quinta-feira, maio 6, 2021

Decisão do STF impactará no Bolsa Família 

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O Supremo Tribunal Federalista (STF) vem pressionado o Governo sobre a premência de um novo programa de transferência de renda para população mais vulnerável.

Assim, por meio de decisão, os ministros determinaram que o Governo Federalista implemente um novo programa de Renda Básica. Tal programa, por sua vez, consta em lei de 17 anos, de autoria do portanto Senador Eduardo Suplicy. 

Suplicy, portanto, considera a decisão um marco histórico no Brasil, mesmo posteriormente anos de luta para sua realização. Dessa maneira, a regra do STF deve fazer com que o Governo se movimente na procura de verbas para realizar a ampliação dos programas já existentes, porquê Bolsa Família, ou na geração de um novo programa de renda. 

Posicionamento do Governo Federalista

Nesse sentido, o Presidente, Jair Bolsonaro, disse que o Governo Federalista tem a pretensão de realizar um aumento dos valores destinados ao mercê. No caso do Bolsa Família, o valor mensal passaria de R$ 190,00 para R$ 250,00 a partir dos meses de agosto ou setembro. Segundo ele, o Ministério da Cidadania já vem trabalhado e planejando uma provável reformulação do Bolsa Família, logo posteriormente o termo do pagamento do Auxílio Emergencial. 

“Não cabe mais ao governo expressar que não é provável. Essas considerações já foram feitas no entendimento que prevaleceu”, relata Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica. 

Leandro também teme que o cenário visto com o termo do pagamento do Auxílio Emergencial seja o mesmo ocorrido em 2020. Segundo ele, o Governo pode utilizar de uma modificação no Congresso Pátrio para retardar o cumprimento da Lei Suplicy.

Decisão do STF deve provavelmente impactar o Bolsa Família

A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federalista na última segunda-feira, dia 26 de abril tem poder de impactar diretamente o Programa Bolsa Família. Nela, determina-se que o Governo implemente um novo programa de transferência de renda a partir de 2022.

Segundo informações de bastidores, a intenção inicial do Governo era de reformular o Programa Bolsa Família, aumentando os valores médios pagos e o número de pessoas que teriam recta ao seu recebimento. Porém, o conjunto de novas modificações não seriam suficientes para o cumprimento das determinações do STF.  

De harmonia com especialistas do setor econômico, as determinações impostas pelo Tribunal irão forçar uma série de mudanças nos programas sociais do país. Nesse sentido, o Brasil já apresenta uma lei de renda básica aprovada desde o ano de 2004. No entanto, até os dias atuais a mesma não possuía regulamentação. Portanto, foi exatamente a pouquidade do processo de regulamentação que motivou a Defensoria Pública da União a entrar com ação no STF. 

Assim, é importante ressaltar que o programa de Renda Básica possui diferenças quando se compara ao programa Bolsa Família. Nascente último possui algumas exigências para o recebimento de seus valores. No caso da Renda Básica, o critério principal seria o estado de pobreza e extrema pobreza.

Ministro do STF, Marco Aurélio Mello determina a realização de recenseamento no ano de 2021

Na última quarta-feira, dia 28 de abril, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, determinou que o Governo Federalista resgate recursos e tome medidas para a realização do Recenseamento de 2021. 

Durante a discussão orçamentária acerca do ano de 2021, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), realizou a retirada das verbas para realização do processo no fluente ano. Dessa maneira, redistribuiu o valor de, aproximadamente, R$ 2 bilhões para emendas parlamentares do que se destinaria ao Recenseamento. 

“O recta à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem indagar a verdade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”, relata o ministro Marco Aurélio. 

Assim, a decisão do STF se baseou na estudo sobre uma ação movida pelo governo do Maranhão. O ministro observa, portanto, que a União e o Instituto Brasiliano de Geografia e Estatística (IBGE), ao negarem o estudo no ano de 2021 em razão de cortes de verbas, infringem e descumprem o obrigação de organizar e de manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance pátrio, presente no item 21, inciso XV, da Constituição Federalista de 1988. 

O que a pesquisa desatualizada representa

Primeiramente, é importante lembrar que os dados sobre a população presente no território Pátrio normalmente sofrem atualização a cada dez anos. Atualmente, os últimos dados foram coletados por meio do Recenseamento realizado no ano de 2010.  A vagar na confecção de um novo estudo acaba acarretando um grande problema. Isso porque, quanto mais distante da data do último Recenseamento realizado mais defasadas e menos precisas ficam as informações coletadas em 2010 sobre a população brasileira. 

O estudo é realizado pelo Instituto Brasiliano de Geografia e Estatística (IBGE), utilizando um grupo de pesquisadores. Dessa maneira, eles se dirigem às casas de todos os cidadãos, com a finalidade de obter informações porquê qualidade de vida e outros aspectos sociais dos entrevistados. 

Outrossim, um grande exemplo na valor de um novo estudo é o processo de formulação do Programa Bolsa Família. A maioria das informações do programa são coletadas a partir do PNAD, que apresenta dados sobre a empregabilidade e renda no Brasil. Demais, a definição de pessoas a serem ouvidas na realização do PNAD é guiada por dados que se apresentam de harmonia com Recenseamento. 

Se tratando da distribuição de recursos Federais, diversos estados e municípios já se movimentaram, recorrendo à Justiça. Portanto, a tentativa é de aumentar os valores que recebem pela União na realização de ações sociais. 

O grupo de estados e município apresenta a justificativa de que os dados do último Recenseamento de 2010 já estão defasados e desatualizados. Dessa maneira, não mais refletem a situação atual dos mesmos. 

Posicionamento de Paulo Guedes

De harmonia com Paulo Guedes, ministro da Economia, foi o Congresso Pátrio que realizou o galanteio de recursos destinados ao IBGE para a realização do Recenseamento de 2021. Portanto, segundo ele, a equipe econômica não pode ser culpada por esta atitude.  

“Não fomos nós que cortamos o Recenseamento. Quando houve galanteio, quem aprovou o Orçamento foi o Congresso. A explicação que nos deram é que, com a pandemia, o isolamento social impediria que os pesquisadores fossem de vivenda em vivenda transmitindo o vírus”, relata Paulo Guedes. 

Perguntado sobre a decisão tomada pelo Ministro Marco Aurélio Mello, o ministro da Economia diz que ainda não tem conhecimento sobre o tema e vai se informar.

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