provável que o governo de Sergipe realize concursos para ingresso na corporação. A recomendação é iniciar os estudos o quanto antes. Isso porque a preparação antecipada aumenta as chances de aprovação.

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Último concurso para Guarda Prisional SE teve 100 vagas

Em 2018, o Governo de Sergipe realizou o último concurso para ingresso na Guarda Prisional. O edital trouxe a oferta de 100 vagas, das quais 75 foram para homens e 25 para mulheres.

Para concorrer foi necessário ter concluído o nível médio. A remuneração inicial dos aprovados, na quadra, foi de R$1.500. No sétimo e último estágio da curso, no entanto, o salário poderia chegar a R$8.445.

Os aprovados desempenharam jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para ser sancionado no concurso concurso guarda prisional SE, os candidatos tiveram que passar por diversas etapas.

Uma vez que provas escritas, exames psicológicos e toxicológico, teste de habilidade física e investigação social. 

Nas provas escritas foram cobradas 60 questões objetivas de: Língua Portuguesa, Matemática Básica, Noções de Informática, História e Geografia e Cultura do Sergipe, Noções de Recta Constitucional, Noções de Recta Administrativo, Noções de Recta Penal e Noções de Direitos Humanos.

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