Número de mulheres na curso de juíza é grave | Legislação

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Margarida viveu num tempo em que o Judiciário não queria mulheres para a “magistratura vitalícia”. Aprovada em segundo lugar no concurso para o missão de juiz, ela não foi convocada para nenhuma das 17 vagas que estavam abertas. Haveria prejuízos à Incisão, justificou, na era, um desembargador: “além do período de gestante (quando tem licença de vários meses), a mulher é um pouco dominada pelo marido e o juiz não deve nem pode ser influenciado por ninguém”.

Essa história, do ano de 1967, faz secção da vida de Margarida Araújo Seabra de Moura. Hoje, com quase 80 anos, ela é um dos nomes fortes da espaço jurídica do Rio Grande do Setentrião.

Tinha 26 quando foi barrada no tribunal. Naquela era, era conhecida uma vez que a filha do Maneco, um legista da capital. Admirava o pai, mas sentia a premência de caminhar com as próprias pernas. Esse foi um dos impulsos para a escolha pela magistratura.

“Porquê advogada, por mais que fizesse, seria sempre a filha do Manuel Augusto”, diz.

O impedimento ao missão de juiz não tirou esse pensamento da cabeça de Margarida. Ela fez curso no Ministério Público do Estado. Entrou por concurso, nos anos 70. Tempos mais tarde, depois de aposentada, foi convidada por um desembargador – quem diria na dez de 60 – para trabalhar no tribunal. Seriam só seis meses uma vez que sua assessora. Acabou ficando por cinco anos.

Um estudo do Juízo Vernáculo de Justiça (CNJ), de maio de 2019, mostra que a desigualdade de gênero continua. Menos de 40% das vagas da magistratura são ocupadas por mulheres. A maioria, ou por outra, está concentrada na primeira instância, a tempo inicial da curso. A participação uma vez que desembargadora fica em torno de 25%. E nos tribunais superiores o índice é ainda menor: só 19,6% do totalidade das vagas de ministro estão preenchidas por mulheres.

Segmento da baixa representatividade feminina está atrelada à forma uma vez que, até muito pouco tempo, os processos seletivos eram realizados, afirma Tânia Regina Silva Reckziegel, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho na 4ª Região e conselheira do CNJ.

Houve mudanças importantes para padronizar os concursos públicos, mas são recentes. Em 2009, o CNJ editou a Solução nº 75, que exige que as perguntas da prova vocal sejam sorteadas dentro de um rol pré-definido de questões para evitar eventuais constrangimentos ou processos discriminatórios.

Neste ano de 2021, duas novas normas foram criadas. A Solução nº 381, para proibir entrevistas reservadas uma vez que lanço do concurso; e a Solução nº 85, que estimula a elaboração paritária entre os gêneros nas comissões organizadoras e nas bancas examinadoras.

Quem vê a Margarida de hoje atuando nos tribunais – agora uma vez que advogada – custa a crer no preconceito que desviou o rumo da sua curso. Há poucos dias, adaptada à rotina imposta pela pandemia, por exemplo, participava de uma live ao lado de Roque Antônio Carrazza, um dos grandes juristas do país.

Pouca gente sabia de sua história até dias detrás, quando o rebento dela, Frederico – técnico em recta tributário e sócio de Margarida no Seabra de Moura Advogados – compartilhou em uma rede social secção do álbum que trata uma vez que uma relíquia da família: o mandado de segurança assinado pelo avô no termo dos anos 60.

As fotografias das páginas amareladas, com o texto rebuscado da era, mostram uma vez que o pai tentou livrar a filha das amarras da desigualdade de gênero. Mas não conseguiu. Perdeu a razão no tribunal do Estado e também no Supremo Tribunal Federalista (STF).

Recortes de jornal da epoca sobre Margarida Araujo Seabra de Moura — Foto: Divulgacao

Recortes de jornal da epoca sobre Margarida Araujo Seabra de Moura — Foto: Divulgacao

Recortes de jornal da epoca sobre Margarida Araujo Seabra de Moura — Foto: Divulgacao

Margarida não o acompanhou em nenhum dos julgamentos. “Não tive sangue indiferente”, ela diz. Ainda tem fresca na memória a presente do primeiro sinal de que alguma coisa estava errada naquele concurso.

“Eu estava na sala de espera para a prova vocal. Um servidor disse que eles [os examinadores] não iriam subscrever moças. Era perda de tempo.”

Durante a prova, as suspeitas ficaram mais fortes. Eram cinco examinadores e geralmente, nos concursos, cada um fazia duas perguntas aos candidatos. Para Margarida foram cinco. Depois, na prova de títulos, um candidato varão obteve pontuação mais subida pela experiência uma vez que professor de escola do que ela, que havia, por dois anos, atuado uma vez que promotora substituta no Ministério Público do Estado. Ainda assim, arrancou o segundo lugar na disputa.

Naquela era, além da aprovação no concurso, havia votação entre os desembargadores para a formação de uma lista tríplice com os nomes dos indicados aos novos cargos. A escolha final cabia ao governador. O nome de Margarida nunca chegou a ele.

A família guarda recortes de jornal que mostram os protestos de estudantes de recta e os desdobramentos do caso. “Eu recebi esteio de muita gente. Foi doloroso, me senti injustiçada, indignada. Havia estudado o ano todo para aquele concurso. Só folgava nas noites de domingo.”

Nos anos 80, a maternidade – uma das justificativas para a recusa ao missão de juiz – virou luta e mudou a curso de Margarida. Ela se transformou num vetor de inclusão social. Um de seus feitos foi a geração da promotoria que atua em resguardo dos direitos das pessoas com deficiência, quando esteve no comando do Ministério Público do Rio Grande do Setentrião.

Débora Seabra de Moura, filha caçula de Margarida, tem síndrome de down. “Eu achei que estava vivendo uma tragédia quando ela nasceu. Perguntava ‘por que comigo?’. Era pura falta de conhecimento. Débora é a minha bússola. Uma mulher poderoso e muito sucedida”, derrete-se.

Familia de Margarida Araujo Seabra de Moura — Foto: Divulgacao

A filha de Margarida tornou-se a primeira educadora com síndrome de down do Brasil. É professora em uma escola privado de Natal, recebeu o prêmio Darcy Ribeiro de Instrução e já discursou em um evento da ONU.

“Evoluímos muito de 1967 para cá em termos de reconhecimento do recta das mulheres. Mas ainda temos um caminho longo a percorrer. A teoria de que a passagem do tempo daria conta de resolver o problema da paridade não é verdadeira. O nosso Poder Judiciário ainda é majoritariamente masculino, branco e heterossexual”, diz Tani Maria Wuster, juíza federalista e coordenadora da percentagem Ajufe Mulheres.

Ela labareda a atenção que a participação das mulheres negras na magistratura é de só 6%. Trata ainda sobre a estagnação na curso de brancas e negras. A quantidade de desembargadoras é praticamente a mesma em uma dez inteira, frisa Tani, levando em conta o estudo do CNJ.

Pior do que isso: o número de magistradas em atividade nos tribunais superiores está menor se comparado com dez anos detrás – caiu de 23,6% para 19,6%.

A ministra Maria Helena Malmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi a última mulher a tomar posse em um tribunal superior no país. Ela assumiu em 2014. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), isso ocorreu um ano antes, 2013, com a nomeação de Regina Helena Costa. Depois dela, foram feitas sete novas convocações, todas de homens.

No STF já faz uma dez que não nomeiam mulheres. A última a entrar foi Rosa Weber, em 2011. De lá para cá, cinco homens tomaram posse uma vez que ministro e não há notícias de que uma mulher esteja no páreo para o missão de Marco Aurélio, que se aposenta no dia 5 de julho. Um dos nomes mais cotados para a vaga – a indicação será do presidente da República – é o de André Mendonça, atual ministro da Advocacia-Universal da União (AGU).

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