quinta-feira, maio 6, 2021

Cotas em concursos: heteroidentificação de candidatos negros acontecerá antes da homologação

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15 de abril de 2021 – 16:46
#concursos públicos #Cotas em concursos #heteroidentificação de candidatos #novos concursos públicos #professora Zelma Madeira


Antonio Cardoso – Informação Institucional – Texto
Carlos Gibaja e Nivia Uchoa – Fotos


A Lei que garante 20% das vagas em concursos públicos estaduais para a população negra foi sancionada pelo governador Camilo Santana no último dia 25 de março, quando o Estado comemorava sua Data Magna. Nesta quinta-feira (15) foi aprovada na Plenário Legislativa do Ceará Mensagem encaminhada pelo Governo do Ceará alterando a legislação publicada no Quotidiano Solene no que se refere à prova da autodeclaração.

Na proposta original consta que na hora de fazer a matrícula, o candidato deve se autodeclarar preto ou pardo, de convenção com os requisitos para cor e raça do Instituto Brasílio de Geografia e Estatística (IBGE) e que previamente à realização das provas haveria a validação por uma percentagem de heteroidentificação. Agora, de convenção com a diferença aprovada, a pessoa concorrente à vaga pela prestação será submetida à percentagem antes do curso de formação, quando houver, ou antes da homologação do resultado final do concurso público, a qual atestará seu enquadramento.

O candidato cuja autodeclaração não for validada, muito porquê os que não comparecerem ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso. Com a mudança também passa a valer a prestação para seleções públicas aplicáveis para contratação por tempo determinado.

Reconhecimento

Ao sancionar a lei, no último dia 25 de março, o governador Camilo Santana avaliou que ainda vivemos em um mundo de muito preconceito e racismo. “Cá é mais um gesto de reconhecimento aos movimentos negros no Ceará. Fazemos secção de uma geração que acredita que é importante incluir as pessoas com políticas afirmativas. O Brasil é um dos países mais desiguais do planeta e todas as políticas que a gente puder fazer para diminuir essa desigualdade nós vamos fazer”, enfatizou o governador em live nas redes sociais

A assessora Privativo de Guarida aos Movimentos Sociais do Governo do Ceará, Zelma Madeira, também participou da assinatura naquela ocasião. Zelma acredita que o Ceará tem incorporado demandas históricas do movimento preto e ajudado a diminuir sequelas ainda presentes. “Nós tivemos uma derrogação inacabada. É por isso que a forma porquê os negros eram tratados passou a ser reconfigurada e essa reconfiguração chamou-se racismo estrutural, responsável pelas persistentes desigualdades brasileiras, principalmente em duas frentes: mercado de trabalho e ensino”, analisa.


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