quinta-feira, abril 22, 2021

órgão nega exigência de limite de idade em novo edital

- Publicidade -

O termo de referência do concurso para a Polícia Social de Alagoas (concurso PC AL) foi divulgado na última segunda-feira (15/3) e trouxe grandes detalhes a reverência do novo edital (veja cá).

Entre as exigências, o limite de idade de até 30 anos chamou a atenção dos candidatos, já que editais para a Polícia Social não costumam trazer limite de idade para ingresso em qualquer uma das carreiras.

A equipe de jornalismo do Direção Concursos entrou em contato com a Chefia do Nucleo de Controle de Pessoal da PC Alagoas nesta terça-feira para esclarecer tal informação.

De concórdia com o órgão, “essa informação – limite de idade- não procede para o concurso da Polícia Social“. No entanto, o órgão não afirmou, até o momento, se a informação do termo de referência será retificada.

De concórdia com o termo de referência, os requisitos para os cargos de Agente e Escrivão são:

  • Ensino superior completo
  • Idade compreendida entre 18 anos até 30 anos
  • Carteira Vernáculo de Habilitação, no mínimo categoria “B”

Resumo

Concurso PC AL: PL determina justificativa para limite de idade

O Projeto de Lei 499/21propõe que editais de concursos públicos que determinam idade máxima para os candidatos apresentem, também, os critérios e justificativas para tal requisito (concurso público).

Responsável do projeto, o deputado Pedro Cunha Lima argumentou que a imposição de idade sem critérios e justificativas fadiga os princípios da isonomia.

“Entendo uma vez que abusiva e inconstitucional a imposição arbitrária de idades máximas sem critérios que justifiquem a discriminação, em clara fadiga ao princípio da isonomia” justificou.

A exigência de idade máxima é geral em concursos públicos, principalmente em editais voltados para policias militares e guardas municipais.

Conforme o texto guiado que está em tramitação na Câmara dos Deputados, a Constituição Federalista assegura o aproximação a cargos e empregos públicos a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, devendo, em regra, serem investidos por meio de aprovação em concurso público.

Além dos princípios constitucionais da legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem reger os atos da Governo Pública, é imperativo que seja observado o princípio da isonomia em relação ao aproximação a cargos, empregos e funções públicas.

Veja detalhes cá!

Assinatura Ilimitada

Você já viu a melhor oportunidade do ano para quem procura um cimo nível de preparação? Estou falando das vantagens do Festival do Consumidor 2.0.

A equipe do QConcursos + Direção Concursos lançou ofertas incríveis em três pacotes especiais: Premium, Premium Plus e Ilimitada anuais. Isso mesmo, você poderá escolher o que mais condiz com sua veras.

Com essa notícia, o coração de um concurseiro focado bate mais rápido, não é mesmo?

Você já sabe o que o PDF 2.0 que todo mundo está comentando? O professor Ronaldo Fonseca preparou um vídeo com todas as explicações sobre essa utensílio que vai fazer toda a diferença na sua preparação:

As principais notícias do mundo dos concursos públicos em um lugar. Conheça o via Direção News e se inscreva: clique cá e confira!

concurso pc rn e mais

Quer permanecer por dentro de todas as novidades sobre essa curso? O Direção Concursos preparou um grupo no Telegram com as principais notícias voltadas para a espaço policial. Clique cá e participe!

ARTIGOS RELACIONADOS

- Publicidade -

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Publicidade -