Justiça libera R$ 653 milhões em atrasados do INSS

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A Justiça deverá remunerar um totalidade de R$ 816,9 milhões de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), deste valor R$ 653,3 milhões são devidos a segurados do INSS. O valor é sabido uma vez que “atrasados do INSS” e se refere a benefícios revistos por meio de processos na Justiça.  O proclamação foi feito pelo Parecer da Justiça Federalista (CJF) nesta terça-feira (23).

A RPV é o nome da ordem judicial entregue aos órgãos públicos e que obrigam o pagamento do mercê. São liberados mensalmente os valores. Ou seja, em outras palavras, entrarão neste lote requisições de novembro.

Para isso, o valor solicitado não pode ultrapassar 60 salários mínimos para ser classificado uma vez que RPV. O que hoje giraria em R$ 66 milénio – com conta fundamentado no salário mínimo vigente em 2021 de R $ 1,1 milénio.

Ainda está esperando o seu mercê? Saiba uma vez que furar a fileira do INSS.

Uma vez que consultar os atrasados do INSS?

O pagamento é feito pelo Tribunal Regional Federalista (TRF). A consulta deve ser verosímil, de maneira online,  somente no TRF que o processo foi cândido. Hoje há 5 tribunais espalhados pelo país.

Veja que TRF consultar os seus atrasados do INSS:

  • TRF1: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Região Federalista.
  • TRF2: Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
  • TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
  • TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
  • TRF5: Rio Grande do Setentrião, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Prazo para pagamento

Isso depende do quando cada Tribunal pode demorar para processar os dados dos beneficiários, uma vez que, por exemplo, penetrar contas e transferir os valores.

Todavia, o TRF-3 (Tribunal Regional Federalista da 3ª Região) estima que pode levar até uma semana para processar a maioria dos pagamentos para os estimados 11,8 milénio beneficiários contemplados neste lote.  O TRF-3 hoje é responsável por processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Espera-se que, com algumas exceções, a data de pagamento seja similar nos outros quatro TRFs.

Quando o RPV é liberado para pagamento?

O RPV só liberado quando houver o “trânsito em julgado”, ou seja, não há possibilidades que a segmento que perdeu recorra.

Isso pode ocorrer pelo vencimento do processo na última instancia ou se o governo perder o prazo limite que é verosímil recorrer.

Precatórios

Os valores superiores  a 60 salários mínimos são classificados uma vez que precatórios. E, por isso, possuem um funcionamento dissemelhante do RPV. Os precatórios são pagos tanto no caso de atrasados do INSS, quanto em outros processos.

Basicamento, o rogatório é o reconhecimento de uma dívida judicial do governo, seja na esfera Municipal, Estadual ou Federalista. Para que ele tenha levante título é ncessário que seja assinado pelo Presidente do Tribunal na qual o processo foi julgado.

Esse rogatório representa um pedido de pagamento de uma quantia pré-definida depois do processo ser transitado em julgado, ou seja, quando o Governo não pode mais movimentar recursos contra a pessoa que está entrando com o processo.

Por termo, para levante tipo de dívida do governo, ao contrário do RPV, os pagamentos são feitos em lotes anuais e não mensais.

 

 

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