ESPAÇO ABERTO| Sem recursos humanos nas universidades, sem desenvolvimento no Paraná

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O enxugamento do quadro de servidores das universidades estaduais do Paraná chegou ao seu limite. Resultado de uma política baseada no estado mínimo, com cortes nos gastos públicos e transferência de recursos para o setor privado, o número de professores e técnicos efetivos não é suficiente para perenidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Sem autorização do governador para lisura de concurso público para reposição de servidores aposentados, falecidos e exonerados desde 2014, a situação se agravou no período da pandemia, em que novas leis aprovadas ora impedem a substituição, ora criam dificuldades instransponíveis para que aconteçam. O caso de desidratação dos recursos humanos torna-se mais grave nas instituições mais antigas, que completaram recentemente cinquenta anos de existência, Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

A estratégia adotada pelos últimos governos tem sido ignorar os pedidos de reposição do quadro, deixando sucumbir o prazo dos concursos realizados. A situação irregular impulsionou aprovados a entraram na justiça e obterem lucro de motivo. No entanto, o número de pedidos de aposentadoria tem desenvolvido com o passar dos anos, ao mesmo tempo que permanece o descaso. Para contornar os prejuízos, decretos anuais têm autorizado a contratação de professores temporários que assumem atividades de ensino com contratos cada vez mais curtos. Com o tempo, oriente grupo passou a simbolizar murado de 30% do quadro docente. Cabe esclarecer que temporários não podem assumir atividades de gestão, coordenação e aulas e orientação nos programas de pós-graduação, fortemente atingidos por esta política. Para piorar, vetou-se o regime de trabalho integral de dedicação exclusiva a estes profissionais, desestimulando sua participação em projetos de pesquisa e extensão, que junto com o ensino constituem o tripé da universidade pública.

No caso dos técnicos a situação é ainda mais grave, uma vez que não existe autorização para ocultar as vacâncias e pior, segmento das funções foram extintas do quadro de servidores públicos estaduais com a aprovação da Lei 20.199/2020. A promessa de transferência de recursos para contratação externa não se efetivou, pelo contrário, com as funções extintas ao vagar veio a redução do custeio (LOA 2021). O impacto acontece em todas as atividades, inclusive nos hospitais universitários, no exato momento em que enfrentam a mais grave pandemia de que temos notícia. Em alguns serviços a situação torna-se ainda mais sátira com a lentidão, se não negação, da autorização de horas-extras, que acabam sendo mais necessárias neste momento, devido aos afastamentos impostos pela Covid-19, paralelamente ao aumento da demanda em setores porquê de assistência à saúde.

Não bastasse a drástica redução do quadro de servidores, cresceu a burocracia e desrespeito à autonomia das universidades, escrita na Constituição Estadual e na Constituição Federalista, mas ignorada pelo governo ao produzir novos mecanismos de controle porquê, por exemplo, a Percentagem de Política Salarial (CPS) que passou a fazer a gestão dos recursos humanos das universidades a quilômetros de intervalo através de uma tela de computador. A dimensão dos danos, já sentida pelos reitores e suas equipes, virá à tona quando filas se acumularem nas portas dos hospitais universitários, cursos forem fechados e a qualidade da universidade pública que hoje é irrefragrável, conforme pode ser verificado nas avaliações institucionais e rankings nacionais e internacionais, despencar. Neste momento, a promessa de tornar o Paraná o estado mais inovador do Brasil não passará de retórica, pois sem servidores as universidades estaduais não se sustentarão e não sustentarão o desenvolvimento regional e os anunciados ecossistemas de inovação, porquê fazem até cá.

Ricardo Dias Silva é arquiteto e urbanista pela UEL, Doutor em Arquitetura e Urbanismo pela USP e Vice-reitor da UEM

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