segunda-feira, maio 17, 2021

Deputado propõe a suspensão dos prazos de validades de concursos públicos no Piauí – Política

- Publicidade -

O deputado Dr. Hélio (PL) defende a suspensão da dos prazos de validade dos concursos públicos realizados pela gestão pública piauiense, direta e indireta, já homologados e em tempo de convocação dos aprovados. Para tanto, o parlamentar apresentou nesta segunda-feira (19) um Projeto de Lei (PL) na Câmara Legislativa (Alepi) para concordar a medida, com validade durante todo o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

“Neste cenário de incertezas e inseguranças, não é razoável permitir que os concursos públicos percam os prazos de validade, frustrando as expectativas daqueles que participam do torneio e gerando gasto desnecessário de recursos públicos com a realização de novos concursos”, argumenta o deputado sobre a material, que ainda será apreciada pelas comissões técnicas da Moradia antes de ir ao Plenário.

Dr. Hélio (Foto: Elias Fontenele/Registro/ODIA)

Se sancionado, o texto deve englobar concursos públicos promovidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, muito porquê pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas Fundações e Autarquias do Estado. É válido ressaltar que os prazos dos concursos terão ininterrupção na sua escrutinação no dia útil seguinte depois o fechamento do estado de calamidade reconhecido pela Alepi.

“Em todo o país, concursos públicos que estavam com cronogramas de provas em curso foram adiados e alterados por orientação do Ministério da Saúde e de diversos decretos governamentais, buscando evitar a proliferação e a disseminação do coronavírus. Dessa forma, com a expiração dos prazos dos concursos atualmente vigentes e a impossibilidade de reposição de pessoal, ficará comprometido o funcionamento da própria máquina pública, inclusive das funções essenciais do Estado”, explica Dr. Hélio.

Vale ressaltar que o PL também se ampara em um dos artigos da Lei Complementar nº 173, que estabelece proibição de “comportar ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federalista, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares”.

Nascente: Com informações da Alepi

É permitida a reprodução deste teor (material) desde que um link seja assinalado para a manadeira!

ARTIGOS RELACIONADOS

- Publicidade -

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Publicidade -