Edital Polícia Penal PA 2021 (Seap PA)

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Atenção, concurseiros! O edital do concurso Polícia Penal PA
foi publicado e as inscrições serão abertas em breve.

O concurso pretende oferecer 1.945 vagas para Policiais Penais, os antigos Agentes Penitenciários, cuja remuneração fica em torno de R$ 2.810,00.

Do totalidade de vagas, 1.646 serão para provimento súbito, enquanto as outras 299 formarão um cadastro de suplente que será utilizado durante o período de validade do concurso.

As provas objetivas estão previstas para suceder no dia 24 de outubro.

Saiba
mais sobre o concurso Polícia Penal PA!

Inscrições para o Concurso Polícia Penal PA

O concurso
da Seap PA (Polícia Penal PA) terá inscrições abertas no período de 6 de julho a 8 de setembro, que podem ser realizadas no site da organizadora, o CETAP
.

Haverá uma taxa de R$ 50,00 para ser paga no ato de matrícula, mas os candidatos cadastrados no CadÚnico terão recta à isenção desse valor.

Quem pode prestar o concurso?

Para se tornar um Policia Penal é necessário que o candidato apresente certificado de epílogo do Ensino Médio devidamente reconhecido pelo Ministério da Ensino.

Os demais requisitos para realizar a investidura do função de Policial Penal do Pará são:

  • Ser brasílio nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas condições previstas no item 12, §1º da Constituição Federalista; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo regime de paridade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do item 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no item 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
  • Ter idade igual ou superior a dezoito anos;
  • Provar o cumprimento das obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, das obrigações militares;
  • Estar em pleno tirocínio dos direitos políticos;
  • Possuir a escolaridade exigida de nível médio completo e demais requisitos exigidos para o função;
  • Gozar de capacidade física, mental e psicológica;
  • Possuir idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário Estadual, Federalista e Distrital;
  • Não ter sido réprobo criminalmente por sentença judicial transitada em julgado, ou sofrido sanção impeditiva do tirocínio de função ou serviço público por qualquer órgão público ou entidade nas esferas municipal, estadual ou federalista;
  • Declarar expressamente o tirocínio ou não de função, serviço ou função pública nos órgãos e entidades da Gestão Pública Estadual, Federalista ou Municipal, para verificação do acúmulo de função;
  • Ter Carteira Vernáculo de Habilitação nas categorias A e D.

Quanto ganha um Policial Penal?

O função de Policial Penal no Pará
exige dedicação em tempo integral e a jornada de trabalho pode ser dividida em turnos.

Para o regime de trabalho 24×72, em que o funcionário trabalha em um plantão de 24h e descansa durante 72h, o salário vital e inicial é de R$ 2.810,00.

Além do salário, a corporação da Polícia Penal PA oferece também alguns benefícios para os seus servidores.

Concurso Polícia Penal PA: locais de vagas

As oportunidades oferecidas no edital atual da Polícia Penal PA estão distribuídas nas seguintes localidades do Estado do Pará:

Porquê serão as provas?

O concurso da antiga SEAP PA será divido em duas etapas. A primeira será composta pelas fases:

  • Provas Objetiva e Discursiva;
  • Avaliação Psicológica;
  • Examinação Médico;
  • Teste de Predisposição Física;
  • Investigação de Antecedentes Pessoais.

Já a segunda temporada será composta pelo Curso de Formação, que terá caráter supressivo e classificatório e será realizado pela Escola de Gestão Penitenciária.

As Provas Objetivas cobrarão os assuntos:

  • Português;
  • Noções de Recta Penal;
  • Noções de Recta Administrativo;
  • Noções de Recta Constitucional;
  • Noções de Recta Processual Penal;
  • Lei de Execuções Penais;
  • Informática; e
  • Conhecimentos Específicos.

A prova terá 50 questões e valerá 50 pontos. Para ser sancionado, o candidato deverá atingir 50% da avaliação e não poderá zerar a secção de Língua Portuguesa.

Locais de provas

Os locais em que as provas serão realizadas ainda não foram divulgados.

De convenção com o edital, essa informação será divulgada no dia 28 de setembro de 2021 no site da organizadora, CETAP.

O que cai na prova da Polícia Penal PA?

LÍNGUA PORTUGUESA.
1 Compreensão e versão de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia solene.
4 Acentuação gráfica. 5 Trabalho das classes de palavras. 6 Trabalho/interdependência
de tempos e modos verbais 7 Trabalho do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da
prece e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência
nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências
oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da
linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
Lei n. 7.210 de 11 de junho de 1984 e alterações: 1. Do objeto e da emprego
da Lei de Realização Penal; 2. Do Sentenciado e do Internado: 2.1- da
Classificação; 2.2-da Assistência Material; 2.3-da Assistência à Saúde; 2.4-
Assistência jurídica; 2.5-d a Assistência Educacional; 2.6- Da Assistência
Social; 2.7- Da Assistência Religiosa; 2.8- da assistência ao Egresso; 3. Do
Trabalho interno e extrínseco; 4. Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina; 5-Das
faltas Disciplinares; 5.1-das Sansões e das Recompensas; 5.2-do Procedimento
disciplinar; 6-dos Estabelecimentos Penais; 7.dos Regimes; 8-Institutos da LEP:
da Autorização de saída, saída temporária, remição de pena, progressão de
regime e livramento condicional, substituição e indulto.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL.
1. Direitos e deveres fundamentais. 2. Direitos e deveres individuais e
coletivos; 3. Recta à vida, à liberdade, à paridade, à segurança e à
propriedade; 4. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias
constitucionais individuais; 5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e
políticos. 6. Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
1. Estado, personalidade de recta público; concepção de pessoa administrativa.
2. Conhecimento administrativa: concepção e critérios de distribuição; avocação e
delegação de conhecimento. 3. Poderes administrativos. 4. Convergência e
descentralização da atividade administrativa do Estado. 5. Gestão
pública direta e indireta. 6. Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato
nulo e anulável, vícios. 7. Poder de polícia. 8. Responsabilidade Social do
Estado. 9. Agentes públicos: espécies. 10. Direitos, deveres e
responsabilidades dos servidores públicos civis. 11. Improbidade administrativa
(Lei nº 8.429/1992 e alterações). 12. Processo administrativo (Lei nº
9.784/1999). 13. Lei nº 8.937 de 02 dezembro de 2019.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL.
1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da
infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro
de tipo e erro de proibição. 5. Imputabilidade penal. 6. Concurso de pessoas.
7. Crimes contra a pessoa. 8. Crimes contra o patrimônio. 9. Crimes contra a
distinção sexual. 10. Crimes contra a governo pública.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL.
1. Interrogatório policial. 2. Notitia criminis. 3. Ação penal: espécies. 4.
Jurisdição; conhecimento. 5. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo
Penal). 6.Prisão em flagrante. 7. Prisão preventiva. 8. Prisão temporária (Lei
nº 7.960/1989). 9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos. 10. Habeas corpus.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.
1. Organizações Criminosas e Lavagem de Numerário. 1.1. Lei no 12.850/2013
(Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios
de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Crimina) e
suas alterações. 1.2. Lei nº 9.613/1998 (Dispõe Sobre os Crimes de Lavagem ou
Ocultação de Bens, Direitos e Valores) e suas alterações. 2. Legislação
privativo. 2.1. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (Antitortura) e suas
alterações. 2.2. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Anticorrupção) e suas
alterações. 2.3. Lei nº 4.898, de 09 de dezembro 1965 (Desfeita de mando) e
suas alterações. 3. Diversidades e populações vulneráveis no sistema prisional.
3.1. Solução Conjunta no 1/2014 do Parecer Vernáculo de Política Criminal e
Penitenciária e do Parecer Vernáculo LGBT– Protecção LGBT. 3.2. Política
Vernáculo de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas
do Sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014). 3.3. Portaria nº
1242/2009-GAB/SUSIPE.

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