quinta-feira, maio 6, 2021

Governo do Maranhão entra com ação no STF contra a suspensão do Recenseamento

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O governo do Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB), acionou o STF (Supremo Tribunal Federalista) contra a decisão do governo federalista que suspendeu a realização do Recenseamento 2021 por falta de orçamento.

Para o governo maranhense, “o cancelamento do Recenseamento traz consigo um infinito prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da veras social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas” necessárias para o enfrentamento da desigualdade social”.

No documento enviado ao STF, o governo estadual justifica interesse na realização do Recenseamento 2021 porquê uma nascente de informações sobre o momento atual vivenciado pelo país “diante do risco biológico que tem ocasionado elevada perda de vidas humanas” por culpa da pandemia do novo coronavírus.

“O Recenseamento se reafirma porquê um poderoso instrumento para consolidação do pacto federativo, da democracia representativa e de atualização das condições de vida da população brasileira. O Recenseamento é vital para mandamento dos públicos-alvo de todas as políticas públicas nos âmbitos Federalista, Estadual e Municipal, de modo que o seu indevido cancelamento em 2021 trará gravíssimas consequências para o Estado brasiliano e a sociedade pátrio”, afirma o governo do Maranhão

Governo confirmou cancelamento do Recenseamento 2021

Na semana passada, o secretário peculiar de Quinta do ministério da Economia Waldery Rodrigues anunciou a decisão do governo de não incluir a realização do Recenseamento no Orçamento de 2021.

“Não há previsão orçamentária para o Recenseamento, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Recenseamento serão comunicadas ao longo desse ano, em privado em decisões tomadas na Junta de Realização Orçamentária”, disse o secretário.

Durante a tramitação do Orçamento de 2021 no Congresso, os valores que seriam destinados ao Recenseamento foram reduzidos de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões. A situação se agravou em seguida o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) impor um veto que reduziu o valor para R$ 53 milhões, verba insuficiente até para os preparativos para a pesquisa.

Em março, o IBGE (Instituto Brasílico de Geografia e Estatística), órgão responsável pela realização da pesquisa, alertou que o golpe no Orçamento inviabilizaria a realização do questionário demográfico, e suspendeu os concursos públicos para a contratação de recenseadores.

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