terça-feira, abril 20, 2021

Governo do Amapá sanciona lei que cria o incumbência de Policial Penal!

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O governador do Amapá, Waldez Góes, sancionou nesta segunda-feira, 05 de abril, a lei que estabelece a geração da curso de Policial Penal do Estado do Amapá.

Publicado no Quotidiano Solene do Amapá, o texto detalha os requisitos necessários para o ingresso na curso. Algumas condições para adentrar à curso são: ter mais de 18 anos, estar quite com as obrigações eleitorais, ter diploma de nível superior emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Ensino (MEC) e Carteira Pátrio de Habilitação (CNH) categoria B.

O servidor que praticar o incumbência de Policial Penal será responsável por revistar a ingressão e saída de pessoas e veículos nos prédios e estabelecimentos penais, controlar o fluxo de pessoas e veículos em ambientes onde ocorram ações da polícia penal, cuidar da disciplina e segurança dos presos e apenados, efetuar a conferência periódica da população carcerária, entre outras atividades.

Estrutura da curso, remuneração e regime de trabalho

A estrutura da curso é organizada da seguinte forma: Classe III, Classe II, Classe I e Classe Próprio.

O ingresso à curso acontece na Classe III com remuneração inicial de R$ 3.318,64. Conforme a progressão do servidor na curso o salário pode chegar a R$ 5.305,30.

A jornada de trabalho pode ser em regime de graduação, com plantão de 24 horas ininterruptas de trabalho ou em regime de expediente, com 40 horas semanais de serviço.

Último concurso

O último concurso do Instituto de Governo Penitenciária do Amapá (IAPEN) ocorreu em 2018. Na ocasião, foram ofertadas 110 vagas imediatas e 440 para formação de cadastro de suplente para Educador Social Penitenciário e Agente Penitenciário. A remuneração oferecida foi de R$ 3.318,64 para ambos os cargos.

Saiba mais: Polícia Penal AP

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