terça-feira, junho 15, 2021

Liberdade mercantil e o preço da gasolina – Conexão Tocantins

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Sempre que ocorrem majorações dos derivados de petróleo e do
gás procedente, uma vez que os 39% de aumento do gás procedente anunciados para leste a
partir de 1º de maio, argumenta-se que, na qualidade de comoditties, esses
produtos têm seus preços regulados e determinados pela oferta e demanda no
mercado internacional. É verdade, mas há medidas capazes de, internamente,
propiciar o barateamento de alguns desses itens. É o que ocorreria, por
exemplo, com a instituição de liberdade mais ampla de comercialização dos
combustíveis.


Para se entender melhor a questão, cabe lembrar que, há mais de um ano, está
parado na Sucursal Vernáculo do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) um projeto
que permite às distribuidoras de marca venderem combustíveis para todos os
postos e não exclusivamente àqueles que tenham a mesma bandeira. A livre concorrência,
num padrão que funciona muito muito em outros países, uma vez que os Estados Unidos,
reduziria os preços dos produtos e até mesmo diminuiria o seu peso na inflação,
que é relevante, considerando a sujeição do Brasil dos transportes
rodoviários, de quem impacto é grande na economia.

É inexplicável a postergação da material, considerando que a medida
possibilitaria redução de até R$ 0,50 no preço do litro da gasolina nas bombas.
Há estudos do próprio governo demonstrando que a venda livre para todos os
postos ampliaria a concorrência e aperfeiçoaria o mercado, barateando os
combustíveis. As três maiores distribuidoras (BR, Raizen e Ipiranga), de tratado
com o boletim de provimento de 2019 da ANP, detêm mais de 70% de
participação de mercado e os postos da mesma bandeira de cada uma delas só
podem comprar de sua respectiva marca. Somente os chamados “Bandeira
Branca” podem comprar de qualquer distribuidora e, por isso, têm uma vez que
negociar os preços, conseguindo oferecer o combustível mais barato aos
consumidores.

Não se sabe exatamente por que o processo para implantação da liberdade de
venda está parado há mais de um ano na Superintendência de Distribuição e
Logística da ANP. Seria importante que, pelo menos, se estabelecesse um prazo
para essa decisão, que se torna ainda mais importante neste momento tão difícil
de enfrentamento da pandemia com a população enfrentando o aumento do
desemprego e a pressão inflacionária. Não podemos olvidar que o aumento nos
preços dos combustíveis e no gás procedente tem um efeito perverso na economia
brasileira. A nossa principal matriz de transporte é a rodoviária, onde, de
tratado com a Confederação Vernáculo do Transporte (CNT), aproximadamente 61% das
cargas foram transportadas em 2019, sendo que quase 40% dos motoristas eram
autônomos. Assim, combustíveis mais caros elevam o dispêndio do frete, reduz o
lucro do caminhoneiro e termina com preços mais altos para o consumidor.

Concernente ao gás procedente, os seus principais destinos, de tratado a Associação
Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Encanado (ABEGÁS), foram, em
2020, para indústria (43%) e geração de virilidade elétrica (38%). Ou seja, o gás
mais custoso não impacta exclusivamente no preço do gás serviço nas residências, mas
também irá aumentar o dispêndio de produção da indústria e do fornecimento de
virilidade elétrica, implicando em produtos com preços maiores e um reajuste na
conta de luz.

As barreiras ainda existentes no Brasil para a livre comercialização dos
combustíveis contrariam a lógica numulário e a liberdade de negócio inerente
às democracias. Temos um padrão anacrônico, que favorece a concentração do
mercado e a geração de cartéis, impede a redução de preços e prejudica a
própria calabouço de valores dos combustíveis, uma das mais relevantes do País em
termos de geração de empregos, investimentos e aporte tecnológico. O maior
dano, porém, é para o consumidor final, que paga nas bombas dos postos de
provimento um valor a mais, que poderia ser economizado.

Assim, espera-se que prevaleça o bom tino e que o projeto relativo à liberdade
de comercialização tenha encaminhamento no contextura da ANP. Seria um progresso
significativo para a promoção de uma maior competição no mercado de
combustíveis e bem-estar para o setor de transporte e todos os brasileiros.

Rubens Moura é professor de economia da Faculdade
Presbiteriana Mackenzie Rio.

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