quinta-feira, abril 22, 2021

PL procura suspensão de validade editais homologados

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Um importante Projeto de Lei (PL) avança na Câmara Legislativa de São Paulo (Alesp), o qual procura ordenar a suspensão da validade dos concursos (concurso SP), incluindo as seleções dos poderes executivo, legislativo, judiciário, alem do Ministério Público.

O PL 652/2020, de autoria do deputado Carlos Gianazzi (Psol), pretende fazer com que todos os editais de concurso SP no estado, que já foram homologados, sejam suspensos até o dia 31 de dezembro. A proposta já foi aprovada na Percentagem de Constituição.

Depois a distribuição, a relatoria do PL ficou sob o comando do deputado Gilmaci Santos, do Republicanos. Se for aprovada, o texto será guiado para votação na Percentagem de Finanças, Orçamento e Planejamento e, em sequência (em definitivo) para votação no Plenário da moradia legislativa.

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Concurso SP: oportunidades

Em janeiro deste ano, o governador do estado de São Paulo, João Dória, assinou o decreto Nº 65.463/21 que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal no contexto da pandemia do novo coronavírus (concurso SP).

O texto divulgado trouxe a suspensão da realização de novas seleções públicas, recepção de estagiários, além das nomeações para cargos públicos até o dia 31 de dezembro de 2021.

Vale o registro de que essa medida se destina somente aos certames estaduais e órgãos que não possuem autonomia administrativa. Sendo assim, concursos municipais e Tribunais, por exemplo, não deverão ser afetados pela suspensão. Por isso, veja uma lista de possibilidades aquém:

  • Concurso TCM SP
    • O concurso para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo não deverá ser afetado pelo decreto, já que se trata de um concurso municipal. As inscrições do concurso serão reabertas logo que o edital for retomado. 
      • secretária: Vunesp
      • vagas: 12 + CR
      • cargos: Facilitar Técnico de Fiscalização e Agente de Fiscalização
      • escolaridade: nível médio e nível superior
      • remuneração: R$ 10.200,00 a R$ 19 milénio
      • data de provas: SUSPENSAS
      • inscrições: serão reabertas
      • Mais informações do edital AQUI
      • Cursos completos AQUI
  • Concurso TJ SP
    • O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo possui autonomia administrativa e, por isso, poderá realizar novas contratações mesmo o período em que o decreto estiver válido. O órgão conta com um edital ainda vigente – tanto para capital quanto para o interno– mas o número de cargos vagos labareda atenção, o que reforça a premência de novas nomeações.
  • Concurso MP SP
    • O Ministério Público do estado também possui autonomia administrativa para a contratação de novos servidores. O novo edital para o órgão também está previsto no orçamento para 2021. 
      • Situação: em curso
      • Mesa: Vunesp
      • Incumbência: Solene de Promotoria
      • Vagas: 73
      • Escolaridade: nível médio
      • Salário inicial: R$ 4.748,69
      • Link para o último edital

Além desses três citados, é importante lembrar que assim uma vez que ocorreu ao longo do ano de 2020, o governo do estado poderá penetrar exceções para novas contratações em extensão consideradas essenciais, uma vez que as áreas da saúde, segurança e ensino.

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