edital publicado, salários chegam a R$ 7 milénio

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O edital do concurso PMERJ para Oficiais foi divulgado. São 32 vagas imediatas ofertadas para o incumbência que exige nível superior (bacharel) em Recta. Os salários iniciais podem chegar a até R$ 7 milénio, ao final do Curso de Formação.

A seleção é organizada pela Instalação Getúlio Vargas (FGV) e as inscrições estarão disponíveis a partir do dia 28 de junho até 27 de julho. A taxa de matrícula é de R$ 75.

As 32 vagas estão divididas em: 23 para ampla concorrência, 6 para Negros e Indígenas e 3 para Hipossuficientes.

O vencimento inicial no período durante Aluno-Solene PM é de R$ 3.146,42. Quando progride a Aspirante a Solene, o salário passa para R$ 5.947,78. Depois o período, quando alcança a patente de 2º Tenente, os salários chegam a R$ 7.051,94.

Veja maiores detalhes no vídeo aquém:

As provas objetivas estão previstas para intercorrer no dia 12 de setembro. Outrossim, o concurso PMERJ conta com as seguintes etapas:

  • 1ª Lanço: Duas Provas – Escrita Objetiva e Escrita Discursiva, de caráter classificatório e supressório, e responsabilidade da FGV;
  • 2ª Lanço: Vistoria Antropométrico e Teste de Tendência Física, de caráter supressório, e responsabilidade da SEPM;
  • 3ª Lanço: Vistoria Psicológico, de caráter supressório, e responsabilidade da SEPM;
  • 4ª Lanço: Vistoria de Saúde, de caráter supressório, e responsabilidade da SEPM;
  • 5ª Lanço: Vistoria Social e Documental, de caráter supressório, e responsabilidade da SEPM.

Em breve, mais informações. Esta material está sendo atualizada.

Confira os cursos do Direção para nascente concurso

Resumo concurso PMERJ

  • Mesa: FGV
  • Vagas: 32
  • Incumbência: Solene
  • Escolaridade: nível superior (bacharel) em Recta
  • Salários: até R$ 7 milénio
  • Período de matrícula: 28/6 até 27/7
  • Taxa de matrícula: R$ 75
  • Data de emprego das provas: 12/9
  • Link para o edital na íntegra

Requisitos do incumbência do concurso PMERJ

Além da exigência de ter nível superior completo, para ser um Solene na PMERJ, é necessário:

  • Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e a idade máxima de 30 (trinta) anos até a data limite para o ato de matrícula no concurso
  • Possuir estatura mínima de 1,65 m, se do sexo masculino, conforme Lei Estadual nº 5.630, de 29 de dezembro de 2009 e estatura mínima de 1,60 m, se do sexo feminino, conforme Lei Estadual nº 1.032, de 08 de agosto de 1986.

Etapas do concurso PMERJ

O concurso PMERJ conta com as seguintes etapas:

  • 1ª Lanço: Duas Provas – Escrita Objetiva e Escrita Discursiva, de caráter classificatório e supressório, e responsabilidade da FGV;
  • 2ª Lanço: Vistoria Antropométrico e Teste de Tendência Física, de caráter supressório, e responsabilidade da SEPM;
  • 3ª Lanço: Vistoria Psicológico, de caráter supressório, e responsabilidade da SEPM;
  • 4ª Lanço: Vistoria de Saúde, de caráter supressório, e responsabilidade da SEPM;
  • 5ª Lanço: Vistoria Social e Documental, de caráter supressório, e responsabilidade da SEPM.

Saiba mais sobre cada uma das etapas a seguir:

Provas Objetivas

As provas objetivas serão realizadas no dia 12 de setembro e são composta por 70 questões de múltipla escolha compostas pelos seguintes conteúdos:

  • Recta Administrativo: 14 questões com peso 1
  • Recta Constitucional: 14 questões com peso 1
  • Recta Penal: 14 questões com peso 1
  • Recta Processual Penal: 14 questões com peso 1
  • Recta Penal Militar: 07 questões com peso 1
  • Direitos Humanos: 07 questões com peso 1

Prova Discursiva

As provas discursivas serão aplicadas no mesmo dia que as objetivas, ou seja, no dia 12 de setembro. Serão corrigidas até o limite de seis vezes o número de vagas imediatas ofertadas.

Com isso, serão corrigidas as redações até o seguinte número:

  • Ampla Concorrência: 138 redações
  • Negros e indígenas: 36 redações
  • Hipossuficientes: 18 redações

A Prova Escrita Discursiva terá 3 questões, referentes às áreas Recta Administrativo, Recta Constitucional e Recta Penal/Processual Penal, com valor supremo de 10 pontos cada uma.

Será considerado validado, o candidato que, na Prova Escrita Discursiva, obtiver, no mínimo, 40% de acertos em cada questão.

Teste de Tendência Física (TAF)

CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO

  • I – Teste de Flexão Abdominal: > ou = 36 (trinta e seis) repetições em 60 (sessenta) segundos.
  • II – Teste de flexão em barra fixa: > ou = 3 (três) repetições.
  • III – Corrida de 2.400m: < ou = 12 (doze) minutos

CANDIDATAS DO SEXO FEMININO

  • I – Teste de Flexão Abdominal: > ou = 26 (vinte e seis) repetições em 60 (sessenta) segundos.
  • II – Teste de Tempo de suspensão em barra fixa: > ou = 8 (oito) segundos.
  • III – Corrida de 2.400m: < ou = 14 minutos
TAF concurso PMERJ

Teor programático

DIREITO ADMINISTRATIVO (CONCURSO PMERJ): Princípios de Recta Administrativo. Governo Pública: concepção, estrutura, poderes e deveres do gestor público. Governo Direta e Indireta. Entidades do Terceiro Setor. A reforma do Estado:
disciplina e efeitos. Terceirização. As organizações sociais e as organizações da sociedade social de interesse público: Lei Federalista nº 9.637/98 e Lei Federalista nº 9.790/99. Os contratos de gestão e os termos de parcerias. Licença de obras e serviços públicos: Lei Federalista nº 8.987/95 e Lei Federalista nº 9.074/95. Parcerias PúblicoPrivadas: Lei Federalista nº 11.079/04. Consórcio Público: Lei Federalista nº 11.107/05. Poderes administrativos. Ato administrativo. Processo Administrativo. Licitação: concepção, natureza jurídica, princípios, finalidades, tipos, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos. Serviço Público. Licença e permissão. Agentes públicos; servidores públicos: concepção, regime jurídico, categorias, direitos e deveres. Incumbência, tarefa e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidades dos agentes públicos: social, administrativa e penal. Processo administrativo disciplinar. Regime previdenciário do servidor público. Lei nº 443/1981 – Regimento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Concurso público. Bens públicos: regime jurídico e classificação, formas de utilização, licença, permissão e autorização de uso. Desafetação e insânia. Desapropriação: concepção. Desapropriação por utilidade pública, interesse
social. Indenização. Desapropriação indireta. Limitações administrativas. Função social da propriedade. Responsabilidade social do Estado. Controle da Governo. Improbidade Administrativa. Lei Anticorrupção: Lei Federalista nº 12.846/13. Infrações e sanções administrativas: concepção, finalidades, sujeitos, princípios e classificação. As infrações administrativas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Natureza, concepção e objeto. Constituição: concepção, teorias e elementos. Versão do texto constitucional: teorias e métodos. Normas constitucionais: natureza, eficiência e aplicabilidade. Poder Constituinte: fundamentos; reforma e revisão constitucionais; limitações; emendas à Constituição. Controle de constitucionalidade: concepção e sistemas existentes. Sistema brasiliano de controle de constitucionalidade: disciplina constitucional e infraconstitucional. Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006). Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos Sociais; nacionalidade, cidadania e direitos políticos; partidos políticos. Ações constitucionais: Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009); Mandado de Injunção (Lei nº 13.300/2016); Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), Habeas Data (Lei nº 9.507/1997) e Habeas Corpus. Aproximação à informação (Lei nº 12.527/2011). Organização do Estado: organização políticoadministrativa. Ramificação de competências: União, Estados, Província Federalista e Municípios. Governo Pública: disposições gerais e servidores públicos. Poder Legislativo: fundamento, competências e garantias de independência. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Ministros de Estado. Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federalista; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados e do DF. Garantias da magistratura. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público. Resguardo do Estado e das instituições democráticas. Segurança Pública: organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; ensino, cultura e desporto; ciência, tecnologia e inovação; notícia social; meio envolvente; família, muchacho, jovem, jovem e idoso. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

DIREITO PENAL (CONCURSO PMERJ): Concepção do Recta Penal. Disposições penais da Constituição da República Federativa do Brasil. Fontes e princípios do Recta Penal. Teoria da norma penal. Lei penal: fontes, características, versão, integração, vigência e emprego. A lei penal no tempo e no espaço. Isenção. Conflito aparente de normas. Teoria do transgressão: classificação das Infrações Penais. Concepção de transgressão. Vestuário típico. Muito jurídico. Conduta. Resultado. Relação de causalidade. Imputação Objetiva. Teoria do tipo. Delito Doloso. Delito Culposo. Delito Preterdoloso. Iter criminis. Consumação e Tentativa. Desistência voluntária, remorso eficiente e remorso ulterior. Delito impossível. Ilicitude e suas causas excludentes. Culpabilidade, elementos e causas excludentes. Erro: erro de tipo e erro de proibição. Erro na realização e resultado diverso do solicitado. Concurso de pessoas. Penas, espécies de pena e medida de segurança. Emprego da pena. Concurso de crimes. Efeitos da pena. Restauração. Ação penal. Causas extintivas da punibilidade. Receita: termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas e interruptivas. Crimes em espécie: Crimes Contra a Pessoa; Crimes contra o Patrimônio; Crimes Contra a Propriedade Intocável; Crimes contra a
Distinção Sexual; Crimes contra a Incolumidade Pública; Crimes Contra a Família; Crimes Contra a Silêncio Pública; Crimes contra a Fé Pública; Crimes contra a Governo Pública; Crimes contra a Governo da Justiça. Sistema Vernáculo de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06). Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de Recta Penal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Disposições constitucionais aplicáveis ao Recta Processual Penal. Princípios aplicáveis ao Recta Processual Penal. Sistemas Processuais Penais. Emprego da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Emprego e versão da lei processual.
Sindicância policial. A ação penal. Ação penal pública, ação penal privada, ação penal privada subsidiária da pública. Características e disposições aplicáveis às diferentes espécies de ação penal. Conhecimento. Conexão e continência. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas Assecuratórias. Incidente de Falsidade. Incidente de Sanidade Mental do Indiciado. Teoria Universal e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie. Cautelares reais e pessoais. Sujeitos do processo: do Juiz, do Ministério Público, do Indiciado, do Protector, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Prisão: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária. Liberdade. Medidas cautelares pessoais diversas da prisão: fiança; prisão domiciliar; audiência de custódia. Fatos e atos processuais: citação, notificação e notificação. Da sentença. Teoria Universal do Procedimento. Procedimento geral ordinário, sumário e sumaríssimo. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Teoria Universal dos Recursos: princípios básicos. Recursos em espécie. Habeas Corpus. Mandado de segurança em material criminal. Revisão Criminal. Nulidades. Realização Penal. Regimento da Garoto e do Juvenil – ECA. Entendimento dos Tribunais
Superiores acerca dos institutos de Recta Processual Penal

DIREITO PENAL MILITAR: Emprego e especificidades da lei penal militar. Delito. Imputabilidade penal. Concurso de agentes. Penas. Emprego da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Penas acessórias. Efeitos da pena. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes militares em tempo de silêncio. Crimes propriamente militares. Crimes impropriamente militares. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a governo militar. Crimes em tempo de guerra.

DIREITOS HUMANOS: Teoria universal dos Direitos Humanos. Concepção, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. Asserção histórica dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado. Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil. Política Vernáculo de Direitos Humanos. A CRFB/88 e os
tratados internacionais de Direitos Humanos. Violências de Gênero. Violência doméstica. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/16). Racismo. Racismo Institucional. Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância. Regimento da Paridade Racial. Lei 7716/1989. Leis nº 10.639/03 e 12.288/10. Pessoas com Deficiência. Convenção Internacional de Pessoas com deficiência. Regimento da Pessoa com Deficiência. Lei nº 13.146/15. Recta das Pessoas Moradoras de Favelas. Recta das Vítimas de Violência de Estado. Jurisprudência do Sistema Interamericano. Caso Favela Novidade Brasília vs. Brasil. ADPF 635. Multiplicidade Sexual. Recta das Pessoas LGBT. STF ADI nº 4275. STF: homofobia, discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e o transgressão de racismo. ADO 26 e MI 4733. Tortura. As Garantias Judiciais e os Direitos Pré-processuais. Recta a não ser torturado. Protocolo de Istambul. População em Situação de Rua. Concepção e Princípios das Políticas Públicas. Lei Municipal do Rio de Janeiro nº 6.350, de 4 de maio de 2018. Recolhimento Compulsório.

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