quinta-feira, agosto 5, 2021

Exoneração e outras vacâncias de cargos públicos

- Publicidade -

Ideias Iniciais

Uma vez que estão, caros estrategistas? Tudo em ordem? Espero que sim. O objetivo deste texto é discorrer sobre a exoneração de missão público, muito porquê as demais vacâncias de cargos públicos conhecidos no recta administrativo brasílico.

Quando se fala em vacância, em serviço público, se quer manifestar: missão vago, disponível, aguardando um próximo ocupante. Não é provável um reconhecido em concurso público ser nomeado e tomar posse sem que haja missão público vago.

Ao se referir ao termo missão público, é preciso compreender que na máquina pública existem os cargos públicos de provimento efetivo ou de curso, que somente podem ser ocupados por servidores públicos concursados. E existem cargos públicos em percentagem, que podem ser ocupados por qualquer pessoa nomeada por um agente político (que pode ser um membro do poder executivo ou do poder legislativo), para ocupar funções de chefia, direção e assessoramento. Para estes cargos, a relação de crédito entre poder nomeante e nomeado substitui a urgência do concurso público.

A Constituição Federalista de 1988 (CF/88) expõe de forma sucinta estes pontos, em seu item 37: “A gestão pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Província Federalista e dos Municípios obedecerá aos princípios de legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim porquê aos estrangeiros, na forma da lei;

II – a investidura em missão ou ofício público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de negócio com a natureza e a complicação do missão ou ofício, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para missão em percentagem proferido em lei de livre nomeação e exoneração;

(…)

V – os cargos em percentagem e as funções de crédito serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de missão de curso técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei;

V – as funções de crédito, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de missão efetivo, e os cargos em percentagem, a serem preenchidos por servidores de curso nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se unicamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento;”

Para que haja missão público disponível, ele tem que estar vago – tem que ter vacância.

Exoneração: a vacância mais simples

Para melhor explicarmos o que é exoneração e outras vacâncias, é necessário antes entender os termos. Tais termos são explicitados pela legislação federalista que trata do servidor público de missão de provimento efetivo ou de curso, a lei federalista nº 8112/1990.

Vacância é situação que atesta a existência de missão público vago. E somente quando há um missão público vago, que ele pode ser preenchido. A lei nº 8112/1990 previa nove causas de vacância de missão público. Entre as causas de vacância originalmente previstas na lei, existiam as seguintes: exoneração, exoneração, promoção, subida e transferência (estas duas foram retiradas da lei), readaptação, aposentadoria, posse em outro missão inacumulável e falecimento.

A exoneração é talvez a mais simples e generalidade das causas de vacância de missão público, tanto no caso do servidor de missão público efetivo ou de curso, porquê no caso do servidor de missão em percentagem. A vacância oriunda da exoneração é a dispensa do servidor, ou o pedido de saída do servidor público. Ou seja, a exoneração se dá quando o servidor não quer continuar o tirocínio de suas funções, ou quando, em circunstâncias específicas, não atende a determinados requisitos de seu desempenho.

É importante lembrar que o servidor de missão de provimento efetivo ou de curso se diferencia do servidor de missão em percentagem, entre outras coisas, porque precisa se subordinar a estágio probatório, que compreende um período de 3 anos, em que seu desempenho será estimado. Se reconhecido, ele será inabalável no missão público ocupado, conforme explicitado no art. 41 da CF/88: “São estáveis em seguida três anos de efetivo tirocínio os servidores nomeados para missão de provimento efetivo em virtude de concurso público

§ 1º O servidor público inabalável só perderá o missão

I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla resguardo

III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla resguardo;”

Desta forma, é provável depreender que o servidor público de curso não é exonerado de ofício depois de atingir a firmeza. No caso do servidor de missão de provimento efetivo ou de curso a exoneração se dá a pedido, ou de ofício pela gestão, de duas formas: quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; ou, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em tirocínio no prazo estabelecido.

De maneira dissemelhante, o servidor de missão em percentagem pode ter a sua exoneração de duas formas: a pensamento da própria poder competente, ou a pedido do próprio servidor. E isso pode ocorrer a qualquer tempo. Uma vez que a relação é de crédito entre poder nomeante e levante tipo de servidor, a poder pode concluir que não vale mais a pena continuar com levante servidor, e exonerá-lo quando muito quiser. Por esse motivo, estes cargos também são chamados de “livre provimento”: porquê a poder pode dispensar o servidor quando quiser, essa relação entre nomeante e nomeado é precária, efêmera.

Quando o servidor passa em outro concurso mais interessante e é nomeado, pede exoneração.
Quando o servidor passa em outro concurso mais interessante e é nomeado, pede exoneração.

Outras causas de vacâncias existentes além da exoneração

Falando de outras formas de vacância, a exoneração é bastante dissemelhante da exoneração: no setor privado, uma exoneração pode toar analogamente à uma exoneração – mas a vacância da exoneração carrega um viés de punição. O servidor público de provimento efetivo somente é exonerado quando comete faltas disciplinares, contravenções ou até mesmo crimes, que serão investigadas por uma percentagem de até 3 servidores estáveis (seus pares), que investigam as circunstâncias do caso que pode levar à exoneração. A exoneração é a punição do servidor faltoso.

Só mais uma nota cá: e se o servidor se aposentou antes que a gestão descubra alguma falta punível com a exoneração, se estivesse na atividade? Bom, caso ainda não tenha ocorrido a receita do recta da gestão de investigar a situação (prazo para a gestão investigar normalmente é de 5 anos de quando os fatos são conhecidos pela gestão), e a desenlace do processo termine com a pena do servidor reformado, será promovida a cassação da aposentadoria, que seria o equivalente à exoneração do servidor reformado.

A promoção é o incremento profissional do servidor de missão de provimento efetivo: indica que ele aumenta sua preço, seja por assumir uma transição no nível do missão em que está, ou quando assume uma posição hierárquica superior à que se encontra. A promoção tira o servidor de sua posição, porque ele vai assumir outra mais importante.

A readaptação pressupõe alguma estado inesperada que tirou as condições físicas ou psicológicas sob as quais normalmente o servidor de missão público inabalável exercia suas funções. Por exemplo, o servidor em questão pode suportar um acidente que retire secção de sua mobilidade; ou pode suportar uma enfermidade que exija qualquer tratamento ou cirurgia que limite temporariamente ou permanentemente suas capacidades laborais. Pode ter, no ente em que o servidor está lotado, outro missão equivalente em funções e vencimentos em que ele possa ser realocado, ou readaptado, de forma a se manter produtivo.

A aposentadoria é o fecho da curso do servidor, que pode se dar de duas formas: a pedido, de forma voluntária, desde que adquiridas as condições que possibilitem a aposentadoria (tempo de serviço público e tempo de serviço no missão), ou de forma compulsória, aos 70 anos, ou aos 75 anos, na forma de Lei Complementar.

A aposentadoria também é uma das causas de vacância de cargo público. Pode ser voluntária ou compulsória.
A aposentadoria também é uma das causas de vacância de missão público. Pode ser voluntária ou compulsória.

A posse em outro missão inacumulável se dá quando o servidor, obviamente, ocupa dois cargos que ele não pode aglomerar. A CF/88 e a lei nº 8112/1990 em regra não permitem a aglomeração de cargos, permitindo somente algumas exceções, se houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor; a de um missão de professor com outro técnico ou científico; e a de dois cargos de profissionais privativos da extensão de saúde, devidamente regulamentados. Fora destas exceções admitidas na lei e na CF/88, aglomeração de cargos inacumuláveis pode levar a um processo administrativo que exigirá do servidor de missão de curso que escolha o missão em que permanecerá.

Por último, há também o falecimento, que interrompe o vínculo de um servidor com a gestão pública por motivo da morte dele. Em virtude deste facto, fica vago o missão público.

Outras vacâncias extintas, diferentemente da exoneração

Na versão original da lei nº 8112/1990 havia mais duas causas de vacâncias: a subida e a transferência. A subida consistia em uma evolução na curso, que possibilitava a hipótese de um servidor subir de missão, assumindo até cargos que não estavam contidos em seu projecto original de curso, mas dentro do mesmo órgão ou pessoa jurídica. A subida previa a existência de concursos internos dentro do órgão ou pessoa jurídica.  Já a transferência deixava oportunidade a possibilidade de o servidor assumir cargos diferentes, de carreiras diferentes, dentro da mesma pessoa jurídica ou órgão.

Seria mais ou menos assim: no caso da subida, em um departamento de um ministério da saúde, poderia subsistir um médico profissional, digamos, um ortopedista. E internamente ocorrer um processo interno para selecionar, entre estes médicos (poderíamos falar em neurologistas, urologistas, ginecologistas, fisioterapeutas, etc.). Na subida, um concurso interno poderia selecionar, em todos estes profissionais, qual seria o médico coordenador de todos esses médicos. A subida seria uma mobilidade vertical, parecida com a promoção.

Na transferência, por outro lado, esse mesmo médico ortopedista, caso tivesse uma especialização também de cardiologista, poderia se candidatar a levante missão – também, é simples, por um concurso interno. A transferência funcionaria porquê um aproveitamento, que permitiria que o servidor continuasse trabalhando dentro do mesmo órgão, em uma função dissemelhante – uma mobilidade nivelado.

Ambas estas previsões de vacância foram revogadas pela lei nº 9.527/1997. Essa revogação foi necessária por conta de ações judiciais questionando provimentos tanto de  subida porquê transferência. O problema medial é que ambas estas vacâncias poderiam ser realizadas em detrimento dos concursos públicos em universal, ofendendo a isonomia que é uma propriedade precípuo dos concursos públicos. As vacâncias destas hipóteses permitiriam a existência dos famigerados “trens da alegria” – situações em que servidores poderiam ser beneficiados a depender do dirigente do executivo de ocasião, por meio de concursos internos, prática muitas vezes realizada no pretérito, quase sem transparência alguma.

A ascensão e a transferência permitiam situações que feriam a isonomia dos concursos.
A subida e a transferência permitiam situações que feriam a isonomia dos concursos.

Por esse motivo, o Supremo Tribunal Federalista (STF) considera inconstitucional qualquer forma de provimento de missão de curso ou efetivo que não seja por meio de concurso público – pois dessa forma é preservada a isonomia, exigência fundamental para uma competição entre candidatos a qualquer missão público de provimento efetivo.

Ricardo Pereira de Oliveira

Cursos e Assinaturas

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.

Até mais!!

ARTIGOS RELACIONADOS

- Publicidade -

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Publicidade -