sexta-feira, maio 14, 2021

Lei de cotas raciais em concursos públicos é sancionada no Ceará – Badalo

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Nesta última quinta-feira (25), o Ceará celebrou a Data Magna em referência ao ano de 1884 que, segundo a historiografia tradicional ocorreu a “extermínio” da escravatura. O indumento colocou a província cearense porquê a primeira do Brasil nesse sentido, quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea.

Aproveitando o ensejo, feriado no Estado por meio de lei de 2011, o governador Camilo Santana (PT) sancionou a lei recentemente aprovada na Parlamento Legislativa que garante 20% de vagas em todos os concursos públicos do Ceará para pessoas negras (pretas e pardas conforme classificação do IBGE e do Regimento da Paridade Racial). O evento da sanção ocorreu de formar online e contou também com a presença da vice-governadora e da assessora de Protecção aos Movimentos Sociais do Governo, Izolda Quartinho e Zelma Madeira, respectivamente.

Para Camilo, a ação se configura porquê um “reconhecimento”. Ele destacou que “o estado brasílico tem uma dívida histórica muito grande com os negros.” Frisou ainda que “todas as políticas afirmativas que nós pudermos fazer para estribar esse segmento são muito importantes.”

“Vivemos em um mundo ainda de muito preconceito e racismo. Cá é mais um gesto de reconhecimento aos movimentos negros no Ceará. Fazemos secção de uma geração que acredita que é importante incluir as pessoas com políticas afirmativas. O Brasil é um dos países mais desiguais do planeta e todas as políticas que a gente puder fazer para diminuir essa desigualdade nós vamos fazer”, pontuou o governador.

Izolda, por sua vez, arguiu que a lei repercutirá na vida das pessoas e trazendo de volta o exposição do pioneirismo do Ceará na extermínio da escravidão afirmou que essa política afirmativa contribuirá para gerar mais “oportunidades” e “igualdades.”

Zelma destacou em sua fala que a novidade legislação é um atendimento das demandas históricas do movimento preto. Ao entender que a extermínio foi um processo “incompleto”, que segundo ela contribuiu para uma “reconfiguração” da forma com que negros e negras passaram a serem tratados “e essa reconfiguração chamou-se racismo estrutural, responsável pelas persistentes desigualdades brasileiras, principalmente em duas frentes: mercado de trabalho e ensino”, frisou.

O Ceará já tem leis nesse sentido desde 2017 nas três universidades públicas. Agora, com esta novidade lei e com concursos públicos a caminho (Semace, Sefaz e Polícia Social e Militar), as vagas reservadas para os candidatos negros e candidatas negras deverão constar nos editais dos concursos públicos.

Note-se ainda que o percentual precisa levar em consideração as especificidade de cada região e especialidade para cargos ou empregos destinados a órgãos, entidades e empresas públicas e em sociedades de economia mistas, além de ter que expor detalhadamente o número totalidade de vagas correspondente sempre que o número de funções ofertadas for igual ou superior a cinco. No ato da letreiro, o/a candidato/a terá que se autodeclarar preto/a (preta ou parda) conforme a classificação do IBGE e do Regimento da Paridade Racial.

Africano e residente no Brasil há 46 anos, o doutor em antropologia social e representante do Meio de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo (USP), Kabengele Munanga, durante debates em audiência pública sobre cotas realizada pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) considerou que “um pouco está inverídico no país da democracia racial, que precisa ser revisto.”

“O que se procura pela política de cotas para negros e indígenas não é para terem recta às migalhas, mas sim para terem chegada ao topo em todos os setores de responsabilidade e de comando na vida pátrio onde esses dois segmentos não são devidamente representados, porquê manda a verdadeira democracia”, disse ele naquela oportunidade.

Nicolau Neto durante audiência pública em 2017 sobre implantação do sistema de cotas raciais nos vestibulares da URCA se posicionou favorável a essa política afirmativa, principalmente diante das condições de desigualdades sociais e raciais imposta a população negra. “A nossa luta é contra o racismo e as cotas se constituem porquê um caminho viável. Por isso precisamos ocupar todos os espaços de poderes”, destacou.

Por:
Nicolau Neto/Blog Preto Nicolau

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