quinta-feira, abril 22, 2021

Porquê impugnar o Auxílio Emergencial 2021; veja o que é analisado

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Já está disponível a consulta da lista de aprovados para receber o Auxílio Emergencial 2021. Desde a última sexta-feira (2) a Dataprev liberou no seu portal a consulta dos cadastros aprovados depois o processamento dos dados feito em conjunto com o Ministério da Cidadania.

Na mesma data foi liberada pela Dataprev a possibilidade de impugnar o resultado caso o cidadão tenha sido considerado porquê inelegível para receber o mercê. Teve o auxílio emergencial 2021 recusado? veja neste post porquê recorrer e quais os motivos que permitem a objecção.

Ao acessar o portal da Dataprev o cidadão poderá verificar em qual lanço de estudo está o seu cadastro e se foi considerado elegível ou não para receber o auxílio em 2021. A Dataprev informou que ainda está trabalhando no processamento de alguns lotes de cadastros e o resultado deve ser atualizado ao longo dos próximos dias. Mas, fique atilado! A objecção do auxílio emergencial 2021 vai só até o dia 12 de abril.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, realizou uma live no conduto do banco no youtube falando sobre os novos pagamentos do auxílio. Veja:

Se ao entrar no site da Dataprev o seu cadastro estiver “Em processamento” o órgão afirma que são situações em que o requerimento foi retido pelo Ministério da Cidadania para intercepção de dados adicionais. Nestes casos, os cadastros serão reprocessados com informações mais recentes dos bancos de dados, porquê a perda de ocupação e renda em meio à pandemia, por exemplo. Surgirá na tela a mensagem “Estamos processando seus dados para explorar sua elegibilidade para o Auxílio Emergencial 2021. Você poderá verificar os critérios cá.”

Porquê impugnar o auxílio emergencial reprovado?

Se, por outro lado, você recebeu a mensagem de que seu mercê não foi revalidado haverá ainda a possibilidade de fazer a objecção. Inferior desta mensagem serão exibidos os motivos pelos quais o seu cadastro foi reprovado. Caso queira impugnar a decisão, o cidadão deve clicar na opção “Impugnar estudo” e atualizar os dados que foram exigidos. A atualização das informações passará novamente por estudo e pode levar alguns dias até trespassar o resultado.

Depois essa estudo, será exibido o resultado do processamento e, se for considerado elegível, o beneficiário verá na tela a mensagem “Seu mercê foi revalidado e será enviado para a Caixa“. Logo inferior deverá constar o valor da parcela que será recebida – se de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375. Já foram identificados alguns casos em que o valor da parcela ficou inferior do esperado, porquê no caso de algumas mulheres chefes de família que receberam menos que os R$ 375 previstos em lei. Nestes casos o governo ainda não informou porquê proceder para impugnar o valor da parcela.

Por quais motivos posso impugnar o auxílio 2021?

De conformidade com o Ministério da Cidadania, que elaborou um documento com todos os motivos que são passíveis de objecção, o Auxílio Emergencial 2021 pode ser impugnado nestas situações:

  • Menor de idade – Cidadão com menos de 18 anos (exceto mães adolescentes);
  • Registro de óbito – Cidadão(ã) com registro de falecimento;
  • Instituidor de pensão por morte – Cidadão(ã) com registro de falecimento – instituidor de pensão por morte;
  • Seguro desemprego – Cidadão(ã) recebe seguro desemprego ou seguro defeso;
  • Letreiro SIAPE ativa – Cidadão(ã) é servidor(a) público(a) federalista;
  • Vínculo RGPS – Cidadão(ã) possui ocupação formal;
  • Registro ativo de trabalho intermitente – Cidadão possui vínculo ativo de trabalhador intermitente;
  • Renda familiar mensal per capita – Cidadão(ã) com renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa;
  • Renda totalidade supra do teto do auxílio – Cidadão(ã) com renda familiar mensal superior a três salários mínimos;
  • Mercê previdenciário e/ou assistencial – Cidadã/ão recebe mercê previdenciário ou assistencial;
  • Recluso em regime fechado – Cidadão(ã) está recluso em regime fechado e não pode receber o Auxílio;
  • Instituidor Auxilio Reclusão – Cidadão(ã) é instituidor(a) de auxílio reclusão;
  • Recluso sem identificação do regime – Cidadão(ã) está recluso e não pode receber o Auxílio (sem informação do regime prisional);
  • Vínculo nas Forças Armadas – Cidadão(ã) é servidor(a) público(a) vinculado(a) às Forças Armadas;
  • Brasílico no exterior – Cidadão identificado pela Polícia Federalista porquê residente no exterior;
  • Mercê Emergencial – BEm – Cidadão tem ocupação formal e recebe Beneficio Emergencial de Preservação do Ofício e da Renda (BEm);
  • Militar na família sem renda identificada – Cidadão(ã) tem militar das Forças Armadas na família com renda não identificada;
  • CPF não identificado – Cidadão(ã) não teve o CPF identificado na base da Receita Federalista do Brasil utilizada pela Dataprev no momento da estudo de elegibilidade;
  • Estagiário no Governo Federalista – Cidadão(ã) é estagiário(a) no Governo Federalista;
  • Médico residente ou multiprofissional no Governo Federalista – Cidadão(ã) é médico(a) residente ou multiprofissional vinculado ao Governo Federalista;
  • Recursos não movimentados – Cidadão(ã) teve todas as parcelas do Auxílio Emergencial devolvidas ao Governo Federalista em razão da não movimentação dos recursos;
  • Bolsista CAPES – Cidadão(ã) é bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);
  • Bolsista CNPQ – Cidadão(ã) é bolsista do Parecer Vernáculo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ);
  • Servidor ou estagiário do Poder Judiciário – Cidadão(ã) é servidor(a) ou estagiário(a) de órgão do Poder Judiciário;
  • Bolsista MEC – Cidadão(ã) recebe bolsa de programa do Ministério da Ensino;
  • Bolsista FNDE – Cidadão(ã) recebe bolsa de programa Fundo Vernáculo de Ensino (FNDE).

O documento informa ainda quais os motivos que não permitem fazer a objecção do Auxílio. Nestes casos, ao receber o resultado negativo e tentar solicitar a revisão do pedido o sistema emitirá a seguinte mensagem “Não é verosímil solicitar a objecção. Você possui um ou mais critérios não atendidos que não são passíveis de objecção.” Veja inferior quais são os motivos:

  • Servidor Público RAIS – Cidadão(ã) é servidor(a) público(a) – RAIS;
  • Procuração eletivo – Cidadão(ã) é político(a) eleito(a);
  • Renda tributável supra do teto – Cidadão(ã) recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis supra de R$ 28.559,70;
  • Rendimentos isentos supra do teto – Cidadão(ã) recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na nascente, cuja soma anual foi superior a R$ 40.000,00;
  • Valor em bens supra do teto – Cidadão(ã) tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terreno nua, de valor totalidade superior a R$ 300.000,00;
  • Dependente de titular com rendimento tributável supra do teto – Cidadão(ã) é dependente de declarante de imposto de renda que recebeu renda supra de R$ 28.559,70 em 2019;
  • Dependente de pessoa com rendimento isento supra do teto – Cidadão(ã) é dependente de declarante de imposto de renda que recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na nascente, cuja soma anual foi superior a R$ 40.000,00;
  • Dependente de titular com valor em bens supra do teto – Cidadão(ã) é dependente de declarante de imposto de renda que tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terreno nua, de valor totalidade superior a R$ 300.000,00;
  • Servidor municipal/e stadual /distrital – Cidadão é servidor estadual,
    municipal ou distrital;
  • Família já contemplada – Cidadão(ã) pertence à família já contemplada com o Auxílio Emergencial.

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