segunda-feira, abril 19, 2021

Justiça suspende nomeação de professor que burlou cotas

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A desaprovação da autodeclaração de fenótipo de um candidato é, em si, constatação de falsidade da enunciação, o que elimina um concorrente de um concurso ou vaga. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional Federalista da 1ª Região suspendeu a nomeação de um professor para o Instituto Federalista do Amapá que burlou o sistema de cotas.

O candidato a professor alegou que deveria ser transferido para a ampla concorrência 
Reprodução/Portal Brasil

Segundo os autos, o candidato, ruivo e de fenótipo branco, foi eliminado do concurso para professor de física pela percentagem de heteroidentificação do instituto. Ele contestou o ato e entrou com mandado de segurança. O varão argumentou que há jurisprudência do TRF-1 que exige comprovação de má-fé na falsificação da autodeclaração e que, ausentes os elementos comprobatórios, o procedimento correto seria remanejá-lo das vagas destinadas às cotas para pretos/pardos para as vagas da ampla concorrência.

Em primeira instância, o pedido foi aceito e o candidato foi remanejado para a vaga de ampla concorrência. Porém, duas candidatas — uma que inicialmente ocupava a vaga de ampla concorrência e a outra que ocupava a vaga para pretos e pardos —, representadas pelos pelos advogados Rodrigo Mesquita, Levi Resende e Greg Maranhão, contestaram a ação e recorreram ao TRF-1.

Ao explorar o processo, o juiz convocado Gláucio Maciel considerou pertinente as alegações das requerentes de que o processo seria nulo, uma vez que elas, interessadas diretamente no processo, não foram citadas para apresentarem resguardo. Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, é obrigatória a citação, em mandado de segurança que pleiteie aprovação de candidato eliminado, dos candidatos mais muito colocados, diante da possibilidade de modificação da sua situação jurídica individual.

O magistrado ainda citou que é proibido que a Lei de Cotas em Concursos Públicos seja instrumentalizada para que um candidato branco seja validado injustamente. “No caso hipotético de manutenção da tutela concedida em sede de sentença, estar-se-ia conferindo à segmento autora tratamento privilegiado, o que acaba por fazer ruir a isonomia do processo seletivo em comento. Aliás, a prestação jurisdicional se emprestaria ao desmantelamento do objetivo maior do sistema de cotas, qual seja exatamente o tratamento dos iguais de forma igual, e dos desiguais na medida em que se desigualam”, destaca Maciel.

1003793-27.2021.4.01.0000

Clique cá para ler a decisão

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