terça-feira, abril 20, 2021

Concurso Tertúlia TO está previsto no Orçamento de 2021

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O Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do Estado do Tocantins foi validado e publicado na última segunda-feira, 5. O orçamento de 2021 prevê diversas seleções, entre elas o novo concurso Tertúlia TO.

O documento prevê, pelo menos, R$10 milénio para a realização do concurso da Tertúlia Legislativa do Estado do Tocantins. Com a aprovação, a seleção pode ser ensejo neste ano.

Vale lembrar que o orçamento é mais um indicativo para a realização do concurso. Isso porque a suplente desse valor não garante que a seleção seja autorizada, mas sim que é viável financeiramente.

Justiça determinou novo edital

Com o orçamento validado, o concurso deve mesmo ocorrer. Isso porque, além da verba autorizada, o juiz Roniclay Alves de Morais da 1ª Vara da Quinta e Registros Públicos de Palmas já determinou a preâmbulo da seleção.

De convénio com a sentença, o edital deve ser publicado em até seis meses, depois o término do decreto de calamidade pública no Tocantins, devido aos avanços do Coronavírus.

Atualmente, o decreto segue em vigor até o dia 30 de junho de 2021, conforme o Decreto nº 6202. Se não houver uma novidade prorrogação, o concurso Tertúlia TO poderá ocorrer até o término do ano.

Concurso Tertúlia TO está previsto
no Orçamento 2021 (Foto: Divulgação AL TO)

Entenda o processo

A sentença do juiz Roniclay Alves de Morais não indicou quantas vagas serão abertas, já que o quantitativo irá depender de estudos técnicos.

A Justiça, no entanto, determinou exclusivamente que não poderá ter previsão de vagas exclusivas para cadastro suplente, porquê estava planejado no concurso de 2016.

A decisão faz segmento dos esforços que pedem a equiparação da quantidade de comissionados e efetivos na Tertúlia Legislativa do Tocantins.

Em setembro de 2020, a Justiça acolheu um pedido do Ministério Público do Tocantins (MP TO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, e intimou a Tertúlia a fundamentar, no prazo de 180 dias, a redução da quantidade excessiva de servidores comissionados no parlamento estadual.

Segundo a sentença, o Poder Legislativo deve manter uma proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados.

A Ação Social Pública (ACP) foi ajuizada pelo MP TO em dezembro de 2017, depois constatar que dos 1.713 cargos providos, 1.498 eram de assessores parlamentares e exclusivamente 220 de cargos efetivos.

Concurso Tertúlia TO é aguardado há três anos

O edital do concurso Tertúlia TO é aguardado desde o início de 2018, quando a premência de aumentar o quadro foi material de uma ACP ajuizada pelo MP TO.

Até o momento, a Tertúlia não divulgou quais serão os cargos contemplados no próximo edital. Espera-se, no entanto, que sejam oferecidas as mesmas carreiras do concurso de 2016, que foi anulado.

Na era, as oportunidades contemplavam os níveis médio, técnico e superior, nas carreiras de assistente e consultor legislativo (diversas áreas). 

O último concurso da Lar de Leis que chegou a ser homologado aconteceu há mais de 10 anos

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Resumo sobre a seleção

  • Órgão: Tertúlia Legislativa do Estado do Tocantins
  • Carteira: a definir
  • Incumbência: a definir
  • Requisito: a definir
  • Vagas: a definir
  • Edital: previsto para 2021

Saiba porquê foi o último concurso anulado

O último edital publicado pela Tertúlia do Tocantins foi anulado em 2016. O prazo de inscrições foi destapado em 19 de outubro daquele ano, mas foi suspenso logo no dia seguinte (20).

O edital foi anulado dois meses depois, em dezembro. A justificativa foi a escolha, sem licitação, da organizadora, que teve a validade questionada.

Ou por outra, foi reforçado na ocasião que o órgão não tinha condições financeiras para realizar o pagamento dos novos salários.

Mesmo assim, o edital do concurso chegou a ser publicado com oferta de 130 vagas para todos os níveis de escolaridade. As remunerações variavam entre R$5.190,06 e R$25.406.66.

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