quinta-feira, maio 6, 2021

Gestão debate com Câmara Técnica passivos devidos aos servidores – Surgiu

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Os representantes da Câmara Técnica de Estudo e Solução do Passivo Retroativo Devido aos Servidores do Poder Executivo reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 15, por meio de plataforma do dedo para debaterem as próximas ações que viabilizem o pagamento dos passivos.

O encontro discutiu o pagamento de progressões e outros eventuais direitos de cada categoria dos servidores do Executivo estadual. Ainda foram apresentados assuntos porquê a exposição de parecer emitido pela Procuradoria-Universal do Estado (PGE) sobre a capacidade legítimo para quitar a dívida com os servidores.

Com intuito de agilizar os processos de revisão dos passivos devidos aos servidores, o presidente da Câmara técnica, Zenóbio Júnior, encaminhou ofício para a Secretaria da Rancho (Sefaz), Procuradoria-Universal do Estado (PGE) e Secretaria de Planejamento (Seplan), solicitando informações que ampare os estudos da Câmara, sobre a legislação pertinente, muito porquê os processos de despesas para calcular as formas de pagamento e as normas jurídicas para garantia dos direitos.

Foto: Divulgação / Secad

“Para isso, buscamos dirimir as principais dúvidas concernentes ao tema da Câmara em questão, pontuamos alguns tópicos relevantes que precisam de embasamento jurídico, e para agilizar o processo já encaminhamos ofício solicitando as informações necessárias. A partir daí poderemos traçar as estratégias a serem adotadas para chegarmos a uma solução concreta”, ponderou, Zenóbio Júnior, presidente da Câmara.

Debate compartilhado

A elaboração da Câmara Técnica de Estudo e Solução do Passivo Retroativo Devido aos Servidores do Poder Executivo foi publicada no Quotidiano Solene de nº 5.811 no dia 18 de março deste ano. Para participar dos estudos foram nomeados representantes dos servidores públicos, nesta Câmara participam os presidentes do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras).

Vale primar que, os sindicalistas foram escolhidos por ampla maioria, quase a unanimidade, das entidades de classe, para simbolizar os servidores públicos estaduais.

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