Gestão Pública para Exegeta da Funsaúde-CE

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Olá, pessoal! Tudo muito? No item de hoje, faremos a estudo de Gestão Pública para Exegeta da Funsaúde-CE.

Recentemente, tivemos a publicação de três editais para o referido concurso, com inúmeras vagas para diversos cargos, nas áreas assistencial, administrativa e médica. Há oportunidades para cargos de nível médio e superior. A mesa do concurso será a Instauração Getúlio Vargas (FGV).

Os salários variam de R$ 2.200,00 a R$ 23.8333,33. Para um resumo mais aprofundado sobre os cargos oferecidos, número de vagas, remunerações e cronograma do concurso, acesse a página do concurso Funsaúde cá no Estratégia Concursos.

A presente estudo será focada no incumbência de Exegeta Administrativo (Gestão), que exige curso de graduação em Gestão de Empresas, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Instrução e registro profissional no Juízo Regional de Gestão de Empresas – CRA.

Para saber o teor programático completo, muito uma vez que as informações completas sobre o concurso, confira o edital para a espaço administrativa da Funsaúde, que contempla o incumbência de Exegeta Administrativo (gestão), muito uma vez que outros cargos.

Já realizamos um resumo sobre a secção de Gestão Universal para o incumbência em estudo, resumo leste dividido em três artigos. Não deixe de acessá-los. A presente estudo buscará contornar a maior secção do teor de Gestão Pública do edital.

Buscaremos tapar os temas mais importantes e que tenham mais chances de serem cobrados na prova de Gestão Pública para Exegeta da Funsaúde-CE, sempre por meio de questões anteriores da FGV, o que nos possibilita traçar um perfil da mesa e de sua forma de cobrança.

Nos próximos tópicos, faremos a estudo dos pontos mais “quentes” do edital.

FUNSAÚDE-CE

Conceitos introdutórios de Gestão Pública – os três poderes e a teoria da separação harmônica

Iniciando a nossa estudo de Gestão Pública para Exegeta da Funsaúde-CE, traremos alguns pontos introdutórios da disciplina, mais precisamente conceitos acerca da separação harmônica dos poderes.

Para isso, zero melhor do que vermos, com a questão inferior, uma vez que a mesa costuma cobrar o tema.

Prefeitura de Niterói (RJ – 2018)

“A teoria dos três poderes foi elaborada com o intuito de fabricar um estabilidade entre as forças do Estado, evitando que o poder se concentrasse nas mãos de uma pessoa ou instituição. No Brasil, país que adota esse protótipo, existe uma partilha entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, os quais

A) detêm, cada um, exclusividade das funções típicas normativa, administrativa e jurisdicional.

B) exercem paralelamente funções típicas e atípicas.

C) compartilham a missão de evitar a ocorrência do sistema de pesos e contrapesos.

D) desempenham as funções de forma dependente e harmônica entre si.

E) estão vinculados à forma unitária de Estado.”

Na nossa feição de Estado Democrático de Recta, os Poderes são todos independentes, mas nenhum possui soberania sobre outro. Diferentemente da quadra imperial, em que havia o Poder Moderativo, responsável por prometer a simetria entre os outros poderes, atualmente, os próprios poderes são responsáveis por isso.

A nossa Constituição Federalista, em seu Art. 2º, nos garante que “São poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”. Preste atenção que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Isso significa que os poderes devem atuar nos seus limites institucionais, mas também devem possuir mecanismos de regulação entre si. São os próprios poderes controlando abusos e excessos cometidos por outros (sistema de freios e contrapesos).

Aliás, conforme estudado em Recta Constitucional, cada poder exerce suas funções típicas e atípicas. Portanto, o gabarito é a letra B.

Evolução da Gestão Pública

Avançando com a nossa estudo de Gestão Pública para Exegeta da Funsaúde-CE, falaremos sobre a evolução da Gestão Pública (modelos Patrimonialista, Burocrático e Gerencial).

O primeiro protótipo de Gestão Pública é o patrimonialista. Caracteriza-se por não ter relevo entre os bens públicos e os do soberano, que tinha a regalia de se utilizar de tudo o que houvesse em seus domínios.

Aliás, são características marcantes do protótipo patrimonialista a devassidão e o nepotismo. Os ocupantes dos cargos eram livremente escolhidos pelo detentor do poder.

Seguindo, temos o protótipo Burocrático. Buscando combater a devassidão e nepotismo patrimonialistas, o protótipo Burocrático preconiza a impessoalidade; a profissionalização e especialização dos funcionários, privilegiando a meritocracia; rígidos controles prévios e jerarquia; além de normas e regulamentos escritos e subida padronização de procedimentos.

A burocracia ficou bastante conhecida pelas suas disfunções. Dentre estas, podemos referir o apego exagerado às normas internas e ao formalismo; a rigidez nos procedimentos e a autorreferência da organização, que se torna mais preocupada em satisfazer normas do que atender as demandas do cidadão.

Por término, o protótipo Gerencial surge uma vez que evolução ao burocrático, buscando prestigiar a eficiência e os resultados da organização. Exemplo disso é que o controle passa a ser sobre os resultados, a posteriori, em detrimento do controle prévio, fundamentado nos processos, da gestão burocrática.

Vejamos uma vez que o tema foi cobrado na prova do MP-RJ (2019):

“(…) O concepção de governo onde predomina a teoria de que governar é comandar corresponde ao paradigma:

A) novidade gestão pública;

B) gestão pública burocrática;

C) new public management;

D) estado do bem-estar social;

E) gerencialismo.”

O gabarito é a escolha B. O concepção apresentado se aplica à Burocracia, que buscava uma gestão mais meritocrática no governo, em contraponto ao enorme componente político patrimonial.

Políticas Públicas em Gestão Pública

Neste tópico de Gestão Pública para Exegeta da Funsaúde-CE, o cândido de nossa estudo será a temática de Políticas Públicas.

Vejamos mais uma questão do MP-RJ, para nos provar a forma de cobrança da mesa:

“Existem diversas tipologias para qualificar as políticas públicas. Uma das tipologias utiliza o critério de impacto das políticas públicas nos beneficiários.

Considerando esse critério, é correto declarar que as políticas do sistema previdenciário e a ampliação da geração de força elétrica são, respectivamente:

A) constitutiva e redistributiva;

B) distributiva e regulatória;

C) constitutiva e regulatória;

D) redistributiva e distributiva;

E) redistributiva e regulatória.”

O gabarito é a escolha D. Primeiramente, precisamos conceituar as políticas distributivas e as redistributivas:

  • Distributivas: as políticas distributivas tratam da alocação de recursos em bens ou serviços que são prestados pelo Estado, uma vez que hospitais, escolas, vacinas, medicamentos, dentre outros. Isso torna inferior o nível de conflito ao volta delas, porque é praticamente impossível mensurar o nível de taxa de cada ator para a política em questão.
  • Redistributivas: as políticas redistributivas são caracterizadas por cume proporção de conflito. A princípio costuma caracterizá-la uma vez que um jogo de soma zero, ou seja, não há soma de benefícios gerados, para que um ganhe, outro necessariamente perde. Conforme Paludo, têm por finalidade “mudar o nível de concentração de recursos por meio da instituição de mecanismos de repasse de pontos de maior concentração para os de menor concentração.”.

Perceba que as políticas do sistema previdenciário se encaixam na categoria de redistributivas, porque constituem uma forma de distribuição de renda. Já a ampliação da rede de força elétrica é uma política distributiva, porque dela toda a sociedade lugar usufruirá, sendo praticamente impossível mensurar a taxa de cada quidam para tal expansão.

Accountability

Neste último tópico de Gestão Pública para Exegeta da Funsaúde-CE, o tópico será Accountability.

Accountability é a obrigação de os gestores públicos e governantes prestarem contas de seus atos ao titular da coisa pública, o cidadão. Assim, accountability está intimamente relacionada à transparência na gestão pública.

Três são os principais tipos de accountability, segundo Paludo:

  • Nivelado, que é aquele exercido entre órgãos que são independentes um do outro, autônomos. Conforme Paludo, “ocorre por meio da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos”.
  • Vertical, que é o controle da sociedade sobre o governo, cujos principais mecanismos, conforme Paludo, são o voto e a ação popular. É um mecanismo de soberania popular, por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante manobra do controle social.
  • Societal, ou social, difere-se do vertical por ser realizado não pelo cidadão, mas por diversas entidades sociais uma vez que associações, sindicatos, ONGs e mídia. Esse mecanismo não tem a possibilidade de empregar sanções, mas é usado uma vez que forma de “invocar atenção” para desvios cometidos, fornecendo subsídios para posteriores ações de accountability nivelado e vertical.

Veja uma vez que o tema foi cobrado pela mesa:

DPE-RJ (2019)

“A existência de eleições livres e justas é um dos elementos essenciais para a democracia de um país. É por meio delas que o povo adquire o poder de expressar sua satisfação ou insatisfação com a atuação de seus governantes e as políticas públicas executadas.

Nesse sentido, o mecanismo representado pelo voto, por meio do qual a população exerce controle sobre os seus governantes, é sabido uma vez que

A) governança;

B) governabilidade;

C) accountability vertical;

D) accountability nivelado;

E) gestão top-down.”

O gabarito é a escolha C. O voto é o exemplo de accountability vertical mais cobrado em provas.

Epílogo

Chegamos ao término do nosso resumo de Gestão Pública para Exegeta da Funsaúde-CE.

Utilize leste resumo em conjunto com as aulas teóricas e com a solução de muitas questões sobre os temas apresentados.

Não deixe de ler, também, os nossos artigos com o resumo da secção de Gestão Universal do edital.

Abraços e bons estudos!

Paulo Alvarenga

https://www.instagram.com/profpauloalvarenga/

Referências

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Paludo, Augustinho Vicente. Gestão pública / Augustinho Vicente Paludo. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Judicial; São Paulo: MÉTODO. 2017.

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