O que faz um Policial Penal PA (Seap PA)?

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O edital do concurso Polícia Penal PA
foi publicado e as inscrições serão abertas em breve.

O concurso pretende preencher 1.945 vagas para Policiais Penais, os antigos Agentes Penitenciários, cuja remuneração fica em torno de R$ 2,8 milénio.

Do totalidade de vagas, 1.646 serão para provimento subitâneo, enquanto as outras 299 formarão um cadastro de suplente que será utilizado durante o período de validade do concurso.

As provas objetivas estão previstas para suceder no dia 24 de outubro e os interessados poderão se inscrever para o torneio no período de 6 de julho a 8 de setembro no site da organizadora, o CETAP
.

Haverá uma taxa de R$ 50,00 para ser paga no ato de matrícula, mas os candidatos cadastrados no CadÚnico terão recta à isenção desse valor.

Saiba mais sobre o missão de Policial Penal do Estado do Pará
e já se prepare para o torneio!

Quais as atribuições de um Policial Penal?

Antes de mais zero, é importante ressaltar que o Policial Penal é o macróbio Agente Penitenciário. A mudança no missão se deu porque a corporação Polícia Penal passou, recentemente, por uma regularização em todo o Brasil para se equiparar à outras corporações policiais, uma vez que a PM e a PC.

Porquê essa mudança de legislação ainda é bastante recente, os Estados brasileiros só estão se adaptando à regularização agora com a brecha de novos concursos.

No entanto, as atribuições dos Policiais Penais continuam bastante semelhantes às dos Agentes Penitenciários, contando somente com pequenas alterações e alguns deveres a mais.

As atribuições do Policial Penal são:

  • Prometer a ordem e a segurança no interno dos estabelecimentos penais, além de desempenhar ações de vigilância interna, externa e segurança de perímetro nos estabelecimentos penais;
  • Praticar as atividades de custódia, fiscalização e controle de pessoas presas, sejam provisórios ou condenados em quaisquer dos regimes de cumprimento de pena, submetidas a medida de segurança, monitoramento eletrônico ou penas restritivas;
  • Executar operações de transporte, escolta e custódia de pessoas presas em movimentações internas ou externas aos estabelecimentos penais, inclusive internações hospitalares, muito uma vez que operações de transferências interestaduais ou entre estabelecimentos penais no interno do Estado;
  •  Realizar revistas nas dependências dos estabelecimentos penais;
  • Realizar ações de controle de entrada em pessoas, veículos e materiais que adentrem ou pretendam adentrar os estabelecimentos penais;
  • Praticar base ao trabalho desenvolvido pelos demais setores responsáveis pelas assistências previstas na Lei de Realização Penal (LEP);
  • Atuar de maneira preventiva e repressiva em situações de emergência que eventualmente ocorram nos presídios, tais uma vez que incêndios, rebeliões, motins, tentativa de fuga e similares;
  • Conduzir veículos oficiais;
  • Integrar Percentagem Técnica de Classificação;
  • Realizar outras atividades que podem vir a ser incorporadas ao missão por força de dispositivos legais.

Quais são os requisitos para se tornar um Policial Penal?

Para se tornar um Policia Penal é necessário que o candidato apresente certificado de epílogo do Ensino Médio devidamente reconhecido pelo Ministério da Instrução.

Os demais requisitos para realizar a investidura do missão de Policial Penal do Pará são:

  • Ser brasílico nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas condições previstas no cláusula 12, §1º da Constituição Federalista; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo regimento de paridade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do cláusula 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no cláusula 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
  • Ter idade igual ou superior a dezoito anos;
  • Provar o cumprimento das obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, das obrigações militares;
  • Estar em pleno tirocínio dos direitos políticos;
  • Possuir a escolaridade exigida de nível médio completo e demais requisitos exigidos para o missão;
  • Gozar de jeito física, mental e psicológica;
  • Possuir idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário Estadual, Federalista e Distrital;
  • Não ter sido sentenciado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado, ou sofrido sanção impeditiva do tirocínio de missão ou tarefa público por qualquer órgão público ou entidade nas esferas municipal, estadual ou federalista;
  • Declarar expressamente o tirocínio ou não de missão, tarefa ou função pública nos órgãos e entidades da Governo Pública Estadual, Federalista ou Municipal, para verificação do acúmulo de missão;
  • Ter Carteira Vernáculo de Habilitação nas categorias A e D.

Quanto Ganha um Policial Penal PA?

O missão de Policial Penal no Pará
exige dedicação em tempo integral e a jornada de trabalho pode ser dividida em turnos.

Para o regime de trabalho 24×72, em que o funcionário trabalha em um plantão de 24h e descansa durante 72h, o salário essencial e inicial é de R$ 2.810,00.

Além do salário, a corporação da Polícia Penal PA oferece também alguns benefícios para os seus servidores.

Porquê será a seleção da Polícia Penal PA?

O concurso da SEAP PA será divido em duas etapas. A primeira será composta pelas fases:

  • Provas Objetiva e Discursiva;
  • Avaliação Psicológica;
  • Examinação Médico;
  • Teste de Habilidade Física;
  • Investigação de Antecedentes Pessoais.

Já a segunda tempo será composta pelo Curso de Formação, que terá caráter supressivo e classificatório e será realizado pela Escola de Governo Penitenciária.

As Provas Objetivas cobrarão os assuntos:

  • Português;
  • Noções de Recta Penal;
  • Noções de Recta Administrativo;
  • Noções de Recta Constitucional;
  • Noções de Recta Processual Penal;
  • Lei de Execuções Penais;
  • Informática; e
  • Conhecimentos Específicos.

A prova terá 50 questões e valerá 50 pontos. Para ser validado, o candidato deverá convencionar 50% da avaliação e não poderá zerar a segmento de Língua Portuguesa.

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