quinta-feira, julho 29, 2021

Posteriormente ação do MP-AM, Estado fará concurso com 2,5 milénio vagas para Forças de Segurança

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Manaus – Posteriormente ação social pública ajuizada pela 57ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o governo do Estado anunciou concurso público para as Forças de Segurança, ainda leste ano. Serão tapume de 2,5 milénio vagas, com salários que variam de R$ 1,3 milénio a R$ 20,4 milénio.

A ação social solicita o concurso público para sete órgãos estaduais. O estado não realizava concursos públicos das forças de segurança há mais de dez anos. O proclamação foi feito pelo governador Wilson Lima, depois o MP-AM ter constatado o déficit de servidores efetivos e, em alguns órgãos, números excessivo de carros comissionados em relação ao quadro do órgão.

(Foto: Raquel Miranda / registro GDC)

Conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), o número de cargos em percentagem deve ser proporcional à premência do serviço que visam suprir e com o número de servidores efetivos do órgão.

“Algumas vezes, os gestores não seguiam as regras da lei, e não havia consonância entre o número de cargos efetivos com o de comissionados, na proporção prescrita pelo STF. Alguns órgãos chegam a ter 70% do quadro de servidores preenchido por comissionados. Tal irregularidade viola o princípio do concurso público e acaba prejudicando o resultado do trabalho, pois muitas vezes essas pessoas não são qualificadas para trenar essas atividades”, ressaltou na ação, o promotor de Justiça Antônio José Mancilha.

As vagas serão destinadas para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Social, Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e para a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

Para a Polícia Militar são 1.000 vagas para alunos soldados e 350 vagas para aluno solene. Os salários variam de R$ 2.657,28 a R$ 7.180,34.

Para a Polícia Social são 62 vagas para representante, 62 para escrivão, 200 vagas para investigador e 38 para perito. Os salários vão de R$ 11.281,23 a R$ 20,449,05.

Secretaria de Segurança Pública: 140 vagas para assistente operacional e 10 para técnico de nível Superior. Os novos concursados receberão de R$ 1.350,19 a R$ 2.764,68.

Corpo de Bombeiros: 400 vagas para aluno soldado e 53 para aluno solene, com salários que variam de R$ 2.657,28 a 7.18,34.

Detran-AM: 150 vagas para nível Superior e 60 para nível Médio, com remunerações de R$ de 2.300 a R$ 5.500.

 

 

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