terça-feira, junho 15, 2021

editais previstos e situação por Tribunal

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Os concursos de Cartório estão entre os mais procurados da extensão jurídica. As seleções para titular de serviço notarial ou de registro ocorrem com regularidade e há editais publicados todos os anos.

Com basta nível de exigência, os concursos de Cartório são uma ótima selecção para quem deseja seguir profissionalmente na extensão jurídica, mas não se identifica com as carreiras da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e de Representante de Polícia.

Os concursos de outorga de delegações de serviços notariais e registrais não exigem prática jurídica, o que é um grande diferencial para quem acabou de transpor da faculdade e deseja principiar a se preparar para concursos públicos na extensão.

A remuneração dos titulares de serviços extrajudiciais notariais e registrais também costuma ser supra da média: não sujeita ao teto do funcionalismo público, os profissionais chegam a lucrar mais de 100 milénio reais por mês.

Ficou interessado? Neste cláusula reunimos as principais informações sobre os concursos de Cartório, com uma lista completa dos editais previstos, situação dos concursos por Tribunal, além de informações sobre as provas e remunerações.

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.

Ficou interessado em principiar sua preparação para os concursos de Cartório? Veja o que você vai encontrar neste cláusula:

Requisitos para ingresso nos concursos de Cartório

Para ingressar na atividade notarial e registral é necessário ser bacharel em Recta ou justificar experiência na extensão por pelo menos 10 anos.

Para os concursos de remoção, é necessário ser titular de serviço notarial ou de registro por pelo menos 2 anos no Estado onde o candidato se inscreveu.

Remuneração do Titular de Cartório

A remuneração dos titulares de Cartórios é variável e corresponde ao lucro líquido das serventias, cujos serviços são remunerados por meio de emolumentos.

De contrato com dados da Receita Federalista divulgados em 2020, a renda média verificada entre os mais de 10 milénio titulares de Cartório do país foi de R$ 100.141,14.

Alguns estados estabelecem uma renda mínima para notários e registradores:

  • Acre: 12 salários mínimos;
  • Alagoas: R$ 1.200,00;
  • Amazonas: R$ 10.000.00;
  • Bahia: R$ 12.000,00;
  • Ceará: R$ 1.733,00;
  • Espírito Santo: R$ 955,95;
  • Goiás: 10 salários mínimos;
  • Mato Grosso: 5 salários mínimos mediante complementação;
  • Minas Gerais: R$ 2.800,00;
  • Paraíba: complementa 1 salário mínimo;
  • Pernambuco: complemento de 3 salários mínimos;
  • Rio de Janeiro: R$ 7.500,00 mensais reembolsado pelos selos (nascimentos e óbitos) mais reembolso do Funarpen para os demais atos conforme 100% do valor de tábua;
  • Rio Grande do Setentrião: R$ 3.748,00;
  • Rio Grande do Sul: até 25% de toda a arrecadação bruta dos cartórios do Estado no mês;
  • Rondônia: R$ 10.252,52;
  • Santa Catarina: R$ 1.936,12;
  • São Paulo: 13 salários mínimos mensais;
  • Tocantins: R$ 9.980,00.

Manancial: Arpen Brasil

As provas dos concursos de Cartório

A solução 81/2009 do Juízo Pátrio de Justiça estabelece um conjunto de etapas para o torneio:

  • 1) Prova objetiva (eliminatória);
  • 2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  • 3) Prova verbal (eliminatória e classificatória);
  • 4) Avaliação de Títulos (classificatória).

Além destas etapas, é generalidade nos concursos de Cartório a existência de uma período intermediária, de letreiro definitiva, com a comprovação dos requisitos, além de sindicância de vida pregressa, investigação social, exames médicos, avaliação psicológica e entrevista pessoal.

Disciplinas dos Concursos de Cartório

MATÉRIA 
 Registros Públicos
Recta Constitucional
Recta Administrativo
Recta Tributário
Recta Social
Recta Processual Social
Recta Penal
Recta Processual Penal
Recta Mercantil/Empresarial
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa

Títulos aceitos nos Concursos de Cartório

TÍTULOS ACEITOS PONTUAÇÃO
Treino da advocacia ou de delegação, missão, ocupação ou função pública privativa de bacharel em Recta, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público 2,0
Treino de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em recta, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94); 2,0
Treino do Magistério Superior na extensão jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante recepção no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; 1,5
Treino do Magistério Superior na extensão jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; 1,0
Doutorado reconhecido ou revalidado em Recta ou em Ciências Sociais ou Humanas; 2,0
Mestrado reconhecido ou revalidado em Recta ou em Ciências Sociais ou Humanas; 1,0
Especialização em Recta, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com fardo horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso; 0,5
Treino, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária 0,5
Período igual a três eleições, narrado uma só vez, de serviço prestado em qualquer quesito, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos 0,5

Concursos de Cartórios previstos

Concurso Cartório RN

Status: Percentagem Examinadora formada

Perspectivas: O TJ RN formou a percentagem examinadora do concurso Cartório RN.

Vagas/ Cargos e salário inicial

  • Função: Tabelião/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Recta
  • Vagas: a definir
  • Salário: 13 salários mínimos (renda mínima)
  • Curso: CARTÓRIO RN

Mesa do último concurso: TJ RN – IESES

Concurso Cartório SP

Status: Mesa definida

Perspectivas: A Instalação Vunesp foi oficialmente contratada para organizar o 12º concurso de outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo. Percentagem examinadora retificada.

Vagas/ Cargos e salário inicial

  • Função: Tabelião/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Recta
  • Vagas: a definir
  • Salário: 13 salários mínimos (renda mínima)
  • Curso: CARTÓRIO SP

Mesa do último concurso: 2017 – Vunesp

Edital do último concurso: Edital Cartório SP 2017

Concurso Cartório MG

Status: em planejamento

Perspectivas: O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou a lista com as 1.394 serventias vagas para realização de um novo concurso.

Vagas/ Cargos e salário inicial

  • Função: Tabelião/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Recta
  • Vagas: 1394
  • Salário: rendimento líquido do cartório
  • Curso: CARTÓRIO MG

Mesa do último concurso: 2019 – Consulplan

Edital do último concurso: Edital Cartório MG 2019

Concurso Cartório MA

Status: Autorizado/processo licitatório em curso

Perspectiva: A Presidência do TJ MA já autorizou a exórdio de procedimento licitatório para contratação de carteira organizadora do próximo concurso para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais no Estado. O edital da licitação está na Assessoria Jurídica para estudo.

Vagas/ Cargos e salário inicial

  • Cargos: Tabelião/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Recta ou dez anos de manobra em serviço notarial ou de registro
  • Vagas: a definir
  • Salário: rendimento líquido do cartório
  • Curso: Cartório MA

Mesa do último concurso: 2016 – IESES

Edital do último concurso: Edital TJMA 2016

Concurso Cartório BA

Status: expirado

Perspectivas: Depois a ocorrência de uma renovação organizacional das serventias baianas provavelmente no primeiro semestre de 2021, um novo edital deverá ser deflagrado.

Vagas/ Cargos e salário inicial

  • Função: Tabelião/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Recta
  • Vagas: a definir
  • Salário: rendimento líquido do cartório.
  • Curso: CARTÓRIO BA

Mesa do último concurso: CESPE

Último edital: Edital TJ BA Cartório 2013

Concurso Cartório MT

Status: pedido de exórdio de concurso

Perspectiva: O Tribunal de Justiça do Mato Grosso analisa o pedido de exórdio de um novo concurso de outorga de delegações de serviços notariais e de registro no Estado.

Vagas/ Cargos e salário inicial

  • Função: Tabelião/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Recta
  • Vagas: a definir
  • Salário: rendimento líquido do cartório.
  • Curso: CARTÓRIO MT

Mesa do último concurso: 2014 – FMP

Último edital: Edital Cartório MT 2014

Concurso Cartório GO

Perspectiva: A Instalação Vunesp foi contratada porquê organizadora do novo concurso de outorga de delegações de serviços notariais e registrais do estado. O edital deve ter pelo menos 278 vagas.

Vagas/ Cargos e salário inicial

  • Função: Tabelião/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Recta
  • Vagas: 278
  • Salário: rendimento líquido do cartório.
  • Curso: CARTÓRIO GO

Mesa do último concurso: TJ GO

Último edital: Edital Concurso Cartório GO

Concursos de Cartório: situação por Tribunal

Cartórios Ano Mesa Situação
Cartórios Acre 2012 FMP Expirado
Cartórios Alagoas 2019 VUNESP Em curso
Cartórios Amapá 2010 FCC Expirado
Cartórios Amazonas 2017 IESES Homologado em 03/08/2020
Cartórios Bahia 2013 CESPE Percentagem formada
Cartórios Ceará 2018 IESES Resultado em 05/12/2019
Cartórios Região Federalista 2018 CESPE Resultado em 07/02/2020
Cartórios Espírito Santo 2013 CESPE Resultado final em 14/06/2019
Cartórios Goiás 2008 UFG Mesa definida (Vunesp)
Cartórios Maranhão 2016 IESES Homologado em 2017/ Expirado
Cartórios Mato Grosso 2013 FMP Em estudo
Cartórios Mato Grosso do Sul 2014 IESES Edital 2020 publicado Inscrições reabertas
Cartórios Minas Gerais 2019 CONSULPLAN Homologado(2019)
Em planejamento (2021/2022)
Cartórios Pará 2015 IESES Homologado em 02/04/2018
Cartórios Paraíba 2013 IESES Retomado/ homologado em 2019
Cartórios Paraná 2018 UFPR Em curso
Cartórios Pernambuco 2012 FCC Expirado
Cartórios Piauí 2013 CESPE Em curso/ Resultado em 14/06/2019 
Cartórios Rio de Janeiro 2017 CETRO Suspenso
Cartórios Rio Grande do Setentrião 2012 IESES Expirado
Cartórios Rio Grande do Sul 2019 VUNESP Em curso
Cartórios Rondônia 2017 IESES Em curso
Cartórios Roraima 2013 CESPE Expirado
Cartórios Santa Catarina 2019 IESES Inscrições abertas (FGV)
Cartórios São Paulo 2017 VUNESP Mesa definida (VUNESP)
Cartórios Sergipe 2014 CESPE Expirado
Cartórios Tocantins 2014 COPESE/ UFTO Expirado

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