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Postado às 21h30 | 11 Jul 2021 | Redação
Aldo Medeiros confirma que será candidato à reeleição na OAB/RN

Crédito da foto: Blog do César Santos
Aldo Medeiros é presidente da OAB do Rio Grande do Setentrião

Por César Santos / JORNAL DE FATO

O atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Setentrião (OAB/RN), Dr. Aldo Medeiros, é o entrevistado da semana da seção “Cafezinho com César Santos”. O jurisconsulto foi recebido na redação do JORNAL DE FATO durante sua passagem por Mossoró na última terça-feira, 6 de julho. Na conversa, reproduzida a seguir, Aldo Medeiros faz um balanço de sua gestão, destacando metas alcançadas e também o que não foi verosímil executar até cá.

Ele também aborda temas porquê o resgaste do protagonismo da classe dos advogados, comenta a dificuldade encontrada para prometer a valorização salarial da categoria em concursos e seleções municipais e responde a questionamentos sobre o rompimento anunciado pela vice-presidente da OAB/RN, Dra. Rossana Fonseca.

Dr. Aldo Medeiros ainda reafirma que será candidato à reeleição, mas que no momento o foco é a gestão da Ordem. “Eu ainda não tenho a placa feita, o próprio quadro político ainda está meio nebuloso, nós não sabemos quem vai permanecer com quem, não acredito que essas quatro propostas que hoje se apresentam pra presidência permaneçam”, destacou, entre outros pontos. Acompanhe.

O senhor foi eleito com uma proposta de uma gestão dissemelhante, inovadora, democrática. Hoje, três anos depois dessa eleição, é verosímil declarar que o senhor está cumprindo esse ideal proposto naquele pleito?

Com certeza, é absolutamente visível por quem acompanha o dia a dia da OAB que nós temos uma gestão absolutamente independente, sem nenhuma vinculação com qualquer dos tribunais ou qualquer dos poderes, com um foco muito claramente concentrado nas necessidades da advocacia, nas dificuldades que surgiram a partir da pandemia, inclusive, e sem qualquer desistência das questões sociais e de resguardo da ordem democrática, que é a missão da OAB desde sua constituição. Logo, nós podemos expor que há uma transparência diferenciada em relação aos períodos anteriores e um foco de atuação completamente, digamos assim, ajustado àquilo que a advocacia sempre reclamou. O que não foi feito, de congraçamento com a proposta, foram as coisas que dependeram muito de providências e de recursos que a pandemia nos sonegou, porquê, por exemplo, equipamentos de todas as salas de todos os fóruns e presídios com internet, que demandam recurso, que teve que ser dirigido à ajuda aos advogados que ficaram em situação vulnerável durante a pandemia, e também não entraram nos cofres em função da suspensão por três meses da cobrança de anuidades do ano pretérito. Mas é diferenciada a gestão, é reconhecido isso, principalmente dentre aqueles que convivem no mundo jurídico, integrando tribunais ou corporações públicas, que fazem sempre questão de registrar esse novo momento da OAB.

 

Naquelas eleições, eu recordo que fizemos uma entrevista e o senhor falou que tinha um propósito de unir a classe e resgatar o protagonismo na classe, alguma coisa que, palavras do senhor naquele momento, estava perdida ao longo dos anos. Mas hoje há reclamação de que esse protagonismo não foi resgatado, o senhor concorda com isso?

Não, eu concordo que não foi aquilo que nós pretendemos porque a sociedade hoje está estacionada por duas situações que se agravaram imensamente da daquela idade pra cá. O radicalismo político, nós hoje não temos muito diálogo em termos de convívio política e a OAB é uma entidade plural, porquê os advogados obrigatoriamente têm que se inscrever na OAB, logo a OAB é composta por advogados com as mais diferentes formas de pensamento, e essa falta de diálogo da sociedade também existe em alguns setores dentro da advocacia. E a segunda coisa foi a pandemia, que suspendeu a convívio social, quando suspendeu as atividades econômicas por muito meses e de certa forma, há um ano e meio, nós não temos exigência de exercitar plenamente as nossas rotinas, os nossos desejos, as coisas que normalmente nós teríamos que fazer, porque estamos submetidos não só a protocolos sanitários limitadores, mas também a um desarme do funcionamento das entidades onde os advogados atuam, que foram desmobilizadas e não estão sendo remobilizadas com o abrandecimento da pandemia.

É geral a gente ouvir reclamações da categoria em relação a projetos efetivos, que contribuam com a atuação dos advogados, de sobremaneira aqueles mais jovens, os novatos. Reconhecidamente, a profissão passa por um grande achatamento de oportunidades, combinado com a grande subida de profissionais do mercado. O que o senhor propõe para mudar essa verdade?

A advocacia está precisando se reinventar, é uma termo meio da tendência, mas é uma premência. Nós estamos com um Poder Judiciário absolutamente, digamos assim, encharcado de processos e sem estrutura, os tribunais não têm mais recursos pra fazer concurso pra servidores e as varas estão absolutamente travadas. A pandemia afastou os magistrados e os servidores do contato com as partes e com os advogados, isso tem, está tendo uma consequência cruel no trâmite dos processos e com isso nós ficamos numa situação de muita vulnerabilidade, porque os advogados, principalmente os iniciantes, os mais jovens, não estão tendo oportunidade de se apresentar à sociedade e debutar o seu trabalho, a formar sua carteira de clientes. Com isso, a OAB tem procurado estudar essa situação, buscar saídas. Sabemos que temos que investir muito na formação técnica desses advogados, principalmente na dimensão de tecnologia da informação, de uso das plataformas virtuais dos tribunais, e buscar caminhos que permitam o treino da advocacia de solução de conflitos, sem premência do poder judiciário. Investir em mediação, em arbitragem, em conciliação, em contrato, valorizar os contratos, o brasílico tem um uso de assinar contrato sem ler, porque acha que qualquer coisa vai pra Justiça, a Justiça desmancha aqueles contratos, isso traz muitas consequências negativas. O caminho ainda está a ser desvelado, mas as primeiras luzes indicam por esses pontos que eu destaquei.

 

Presidente, tornaram-se comuns concursos públicos para procuradores municipais, com salários irrisórios, oferecendo R$ 1 milénio, R$ 1,5 milénio, o que se configura um flagrante ato de desvalorização da categoria. Parece-me que inexiste um combate por secção da OAB com relação a isso. Por quê?

Existe um combate e, infelizmente, está servindo às vezes no sentido oposto. Quando sai um edital com um valor irrisório, normalmente alguém avisa a OAB e a OAB logo entra em contato com o órgão que vai preparar o concurso ou a seleção temporária e o notifica de que aquele valor não respeita a distinção da profissão e que a OAB pede que seja revisto sob pena de nós adotarmos medidas. O quê que está acontecendo? Determinados gestores estão simplesmente cancelando a seleção. Tem sido inverso o efeito da nossa mediação. Agora mesmo no Seridó, numa Prefeitura, aconteceu isso, eles cancelaram. Eu estou querendo ver se a diretoria concorda, pra que a gente agora deixe ocorrer a seleção e depois que ocorrer, que for nomeado ou for contratado o assessor jurídico é que a gente vai interferir em razão do valor irrisório da remuneração, porque portas de entrada ao trabalho têm sido fechadas em razão da mediação que a OAB faz querendo uma remuneração digna. Agora mesmo essa remuneração ela promove várias discussões, porque nós temos uma lei estadual, foi iniciativa da OAB, algumas gestões detrás, que estabelece um piso de trabalho para a advocacia e nós temos a tábua da OAB que estabelece outro piso para advocacia municipalista e é um piso que tem uma vinculação às faixas do Fundo de Participação dos Municípios. São situações onde os municípios têm muito que discutir em relação a essa mediação. Qual é o valor que vale? O município é obrigado a seguir a lei estadual? Tem muita discussão jurídica que ainda não foi enfrentada.

 

Uma vez que é que o senhor recebeu o rompimento da vice-presidente Rossana Fonseca, que decidiu colocar o nome para disputar a presidência da Ordem? Uma vez que o senhor recebeu essa decisão?

Eu recebi com tristeza, porque nós caminhamos juntos desde 2012 e sempre tivemos uma integração muito poderoso no dia a dia, na OAB nós não temos divergência nenhuma, na gestão da OAB a diretoria é extremamente harmônica, se reúne regularmente, coisa rara na OAB, nunca um vice-presidente da OAB, nunca não posso expor, mas nas últimas cinco gestões, e eu fui vice-presidente nesse período, nunca um vice-presidente foi tão prestigiado, teve tanto espaço, foi tão incentivado a estar na traço de frente da gestão, porquê aconteceu nessa gestão, mas é um recta que ela tem, ela é uma advogada aguerrida, uma advogada muito situada e tem o recta de concorrer também. Eu só acho que nós vamos ter um problema muito sério, porque se nós somos da mesma gestão e fizemos tudo a quatro mãos, na verdade a dez mãos, porque a diretoria são cinco membros, eu não sei qual vai ser o oração da dissidência que ela anunciou num jornal em Natal. Eu não sei. Eu tenho notícias que ela passou cá em Mossoró e o oração é um oração crítico em relação à gestão, não sei se ela tem facilidade em criticar alguma coisa que ela construiu junto, o bom ou ruim, foi construído junto.

Dentro dessas críticas, a versão de que um dos motivos do rompimento seria porque a gestão do senhor estaria tirando a visibilidade de nomes femininos, importantes e de destaque na Ordem. Essa queixa procede?

Mais destaque do que ela tem, mais destaque do que cinco dos sete presidentes de subseccionais que são mulheres têm, mais do que a conselheira federalista tem e as dirigentes da Caixa de Assistência têm, eu não consigo imaginar porquê seria, por quê? Pra você ter teoria, já em plena dissidência anunciada, foi realizada uma conferência da mulher no mês pretérito, e a vice-presidente fez um pedido que constasse na divulgação que era uma iniciativa da vice-presidente e constasse o nome dela, e eu autorizei, ou seja, eu não consigo imaginar de onde surgiu essa teoria de que eu ou alguém quer tirar o protagonismo das mulheres, pelo contrário, houve um incentivo deliberado pra que isso acontecesse. Na votação da paridade, nós votamos em prol e em prol da implantação imediata, agora isso deixou, infelizmente eu lamento muito, mas isso deixou secção das pessoas que estavam lutando pela aprovação da paridade, triste, porque eles queriam não só lucrar a paridade, mas também escolher adversários. E isso eles não conseguiram.

 

Essa será uma das novidades nas eleições deste ano, que será a obrigatoriedade da emprego da paridade de gênero, 50%, e cotas raciais 30%. Uma vez que o senhor pensa em estruturar essa emprego na sua placa?

Eu não tenho nenhum pensamento de dificuldade em relação à paridade de gênero, porque, porquê eu já falei há pouco, nós temos mulheres em todos os setores da OAB, nunca houve dificuldade em relação de participação das mulheres na nossa Ordem. E não tem mais o que discutir, a OAB aprovou que 50% serão de mulheres e 50% de homens. Algumas pessoas dizem: “tem que ser mulher”. Não tem que ser mulher, tem que ser mulher e homens em condições numéricas de paridade. Agora, eu me preocupo com a quinhão racial, por quê? Porque nós não temos em algumas subseções, por exemplo, em Currais Novos, eu recebi uma notícia de uma diretora da subseção que estão formando a placa pra concorrer na eleição e não conseguiram nenhum representante que se autodeclare preto ou pardo, porque a lei permite que os pardos entrem na quinhão, logo, eu acho que nós vamos ter alguma dificuldade, não em nível estadual, mas em nível de subseções nós vamos ter algumas dificuldades em relação à quinhão racial.

 

Presidente, porquê vai funcionar o seu alinhamento com chapas em Mossoró?

Eu aprendi muito cedo, quando eu comecei a militar na OAB, que em Mossoró, nós que somos de fora, não devemos nos meter, porque a advocacia cá é muito aguerrida, muito organizada e ela se resolve internamente. Quando alguém de fora tenta interferir pra facilitar alguma coisa, acaba não contribuindo para o resultado da escolha. Estamos aguardando, no momento me parece que tem duas candidaturas postas, mas eu estou porquê testemunha, estou trabalhando a candidatura estadual e estou procurando principalmente e prioritariamente ver as questões administrativas dessa gestão; nós temos um pacto, nós cinco diretores, inclusive a Dra. Rossana, temos um pacto de que haja o que houver na eleição, mas as questões da gestão nós iremos até 31 de dezembro, com uma mesma simetria que nós estamos tendo desde o início, e tenho certeza que isso vai ser assim até o termo, porque estamos todos na estrada há muito tempo. Divergimos em relação ao momento eleitoral, mas isso certamente saberemos deixar localizado na seara eleitoral.

Nessa jornada pela reeleição, o que o senhor pretende propor? Alguma coisa novo? Possui mudanças significativas em relação à atual gestão?

Sim, nós estamos vivendo momentos extremamente diferentes em relação há três anos, quando nos apresentamos porquê candidatos. Algumas das nossas propostas, que nós chamávamos de atitudes, porque a nossa placa tinha esse nome, elas precisam ser resgatadas e concluídas. A ESA, que foi muito vítima da pandemia, ela precisa ter aqueles cursos de formação complementar intensiva para os advogados, nós precisamos concluir o equipamento com a internet e agora, mais do que nunca, com internet, de todas essas que nós havíamos programado, nós precisamos lutar para que a advocacia tenha exigência de ter coworking, porque hoje em dia muitas pessoas já não têm exigência de formar escritório, porque os clientes não vão mais presencialmente aos escritórios, logo os advogados têm que se anunciar sem melindrar à restrição de publicidade e serem acessados pelo meio virtual. A OAB tem que trabalhar nessa questão, agora mesmo mudamos a norma federalista, permite que se faça patrocínio de algumas coisas, mas com uma série de ressalvas, uma série de limitações. Eu acho que esse é o caminho que nós vamos edificar. Eu ainda não tenho a placa feita, o próprio quadro político ainda está meio nebuloso, nós não sabemos quem vai permanecer com quem, não acredito que essas quatro propostas que hoje se apresentam pra presidência permaneçam, acho que no supremo duas ou três chapas concorrerão, e nós com certeza vamos progredir muito na integração dos jovens advogados, porque inclusive a nossa norma, a cláusula de barreira que era de cinco anos de advocacia pra concorrer aos conselhos, agora é de três anos. Cinco é somente para a diretoria. E teremos essas cotas e a paridade de gênero.

 

Um processo novo…

Tudo isso vai mudar muito o envolvente e aí nós vamos adequar essas necessidades das nossas propostas, mas ainda estamos em tempo de formação. Uma coisa eu considero certa, necessário: em função do envolvente extremamente beligerante e de dificuldades de diálogo e de debate que a sociedade toda está contaminada com isso, a presidência da OAB precisa ser exercida por alguém que tenha um poderoso sentimento democrático e uma poderoso capacidade de diálogo e de entendimento. Se não formos pra esse caminho, se colocarmos alguém que não tenha a habilidade necessária pra isso, teremos um terreno de crises e mais crises criadas internamente da seccional, porque eu vejo aí em alguns estados, que foram três anos de sofrimento nas seccionais, enquanto que cá, apesar da dissidência da vice-presidente agora, mas nós tivemos muita simetria, num trabalho em prol da advocacia, se nós não conseguirmos fazer algumas coisas, mas foi, foi todo o conjunto da gestão que não conseguiu e não por conta de problemas internos. Nós não tivemos problemas nenhum, nenhum problema interno até agora, na idade eleitoral, quando anunciou-se essa dissidência, que é um recta, não é zero irregular.

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