sexta-feira, junho 25, 2021

Lei vai prometer cotas para minorias em concursos públicos federais – Em tempo

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O projeto será amplamente discutido em audiência pública no Parlamento Estadual antes de ir à votação. | Foto: Reprodução

Cotas para todos

Reconhecida pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), a lei federalista n⁰ 12.990/2014 colocará término ao preconceito que emperrava a política de licença de cotas para negros, indígenas e pardos, e também garantirá reservas de vagas para minorias no contexto de concursos públicos federais. 

Agora, caberá a Plenário Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) atuar na produção de uma  legislação estadual que regulamente a suplente de vagas em concursos no Estado. O primeiro passo nesse sentido foi oferecido quando membros da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Amazonas (Adepam) procuraram, na última terça-feira, a Moradia para apresentar uma proposta aos deputados pertinente à tal legislação.

Urge primar a boa receptividade dos parlamentares que acolheram o projeto de lei levado pelo presidente da Adepam, Arlindo Gonçalves, manifestando esteio à sublime demanda. Na ocasião, os deputados Dermilson Chagas (Podemos), Cabo Maciel (PL), Therezinha Ruiz (DEM), Sinésio Campos (PT), Tony Medeiros (PSD) e Procurador Péricles (PSL) se prontificaram em encaminhar a tramitação do projeto na Aleam e fazer com que sua votação em plenário ocorra de forma imediata.

Não pode possuir clima mais favorável à tramitação do projeto que possibilitará, por exemplo, a milhares de indígenas disputarem o mercado de trabalho em inteiro pé de paridade com seus irmãos no Amazonas. O projeto será amplamente discutido em audiência pública no Parlamento Estadual antes de ir à votação.

Deputados estaduais abraçam luta por piso salarial digno para os enfermeiros 

No Dia Internacional da Enfermagem (12 de maio), vários deputados estaduais usaram a tribuna híbrida da Plenário Legislativa (ALEAM) para manifestar esteio ao PL2564, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rde-ES), que defende novo piso salarial para os enfermeiros.

João Luiz (Republicanos), Wilker Barreto (Podemos), Álvaro Campelo (PP) e Dr Gomes (PSC), dentre outros, destacaram o Dia da Enfermagem e se declararam em prol de que o Senado apresse a votação do PL que poderá proporcionar novo piso à categoria em seguida 30 anos de luta.

O PL fixa o piso salarial de R$ 7.315,00 para enfermeiros, R$ 5.120,50 para técnicos e R$ 3.657,50 para auxiliares e parteiras, valores correspondentes a uma jornada de 30 horas semanais de trabalho.

Resistência

As corporações proprietárias de hospitais e de planos de saúde são contra o PL que contempla os profissionais de enfermagem.

Em ofício ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco, elas pediram a não votação do projeto, ressaltando dificuldades financeiras que as impossibilitaria de remunerar o piso reivindicado pelos enfermeiros.

No entanto, dados da Escritório Pátrio de Saúde (ANS) apontam que as corporações tiveram o lucro líquido de R$ 15 bilhões em 2020.

Dermilson e Braga

Quase fora do Podemos, o deputado estadual Dermilson Chagas disse à pilar que suas conversas avançam com o senador Eduardo Braga e o MDB.

No último final de semana, Dermilson acompanhou Braga em um evento no Manaquiri que lançou a pré-candidatura do senador ao governo do Amazonas. Presentes no evento o prefeito Jair Souto, o deputado federalista Silas Câmara, o deputado Fausto Jr e Dermilson, que fez empolgante oração elogiando Braga.

“Sou um grande apreciador do trabalho do senador em obséquio do Amazonas”, destacou ele à pilar.

“Tudo em sossego”

À pilar um líder empresarial disse que agora “está tudo em sossego” depois que o secretário próprio de Produtividade, Trabalho e Competitividade, Carlos da Costa, liberou o projeto de ampliação da LG Eletronics de Manaus.

Com a decisão, a empresa encerrará definitivamente suas atividades na cidade paulista de Taubaté, transferindo para o PIM todas as suas linhas de notebook e monitores. A LG criará 150 novos empregos em Manaus.

A multinacional é a quarta maior empregadora do Amazonas, responsável por 2.200 postos de trabalho.

Agora, elogios  

Dissemelhante de quinze dias detrás, quando criticou duramente o boicote de Carlos da Costa ao projeto da LG na reunião do CAS da Suframa, o deputado  Serafim Corrêa (PSB) elogiou ontem, na Plenário Legislativa, a decisão do secretário do Ministério da Economia de validar o projeto da empresa multinacional.

“Eu entendo que esse é um momento importante para nós porque evitamos perder um empreendimento relevante para a nossa cidade, sobretudo pelo sinal que passa para outras empresas que queiram vir para Manaus e que temem a instabilidade jurídica”, disse o deputado, fazendo questão de primar Carlos da Costa por ter voltado detrás e legalizado o projeto. “Não há nenhum rancor, nenhuma mágoa, nenhum ressentimento”, expressou Serafim.

Desproporcional

Segundo a Associação Amazonense de Municípios (AMM), a enchente desproporcional deste ano já levou a decretação de estado de emergência em 35 municípios do Estado.

As cidades de Manacapuru, nas proximidades de  Manaus, e Boca do Acre, no Vale do Rio Purus, vivem estado de calamidade, com vários bairros totalmente inundados.

O cenário no interno do Amazonas é de muita tensão, já que o nível dos rios continuará subindo até o final de junho, segundo o Serviço Geológico do Brasil.

Amazonprev

A 20 dias da data final para que aposentados e pensionistas entreguem a enunciação de Imposto de Renda (IR) à Receita Federalista, a Instalação Amazonprev alerta os seus segurados para não perderem o prazo, que se encerra no dia 31 de maio. 

O procedimento é obrigatório para quem recebeu, em 2020, rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 28.559,70, uma média de R$ 2.379,98 ao mês. 

Também estão inclusos aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na manadeira supra de R$ 40 milénio.

Mirando a Aleam

Dois deputados federais, Bosco Saraiva (SD) e Capitão Alberto Neto (Republicanos), não descartam disputar cadeiras na Plenário Legislativa nas eleições do próximo ano.

Bosco já passou pela Aleam e acha mais profíquo tentar o retorno à Moradia Legislativa para dar sequência a sua curso política.

Quanto a Alberto Neto, ele deverá, primeiro, resolver sua permanência ou não no Republicanos para depois sentenciar uma vez que participará do processo eleitoral de 2022.

Terceira Idade

Já está em tempo de desenlace a construção do Núcleo de Pesquisas Gerontec, da Instalação Universidade Ensejo da Terceira Idade (FUnATI), na Avenida Brasil, bairro Santo Antônio.

A obra, com investimento da ordem de R$ 874.618,03, sob a responsabilidade da Seinfra, deverá permanecer pronta em junho.

O Núcleo terá 20 salas, divididas entre pesquisa, classificação e distribuição de amostras, hematologia, bioquímica, uroanálise, limpeza e secagem, coleta, preparo de reagentes, entre outras.

Relatório final

Instituída em fevereiro de 2020, a Percentagem Mista da Reforma Tributária aprovou ontem o relatório final do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com proposta de mudanças significativas ao sistema tributário brasílio. 

A principal mudança é a substituição de tributos uma vez que PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá ser complementado pela geração do Imposto Seletivo.

Justiça joga duro

Atendendo ao Ministério Público Federalista (MPF), a Justiça Federalista resolveu jogar pesado contra os fazendeiros que desmatam ilegalmente em Boca do Acre.

Ontem foi determinada a retirada de todo o rebanho bovino de fazendas situadas em mais de dois milénio hectares na superfície do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary.

Os fazendeiros que não obedecerem responderão por violação ambiental pelo veste de a superfície ser considerada protegida, onde só é permitida a extração de castanhas.

Festival de Ópera

Realizada pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa,  a 23ª edição do Festival Amazonas de Ópera (FAO) acontecerá de 6 a 20 de junho, com óperas e concertos gravados, recitais transmitidos ao vivo, webinars e masterclasses on-line, entre outras atrações. 

Posposto por conta da pandemia de Covid-19 em 2020, o FAO conta com uma produção inovadora e será totalmente devotado a compositores e intérpretes brasileiros, com três estreias em sua programação.

 A programação será transmitida por meio do Facebook e Youtube da SEC (culturadoam), e também pelo meio do Youtube do FAO (festivalamazonasdeoperafao).

Termo do “Domingão”

De congraçamento com o site O Opositor, o tradicional programa “Domingão do Faustão”, da TV Orbe, acabará em dezembro, conforme ele próprio anunciou à vencedora do BBB Juliette.

Luciano Huck deverá substituir Faustão nas tardes de domingo.

Só em junho 

Segundo o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), o secretário de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM), Marcellus Campêllo, prestará prova à percentagem no início de junho. 

A agenda de oitivas de testemunhas de maio já está fechada.

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