decreto libera 100 vagas para oficiais. Ente…

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O concurso PMERJ para oficiais na dimensão de Recta e da Saúde tem mais um indicativo de que ocorrerá levante ano. Conforme novo decreto estadual (n° 47.585), publicado na última segunda-feira, 26, a Polícia Militar do Rio de Janeiro pode preencher até 100 vagas na curso.

O novo decreto leva em consideração o bloqueio de cargos feito em 2020 e o controle de pessoal no contextura do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ambos feitos na gestão do logo governador Wilson Witzel.

O documento também considera as resoluções apresentadas pelo Juízo de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal (CRRF) e a Lei Complementar 173/2020, que traz restrição para concursos, até dezembro deste ano, com exceção para as reposições de vacâncias.

Com isso, o decreto publicado na última segunda, 26, com a assinatura do governador em treino, Cláudio Castro, libera para a PMERJ 700 vagas, sendo 100 somente para a curso de oficiais

O Decreto 47.585 de 2021, no entanto, não se trata de uma autorização para a realização do concurso, mas sim traz a possibilidade de preencher as vagas liberadas, em meio ao RRF e ao bloqueio dos cargos instaurado desde 2020.

Além da PMERJ, outros sete órgãos também podem preencher vagas, somando até 2.107 provimentos. São eles:

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Saiba uma vez que fica o concurso PMERJ com o novo RRF

No último dia 20, foi publicado o Decreto 10.681, que regulamenta o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A regra impacta na rombo de seleções no Estado do Rio de Janeiro, incluindo os concursos PMERJ para oficiais da dimensão de Recta e da Saúde. 

A medida tem uma vez que objetivo socorrer os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, que estão com dificuldades para remunerar as dívidas com a União.

Em contrapartida, os estados devem seguir diversas regras, entre elas a não realização de concursos públicos. Mas, uma vez que ficam os concursos PMERJ?

Segundo o Tesouro Vernáculo e o Juízo de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, vinculado ao Ministério da Economia, os concursos RJ e dos demais estados que aderirem ao novo RRF podem ocorrer.

Para isso, os estados devem apresentar um objeto de ressarcimento financeira, que terá que ser ratificado pelo Juízo de Supervisão do RRF. A Lei, no entanto, não informa as formas de compensações que devem ser apresentadas.

“O veto não é impedimento integral para a contratação de pessoal para reposição de vacância de incumbência efetivo ou vitalício, uma vez que o § 2º do mesmo item dispõe que as vedações, desde que expressamente previstas no projecto, poderão ser excepcionalmente ressalvadas”, consta na justificativa do Governo Federalista.

Esses pedidos de ressarcimento para rombo de concursos devem ser feitos a partir do quarto ano do Regime de Recuperação Fiscal.

No caso do Rio de Janeiro, o estado terá um período de até dez exercícios para atingir o estabilidade fiscal, sendo que, de convénio com as regras do novo RRF, ficará vedada a reposição de vacâncias nos primeiros quatro exercícios.

Para poder seguir com os concursos RJ previstos, no entanto, o governador Cláudio Castro esteve recentemente em Brasília para buscar alternativas. Em reunião com o ministro Paulo Guedes, ele destacou a premência de recomposição dos quadros.

A solução, segundo ele, é a aprovação do Projeto de Lei Complementar, que está em tramitação no Congresso Federalista.

“Hoje, está correndo no Congresso Vernáculo – já foi ratificado no Senado, está agora na Câmara – um Projeto de Lei Complementar que vai modificar isso. Portanto, resolve-se o problema das vacâncias e passa-se a poder repor essas vacâncias também no novo Regime de Recuperação Fiscal”, explicou o secretário de Rancho do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês.

Concursos PMERJ estão previstos (Foto: GOV RJ)
Concursos PMERJ estão previstos para 2021
(Foto: GOV RJ)

 

O que falta para a publicação do edital do CFO?

Em março deste ano, o contrato com a secretária organizadora, a Instalação Getulio Vargas (FGV), foi assinado e publicado. Essa lanço costuma ser a última antes da divulgação de um edital.

No entanto, no caso do concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, outros fatores têm atrapalhado a publicação do documento.

Ainda em março, foi guiado para estudo um parecer quanto à inclusão de um aditivo ao contrato, que trata da cláusula sobre compliance (proteção de dados pessoais).

Desde o dia 23 do último mês, no entanto, o processo para a inclusão desse aditivo não foi concluído. Além desse fator, outros dois externos ao concurso têm sido decisivos, sendo eles:

  • a crise de saúde no estado devido à pandemia de Covid-19; e
  • o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

No primeiro caso, o estado depende do controle da situação de saúde pública. Já em relação ao RRF, com a regulamentação, o processo tende a caminhar mais rapidamente, mas ainda depende da aprovação da Lei Complementar.

Ao todo, serão oferecidas 32 vagas para oficiais da Polícia Militar. A curso tem o nível superior em Recta uma vez que requisito, além de profundidade mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. 

Apesar do projeto indispensável não confirmar tal informação, é provável que o limite de idade para participar seja de 35 anos (na data de publicação do edital), conforme os requisitos da última seleção para oficiais, que ocorreu em 2018.

Concurso PMERJ Saúde aguarda contratação da secretária

O concurso PMERJ Saúde também terá a FGV uma vez que secretária. No entanto, dissemelhante da seleção para o CFO, esta ainda aguarda a assinatura e publicação do contrato com a organizadora.

Desde a escolha da secretária, em novembro de 2020, o processo não teve progresso. Internamente, ele segue tramitando entre os departamentos Financeiro e de Licitação.

Ao que tudo indica, a contratação será formalizada depois a liberação do orçamento talhado a levante termo. Enquanto isso, a FGV aguarda a contratação ser confirmada.

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concurso PMERJ Saúde terá 67 oportunidades, que serão distribuídas por cargos dos níveis médio e superior.

Desse totalidade, 25 serão destinadas para a curso de técnico em enfermagem. Para concorrer será preciso ter o curso técnico em Enfermagem, além do registro no parecer regional da dimensão.

As outras 42 vagas serão para o incumbência de solene médico do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar. Nesse caso, as oportunidades estão distribuídas por diversas áreas, sendo elas:

  • Anestesiologia (uma vaga);
  • Cirurgia Universal (uma);
  • Cirurgia Pediátrica (uma);
  • Cirurgia Vascular (uma); 
  • Cirurgia Vascular – Endovascular (uma);
  • Clínica Médica (17);
  • Hematologia (uma);
  • Neurocirurgia (quatro);
  • Ortopedia (uma);
  • Pediatria (duas);
  • Psiquiatria (sete);
  • Radiologia (uma); e
  • Terapia Intensiva – adulto (quatro).

Para se candidatar, será preciso ter graduação em Medicina, registro definitivo no parecer regional e residência médica na dimensão ou curso de especialização.

A remuneração oferecida para o incumbência de técnico em enfermagem será de R$3.246,42, enquanto o solene médico terá ganhos de até R$6.014,19.

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