sexta-feira, junho 25, 2021

Paraná irá implementar um Auxílio Emergencial para empresas

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Ontem, quarta-feira, 05 de maio, a Parlamento Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que cria Auxílio Emergencial que se direciona ao público empreendedor. Inicialmente, o projeto foi iniciativa do Poder Executivo, conseguindo agora a aprovação do Poder Legislativo em primeira e segunda votações, conforme se faz necessário.

Assim, o mercê se destina a microempreendedores individuais (MEIs), muito porquê pequenas e microempresas as quais a pandemia da Covid-19 afetou. Desde o início da proliferação da doença, portanto, a valia do distanciamento e do isolamento social acabou por afetar as relações comerciais. Por esse motivo, trabalhadores informais, individuais, dentre outros que não contam com certa firmeza, encontraram diversas dificuldades.

Demais, setores específicos da economia que, de certa maneira, dependem mais do contato físico, se viram sofrendo maiores impactos. Ou por outra, a informalidade e os riscos do chamado empreendedorismo podem colocar esses trabalhadores em situações mais vulneráveis.

Dessa forma, para além do Auxílio Emergencial federalista, muitos estados e municípios vem identificando a urgência de benefícios alternativos. Assim, o estado do Paraná apresenta o seu, com foco na classe de pequenos empresários.

Trâmites legais pelos quais o mercê passará

Para se efetivar de maneira prática, ainda é necessário que o projeto de lei passe por alguns outros trâmites específicos. Posteriormente a aprovação na Parlamento Legislativa do estado, portanto, é necessário que o governador Carlos Volume Ratinho Junior confira sanção. Nesse sentido, levando em consideração que a inciativa partiu do próprio Poder Executivo estadual, as chances de veto são mínimas.

Em seguida, se iniciaria o processo de regulamentação do programa. Isto é, legislação privativo indicando o funcionamento e a emprego do mercê na prática. A partir de portanto, Poder Executivo precisará delimitar as maneiras que o cadastro acontecerá. Ou por outra, também, a solicitação e a forma do pagamento do mercê também passarão por essa lanço de regulamentação.

Nesse sentido, as pessoas jurídicas terão o período de 60 dias para adesão ao programa, logo que sobrevir a publicação do Decreto de Regulamentação da lei.

Emenda que a Parlamento Legislativa adicionou

No entanto, os deputados estaduais adicionaram uma emenda no texto original. Dessa maneira, o novo dispositivo lítico não exige mais a apresentação de certidões por meio dos empresários. Logo, tal ato certamente irá simplificar a estudo dos pedidos de crédito, muito porquê as renegociações junto aos bancos.

Ou por outra, outras seis emendas foram propostas, mas eventualmente descartadas. A Percentagem de Constituição e Justiça rejeitou quatro que aumentariam a quantidade de beneficiários ao estender o auxílio para outros setores a mais. Demais, também rejeitaram duas que promoveriam uma prorrogação do pagamento das parcelas enquanto fosse a duração da pandemia.

Nesse sentido, a Percentagem se manifestou dizendo que, “Em que pese a louvável intenção de algumas das emendas, verifica-se que as mesmas, além de implicar em acréscimo de despesas, descaracterizam a núcleo do projeto, não possuindo relação direta ou imediata com a material principal da teorema”.

Valores e maneiras de pagamento do mercê

O mercê terá duas maneiras de pagamento, a depender do porte dos beneficiários. Assim, divide-se em microempresas e pequenas empresas, com valores específicos, e os MEIs.

Nesse sentido, portanto, estima-se que o Governo Estadual destinará muro de R$ 60 milhões a término de atender aproximadamente 87 milénio empresas dos segmentos os quais a pandemia mais impactou. Tais valores, ainda, são de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop), que se propõe exatamente a esse tipo de iniciativa.

Ou por outra, de negócio com o governo, 32.697 micro e pequenas empresas contarão com o mercê de R$ 32,6 milhões totais porquê verba. Já para os microempresários individuais, estima-se que o governo utilizará de R$ 27 milhões para socorrer 54 milénio beneficiários.

Pequenas e microempresas

De negócio com o projeto de lei que contou com a aprovação da Parlamento Legislativa, o mercê terá quatro parcelas de R$ 250,00. Assim, pequenas e microempresas com cadastro no Simples Vernáculo dentro de oito segmentos específicos receberão R$ 1.000,00.

Os beneficiários serão microempresas paranaenses de transporte rodoviário de passageiros, organização de eventos, exceto os culturais e esportivos. Ou por outra, também receberão os restaurantes e outros serviços de sustento e bebidas, atividades esportivas, artísticas, criativas e de espetáculos. Por término, também se incluem os negócios de aluguel de objetos pessoais e domésticos, atividades de recreação e lazer e transacção varejista de produtos novos que não tiveram especificação anteriormente e de produtos usados.

Microempresários individuais

No entanto, os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão recta a R$ 500,00, ou seja, duas parcelas de R$ 250,00.

São eles os MEIs dos segmentos de restaurantes e outros serviços de sustento e bebidas, de atividades esportivas, organização de eventos, exceto culturais e esportivos, atividades artísticas, criativas e de espetáculos. Demais, também se incluem aqueles de aluguel de objetos pessoais e domésticos, atividades de recreação e lazer, agências de viagens e operadores turísticos e atividades fotográficas e similares.

Prorrogação de Dívidas Ativas

Demais, além de conferir valores específicos para esses empresários, o mercê também irá prorrogar o pagamento de débitos tributários.

Logo, o projeto de lei também buscar prorrogar pelo prazo de 120 dias a validade das:

  • Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual.
  • Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual.
  • Consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), a qual se utiliza no objetivo de facilitar em operações de crédito entre os empresários e instituições financeiras públicas do Estado do Paraná.

Por esse motivo, portanto, o programa irá beneficiar o setor de uma maneira mais ampla, indo além de valores específicos do mercê.

Critérios para ser beneficiário do auxílio estadual de Paraná

Aqueles que desejam se inscrever para ser beneficiário do programa deverão satisfazer determinados critérios que a legislação elencou. Dessa maneira, é necessário que as microempresas:

  • Tenham matrícula estadual ativa.
  • Comprovem faturamento ou enunciação no PGDAS-D no valor de até R$ 360 milénio durante o ano de 2020.
  • Tenham registro em pelo menos uma das atividades principais ou secundárias.

Isso significa, portanto, que, para ser beneficiário do programa, as micro e pequenas empresas, além do microempreendedores individuais, deverão provar todos os critério elencados supra.

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