terça-feira, maio 11, 2021

Correios entra em programa de privatização, entenda!

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Na quarta-feira, 14, foi decretado pelo Governo Federalista a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Vernáculo de Desestatização.

A intenção do governo é prosseguir com os estudos que vêm sendo feitos para conseguir privatizar a empresa, que atualmente, é pública. No mês de fevereiro o presidente da república, Jair Bolsonaro, já havia enviado o projeto de lei para desestatizar os Correios.

Segundo informações fornecidas pelo Governo Federalista, o objetivo é vender a estatal ainda em 2021. No entanto, o projeto ainda deve ser autenticado no Congresso.

Bolsonaro deixa evidente seu base à privatização da empresa, não somente dos Correios, mas das Estatais em universal. “Serviços melhores e mais baratos só podem viver com menos Estado e mais concorrência, via iniciativa privada”, afirma o presidente.

De 2013 a 2016 a Estatal acumulou R$ 3,9 bilhões em dívidas, mas a partir de 2017 os Correios voltaram a registrar resultados positivos. O governo ainda destaca que, apesar da privatização, o transporte e entrega de materiais didáticos não será afetado com todo o processo.

Privatizar ou não privatizar? Eis a questão!

Os estudos pelo Recomendação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pelos estudos de desestatização, diz que é favorável a privatização dos Correios. Os estudos começaram ainda em agosto de 2020.

Uma das justificativas para desestatizar a empresa pública seria a falta de investimento e lucro gerada pelos Correios, em vista do prejuízo de bilhões gerados pela Estatal em todos esses anos.

POR OUTRO LADO…

Um levantamento de dados feito pela empresa Paraná Pesquisas, mostra que metade da população brasileira é contra a privatização dos Correios, sendo 50,3%.

Ou por outra, os Correios atendem à todo território vernáculo, a Estatal é a única empresa que realiza a entrega de mercadorias em alguns locais do país.

Segundo o economista Caetano Penna, professor da Universidade Federalista do Rio de Janeiro (UFRJ), privatizar a empresa poderia dificultar e até finalizar com essa entrega estendida por todo território vernáculo.

“Que companhia privada, que visa maximizar seus lucros, terá interesse em manter postos de coleta em localidades do Brasil profundo? Quem vai arcar com nascente dispêndio?” questiona o professor.

Ainda há a questão dos preços oferecidos pelos Correios, as taxas e fretes baixos para entrega de mercadorias e documentos. Um estudo feito por um dos alunos do professor do Insper, Sérgio Lazzarini, avaliou porquê poderia ser ruim a privatização para as famílias mais pobres.

O próprio Lazzarini avalia que, os preços poderiam se tornar mais alinhados com o mercado e com isso trazer reclamações.

“Aí o governo deve se preparar para mourejar com reclamações de segmentos da população em áreas mais complicadas (em termos de chegada) e/ou de empreendedores que se beneficiam das tarifas mais baixas dos Correios.” afirma Lazzarini.

Mas por fim, a privatização muda o que na vida do servidor público?

As alterações podem afetar aqueles que foram contratados por regime de CLT, mas também podem afetar os que foram contratados pelo regime estatutário, que garante mais firmeza ao servidor.

Isto é, porque quando uma empresa estatal é vendida, o poder de contratação e de todo resto da empresa fica nas mãos de outra pessoa que não o Estado, os novos donos podem livrar sem justificativa nenhuma, porquê qualquer outra empresa privada.

Dessa mesma forma, o servidor público pode renegociar seus direitos ou mantê-los, mesmo com a privatização da empresa.

Entretanto, de congraçamento com o 9º Boletim das Empresas Estatais Federais, do ano de 2018, houve uma redução de mais de 10% dos funcionários das estatais, depois privatização.

Os desligamentos das Estatais depois serem privatizadas podem chegar a 25 milénio em um ano, isso por razão de redução de gastos feitos pela atual governo dessas empresas agora privadas.

E logo concurseiro, fica a seguinte reflexão, o que você acha da privatização proposta pelo Governo Federalista?

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