sexta-feira, maio 14, 2021

Conheça as novas condições do programa BEm do Governo Federalista

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Foi publicado em Quotidiano Solene, nesta quarta-feira (28), a MP 1.045/2021 que permite o retorno do Programa Emergencial de Manutenção do Serviço e da Renda (BEm). Através dela, empresas e funcionários poderão reduzir jornadas de trabalho e salários, além de suspender o contrato de trabalho temporariamente.

De entendimento com o presidente do Parecer Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Samir Nehme, o programa deveria ser mantido desde o rompimento do ano, tendo em vista que a pandemia se agravou no término de 2020 aumentando a medidas de segurança nos estados e municípios.

“Esse programa foi responsável por manter muitas empresas de pé com a pandemia, sobretudo as que foram impossibilitadas de atuar por conta de medidas restritivas. Certamente será um fôlego para empregadores que já estavam no movimento de recorrer às demissões desde o término de 2020”, diz.

Destaques da Medida Provisória 1.045

O programa será custeado com aproximadamente R$ 10 bilhões, e é talhado para trabalhadores formais, no regime CLT. Tanto a redução de jornada e salário, uma vez que a suspensão de contrato de trabalho devem persistir somente 120 dias (4 meses).

As empresas que aderirem ao programa devem manter a segurança de ofício dos funcionários durante o período de auxílio, e depois oriente prazo, a vaga deve ser mantida com o tempo equivalente. Ou seja, se o empregador e o empregado fizerem um entendimento de dois meses, a empresa deve manter o ofício do funcionário por mais dois meses, depois o término do entendimento.

Nehme ressalta que essa exigência de segurança do ofício é o ponto principal da medida, visto que o objetivo do programa é folgar as empresas, até que elas possam se restruturar.

“A expectativa é que a vacinação avance no país e que a pandemia seja controlada, de modo que as empresas voltem a produzir o esperado e não precisem livrar seus funcionários quando o prazo estipulado pelo programa for finalizado”, explica o perito.

Porquê o programa deve funcionar?

Segundo informações, a medida seguirá os mesmos moldes do ano pretérito. Consequentemente, os acordos para redução de jornadas de trabalho e salários serão sobre 25%, 50% e 70%, além da suspensão temporária do contrato de trabalho.

O Governo entrará em parceria com a empresa para ajudar a remunerar o salário do empregado. Neste sentido, os recursos utilizados para essa ação serão extraídos do direto ao seguro-desemprego que o trabalhador teria caso fosse destituído sem justa justificação.

Desta forma, quando o entendimento for de 50%, por exemplo, a empresa deve repassar diretamente ao funcionário a metade do seu salário nominal, e o Governo, a outra metade, tendo o saldo subtraído ao seguro-desemprego do empregado.

Esta emprego é válida para todos os outros acordos do programa e suas respectivas porcentagens. Já no caso da suspensão temporária do contrato de trabalho, o salário do funcionário deve variar conforme o faturamento da empresa.

Todavia, o trabalhador poderá receber 100% do seguro-desemprego que teria recta em caso de deposição sem justa justificação, para empresas que tenham receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019; ou 70% do seguro-desemprego, para empresas com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões em 2019.

Nesse caso, o empregador será obrigado a remunerar os 30% restantes do salário do empregado durante o período de suspensão do contrato de trabalho.

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