quarta-feira, maio 5, 2021

Novo RRF pode propiciar concursos RJ, entenda!

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O estado do Rio de Janeiro irá aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em maio. O novo regime foi sancionado na quarta-feira, 21, pelo Decreto 10.681
que regulamenta o novo pacto fiscal que pode propiciar os concursos RJ
.

O novo RRF é preciso para que o governo do Rio possa realizar novos concursos públicos, e também possa arcar com uma dívida subida da União.

Com o Regime de Recuperação Fiscal estabelecido, o conforto nas contas será de R$ 4,6 bilhões e começa a ser exposto novamente, pois o vetusto RRF já está em vigor por 3 anos.

Aliás, o novo Regime determina restrições para concursos públicos
, nos primeiros 4 anos do RRF os estados não poderão realizar certames para efetivos.

A privilégio está na Lei Complementar 178, sancionada em janeiro. Pela Lei, são permitidas exclusivamente admissões para os cargos oficiais, direção e assessoramento, além da contratação de temporários.

A reposição de cargos vagos só poderá ser feita a partir do quarto ano. E o pedido para o novo RRF está avançado, podendo ocorrer em até 30 dias. Mas para o Rio de Janeiro que já participava do RRF, o prazo é de 10 dias.

Porquê ficam os concursos RJ com o novo Regimento Fiscal?

Apesar do novo RRF preceituar a realização de concursos públicos exclusivamente para 4 anos depois o estabelecimento do Regimento. O governo do Rio de Janeiro procura flexibilizar o RRF com um projeto de Lei Complementar que tramita no Congresso Federalista.

Se trata da PLP 10/2021 que prevê a flexibilização de regras para servidores e a reposição de vacâncias.

O secretário da Herdade do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês diz que, a questão de concursos é fundamental. E que há urgência de contratação de novos servidores.

O secretário publicou no Quotidiano Solene do estado essa enunciação, e disse ainda que é uma preocupação do governador do Rio, Cláudio Castro.

“O governador fez um movimento muito grande em Brasília, inclusive estive com ele algumas vezes, conversei com a Bancada Federalista, sinalizando para a valia de mudar isso. Evidentemente a gente precisa de profissionais na ponta para prestar serviços públicos” afirmou o secretário.

Ainda, acrescentou que o projeto sendo autenticado, pode ser resolvido o problema das vacâncias. E que estas ainda podem ser repostas no novo Regime de Recuperação Fiscal.

Os editais para os concursos serão publicados ainda em 2021?

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que primeiro é preciso arrumar a “mansão” e aderir ao novo RRF para que haja prolongamento econômico e geração de ofício e renda para a população.

Dessa forma, a aprovação da Lei Complementar é fundamental para que se garanta a brecha de novos concursos públicos e a nomeação dos aprovados. Caso o PLP seja autenticado, os editais podem ser publicados ainda esse ano.

O Rio de Janeiro conta com concurso para Polícia Social
com 864 vagas. Também existem vagas para Soldados
e Oficiais
da PM RJ, e o Corpo de Bombeiros RJ
. Além de 4 milénio oportunidades para professores efetivos na Seduc RJ
.

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