terça-feira, maio 11, 2021

MPTO acompanha contratações temporárias de servidores pelo município de Araguaína durante vigência de concurso público – Conexão Tocantins

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) vem acompanhando, por meio de sindicância social público, as nomeações de servidores comissionados no município de Araguaína, visando apurar possíveis irregularidades, em razão de viver um concurso público em vigência para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo.

Para evitar eventual violação ao princípio do concurso público, uma recomendação foi expedida anteriormente para que o município se abstivesse de festejar contratos temporários para o manobra de funções com atribuição idêntica ou assemelhada às dos cargos para os quais existem candidatos aprovados no concurso público. Na recomendação, foi realçado que as contratações temporárias dessa natureza só poderiam ser cogitadas depois a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso, inclusive daqueles que compõem o cadastro suplente.

Em resposta, o município informou, com documentos comprobatórios, ter efetuado a nomeação e posse da quase totalidade dos candidatos que foram aprovados, inclusive além da quantidade de vagas estabelecida no edital. Dessa forma, teria atendido à recomendação do MPTO e obedecido ao princípio do concurso público.

O MPTO, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, informa que continuará vigilante quanto às contratações temporárias, sendo que, no momento, não existem indicativos de irregularidades, haja vista que as contratações temporárias vêm sendo realizadas para o desempenho de atividades diversas dos cargos efetivos ofertados no último concurso público, de convénio com as informações prestadas. Também é considerado o vestimenta de que, dentro do prazo de validade do concurso, a gestão deve escolher o melhor momento para novas nomeações, notadamente no que se refere aos aprovados fora do número de vagas do edital.

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