sexta-feira, maio 14, 2021

MPTO denuncia ex-prefeito e empresário por envolvimento em meandro de R$ 10 milhões do Município de Goiatins – Conexão Tocantins

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou nessa
quinta-feira, 29, denúncia contra o ex-prefeito de Goiatins, Vinícius Donnover
Gomes e o empresário Raimundo Pinto Botelho, divulgado porquê “Relâmpago de Luar”,
pelo meandro de mais de R$ 10 milhões em recursos públicos do Município de
Goiatins, por meio de fraudes na contratação de shows, bandas musicais e
estruturas de palco. As investigações são desdobramentos da operação Bragation,
da Polícia Federalista. 

As práticas ilícitas tiveram início no ano de 2013, durante
o procuração de Vinícius Gomes porquê prefeito municipal. Em seguida a instauração de
sindicância policial e a realização de escutas telefônicas, foi provável
constatar um esquema de meandro de recursos públicos através da contratação
fictícia, ou não, de shows e bandas, muito porquê aluguéis de palco, a serem
realizados na municipalidade. 

No dia 16 de julho de 2015, Raimundo Botelho, responsável
permitido da empresa R. P. Botelho ME, com a qual o município de Goiatins mantinha
contrato, transferiu a quantia de R$ 3.086,00 para o logo prefeito, porquê forma
de retribuição à “contratação” da referida empresa, conduta configurada porquê
propina. 

Outras irregularidades foram constatadas no Procedimento
Licitatório nº 009/2013, talhado à realização de eventos para a temporada de
praia 2013. Consta nos autos que a licitação ocorreu sem qualquer concorrência
com a empresa representada por Raimundo Botelho, em incoerência com a ata de
julgamento do torneio, que mencionou duas empresas licitantes, sendo que exclusivamente
uma compareceu ao ato e, inexistindo recursos, resolveram julgar-lhe
vencedora. 

O promotor de justiça Guilherme Cintra Deleuse, responsável
pelo caso, conta que outro ponto importante nas investigações foram as
movimentações financeiras atípicas relacionadas a Raimundo Botelho. Há fortes
indícios de que a empresa seria de frontaria e que existia uma contabilidade
paralela na prefeitura em relação a eventos porquê Cavalgada Goiatins, Goiatins
Folia, Vaquejada Goiatins e Verão Goiatins, que poderiam ter sido utilizados
porquê meios para desviar recursos públicos.

“Foram expedidas várias ordens de pagamento, algumas até
mesmo sem a devida formalização da contratação com a Prefeitura, para eventos
que nem sequer chegaram a ocorrer, porquê é o caso do natalício da cidade no
ano de 2013, evidenciando uma espécie de esquema criminoso, no qual os
denunciados estão envolvidos, não havendo porquê se negar que foram demonstradas
a materialidade e autorias delitivas, em que pese à prática dos crimes de
depravação passiva e ativa”, concluiu o promotor de Justiça.

Ramal de Recursos Públicos

As investigações conduzidas pela Polícia Federalista
confirmaram, também, a prática de meandro de recursos públicos da Instrução.
Foram detectadas transações bancárias entre Raimundo Pinto Botelho, o
ex-prefeito Vinícius Donnover Gomes e outras duas funcionárias públicas do
Município, envolvidas nos processos licitatórios.

Diante dos fatos, foi provável concluir que o ex-prefeito de
Goiatins e seus comparsas, incluindo o denunciado Raimundo Botelho, entre os
anos de 2013 a 2016, recebiam e ofereciam vantagem indevida, manipulando assim
os procedimentos licitatórios ocorridos na municipalidade durante a gestão de
Vinícius Gomes.

Por termo, o Ministério Público do Tocantins apresentou
denúncia contra Raimundo Botelho pela prática dos crimes de depravação ativa,
meandro de recursos públicos e concurso material de crimes. Já o ex-prefeito,
Vinícius Gomes, foi denunciado pelos crimes de depravação passiva, meandro de
recursos públicos e concurso material de crimes.

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