quinta-feira, maio 6, 2021

Projeto quer cotas para negros e indígenas em concursos públicos

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Em seguida aprovação da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba, o projeto de lei que suplente 20% das vagas dos concursos públicos da prefeitura para negros e povos indígenas, segue agora para as comissões de Direitos Humanos, de Serviço Público e de Ensino.

Somente depois esse trâmite é que segue para votação em plenário, por todos os 38 vereadores da moradia de leis. Nesse processo os parlamentares podem apresentar emendas. Sendo sancionado pela maioria, o texto final vai para a sanção do prefeito.

A medida abrange os concursos públicos para provimento dos cargos efetivos e empregos públicos, integrantes dos quadros permanentes de pessoal da gestão pública direta e indireta, do município de Curitiba. Os candidatos farão a opção pelo sistema de cotas no momento da letreiro.

Caso fique comprovado que a pessoa não é negra ou índigena, será eliminada do processo e, se tiver sido nomeada, poderá ser demitida. As regras serão válidas para os editais publicados depois a lei entrar em vigor.

O projeto é de autoria da vereadora Carol Dartora (PT), que justifica que segundo o Recenseamento Demográfico IBGE 2010, a quantidade de habitantes negros e indígenas em Curitiba soma tapume de 25% do totalidade da população e que Curitiba está atrasada na distribuição por cotas.

A política de cotas é adotada desde 2003 no governo estadual, desde 2014 no governo federalista e em vários municípios do país, uma vez que as capitais Salvador (BA), São Paulo (SP), Porto Feliz (RS), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Vitória (ES), Macapá (AM) e Aracaju (SE).

Na Região Metropolitana de Curitiba, os municípios de Araucária, Colombo, Vargem Grande do Sul e Campo Magro também já estão primeiro da capital, tendo adotado o sistema de cotas em seus concursos públicos municipais há vários anos.

Repórter Grasiani Jacomini com assessoria de prensa

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