Ex-prefeito de Goiatins e empresário são denunciados pelo MPE por supostos desvios de mais de R$ 10 milhões – Cleber Toledo

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O Ministério Público do Tocantins (MPE) formalizou na quinta-feira, 29, uma denúncia contra ex-prefeito Vinícius Donnover Gomes, de Goiatins, e o empresário Raimundo Pinto Botelho, pelo meandro de mais de R$ 10 milhões em recursos públicos por meio de fraudes na contratação de bandas musicais e estruturas de palco. As investigações são desdobramentos da operação Bragation, da Polícia Federalista. 

Licitação questionada

Conforme o MPE, a empresa de Raimundo Pinto, a “R. P. Botelho”, venceu procedimento licitatório em 2013 talhado à realização de eventos para a temporada de praia daquele ano, mas é indicado que o processo ocorreu sem qualquer concorrência, em incongruência com a ata de julgamento do torneio, que mencionou duas empresas licitantes, sendo que somente uma compareceu ao ato e, inexistindo recursos, resolveram julgar-lhe vencedora. 

Transferência direta

A investigação identificou que em julho de 2015, Raimundo Botelho, com a qual o Goiatins mantinha contrato, transferiu a quantia de R$ 3.086,00 para o logo prefeito, uma vez que forma de retribuição à “contratação” da referida empresa, conduta configurada uma vez que propina. Responsável pelo caso, o promotor Guilherme Cintra destaca as movimentações financeiras atípicas do empresário. Também há fortes indícios de que a empresa seria de frente e que existia uma contabilidade paralela na prefeitura em relação a eventos uma vez que Cavalgada Goiatins, Goiatins Folia, Vaquejada Goiatins e Verão Goiatins, que poderiam ter sido utilizados uma vez que meios para desviar recursos públicos.

Ordens de pagamento para eventos que não ocorreram

Guilherme Cintra detalhou outras inconsistências. “Foram expedidas várias ordens de pagamento, algumas até mesmo sem a devida formalização da contratação com a prefeitura, para eventos que nem sequer chegaram a ocorrer, uma vez que é o caso do natalício da cidade no ano de 2013, evidenciando uma espécie de esquema criminoso, no qual os denunciados estão envolvidos, não havendo uma vez que se negar que foram demonstradas a materialidade e autorias delitivas, em que pese à prática dos crimes de prevaricação passiva e ativa”, concluiu o promotor de Justiça.

Crimes

O Ministério Público do Tocantins apresentou denúncia contra Raimundo Botelho pela prática dos crimes de prevaricação ativa, meandro de recursos públicos e concurso material de crimes. Já o ex-prefeito, Vinícius Gomes, foi denunciado pelos crimes de prevaricação passiva, meandro de recursos públicos e concurso material de crimes.

A Poste do CT está oportunidade para repercutir o posicionamento dos denunciados.

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