terça-feira, março 2, 2021

Distribuição de cloroquina é escopo de denúncia

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federalista (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma arguição apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro pela distribuição de cloroquina para combate da Covid-19. A notícia-crime, protocolada pelo PDT, reafirma que o medicamento não tem eficiência para a doença e, mesmo assim, é o carro-chefe do governo Bolsonaro no combate à pandemia.

Glosa de deputados sobre denúncia por distribuição de cloroquina

Na última semana, o governo Bolsonaro lançou um edital para obtenção de medicamentos. Entre eles, a hidroxicloroquina. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no momento em que o país precisa de vacinas contra a Covid-19 comprar mais cloroquina é “um paradoxal”. Ao comentar o envio da ação em sua conta no Twitter, a parlamentar defende o impeachment urgente de Bolsonaro.

“Atenção! STF enviou à PGR notícia-crime protocolada pelos colegas do PDT contra esse paradoxal pensado pelo presidente de comprar mais cloroquina. Mais cloroquina? Impeachment urgente!”, destacou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também comentou o encaminhamento da ação. E criticou fala de Bolsonaro sobre uso da cloroquina. “Bolsonaro disse, dias detrás, que se a cloroquina não trato, também não mata, que pode se revelar um placebo. Está explicado o gasto com alfafa. A cloroquina pode ter efeitos colaterais sérios. Faz muito a ministra Rosa Weber de encaminhar notícia violação contra Bolsonaro à PGR”, disse.

Mesmo sem comprovação científica sobre sua eficiência no combate à Covid-19, Bolsonaro mobilizou pelo menos cinco ministérios, uma estatal, dois conselhos da extensão econômica, Tropa e Aviação para repartir cloroquina pelo país.

Segundo a ação, Bolsonaro cometeu dois crimes previstos no Código Penal: expor a vida ou a saúde de outrem a transe, punido com prisão de três meses a um ano, e dar às verbas públicas emprego diversa da estabelecida em lei, com prisão prevista de um a três meses. A peça também cita a lei de licitações, mais especificamente o cláusula que considera violação a dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. A pena de prisão é de três a cinco anos.

Agora, cabe à PGR resolver se instaura um procedimento preparatório para investigar a distribuição de cloroquina, se pede a fenda de um questionário pelo STF, se anexa a arguição a outras investigações em curso na PGR ou se arquiva a notícia-crime.

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